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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Atender as legislações referente às obrigações fiscais e acessórias referentes a Emenda Constitucional n° 87/2015, onde a partir de 01/01/2016 entra em vigor modificações na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS.

Definição da Regra de Negócio

A Emenda Constitucional n° 87/15 altera a forma de repartição do ICMS entre os estados de origem e destino da mercadoria, introduzindo o diferencial de alíquota nas operações de venda para não contribuintes.

Nos casos de venda de bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade de federação, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino na proporção abaixo:

O cálculo e o recolhimento deverão ser realizados pelo contribuinte remetente ou prestador do Estado de origem da operação. Nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, o destinatário continua sendo o responsável pelo cálculo e recolhimento integral do diferencial de alíquota para o estado destino das mercadorias.

Exemplo:
Venda de mercadoria para não contribuinte do ICMS em 10/01/2016.
Estado Origem: SP
Estado Destino: CE
Valor da Venda: R$ 10.000,00
Alíquota interestadual: 7%
Alíquota no estado de destino: 17%

• Cálculo
• 10.000 * 7% = 700,00 (ICMS próprio, aplicando a alíquota interestadual)
• 10.000 * 17% =  1700,00
• DIFAL = 1700 - 700 =  1000,00
• 1000,00 * 60% = 600,00 (diferencial a ser recolhido para SP)
• 1000,00 * 40% = 400,00 (diferencial a ser recolhido para o Ceará) 

Legislação:
Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015
Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015
Ato Cotepe/ICMS 44, de 19 de outubro de 2015 

Para geração das obrigações acessórias e apuração é necessário a prévia parametrização e geração efetuada nos módulos de Faturamento e Materiais. Desta forma, segue as especificações referentes a estas legislações:

$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK
$Logix/Docs_Proj/vendas/TRUCYK 

OBF0001/OBF12050

Alterar a integração com o módulo de Obrigações Fiscais para ler os novos tributos referentes ao DIFAL:

Saída

Ler as informações da tabela fat_nf_item_fisc com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.

Na função OBF0001, gravar as informações na tabela obf_fiscal_saida com os mesmos tributos lidos.

Entrada

Ler a tabela sup_trib_benef_nf_devol_cli com o campo tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Na função OBF12050, gravar as informações na tabela obf_fiscal_ent_tributo com o campo tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

OBF0030/OBF12030

Para o SPED Fiscal foi criado novos registros para a Apuração do ICMS DIFAL e FCP e desta forma também será alterado a apuração de impostos para contemplar estas novas situações.

Os códigos de apuração para o ICMS DIFAL serão fixos conforme abaixo:

01 - DEBITO DIFAL POR SAIDAS/PRESTACOES
02 - DEBITO FCP POR SAIDAS/PRESTACOES
03 - OUTROS DEBITOS 
04 - ESTORNO DE CREDITOS
05 - TOTAL DOS DEBITOS  

06 - CREDITO DIFAL  
07 - CREDITO FCP
08 - OUTROS CREDITOS
09 - ESTORNOS DE DEBITOS
10 - SALDO CREDOR DO PERIODO ANTERIOR
11 - TOTAL DOS CREDITOS

13 - SALDO DEVEDOR
14 - DEDUCOES 
15 - IMPOSTO A RECOLHER
16 - SALDO CREDOR P/ PERIODO SEGUINTE 

Para o OBF0030, as informações de entrada referente a estes novos impostos devem ser selecionados da tabela sup_trib_benef_devol_cli com o campo tributo_benef igual a ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET e FECOMP.

Nos programas de apuração, deve ser feitas as seguintes alterações:

1. Selecionar os tributos novos FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET e incluir na tabela apuracao_icms_ipi. 
   
   1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4
   2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5
2. A partir da tabela apuracao_icms_ipi, incluir as informações na tabela resumo_apur_imp.
   
   1. ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET: ies_tipo_imposto = 4; 
   2. FECOMP: ies_tipo_imposto = 5;
   3. Quando for débito, ies_tipo_resumo = 1; quando for crédito, ies_tipo_resumo = 2 e saldo, ies_tipo_resumo = 3.
   4. Campo cod_imposto informar o código de acordo com os códigos determinados. Por padrão, informações de nota fiscal de saída serão gravadas com o código 01 para ICMS DIFAL e 02 para FCP. Para entrada (devolução), será gravado com os códigos 06 para DIFAL e 07 para FCP.
   5. Para este tipo de imposto o campo Estado deve estar preenchido. 
   6. Para valores provenientes de nota fiscal e valores de saldo, gravar o campo ies_tipo_geracao = 'A' (Automatico).
      
      
      

Após a inclusão nas tabelas apuracao_icms_ipi e resumo_apur_imp, as informações do ICMS DIFAL devem ser inseridos na nova tabela obf_apuracao_icms_difal assim como é incluído as informações na tabela apuracao_st. A definição da tabela consta no quadro Dicionário de Dados.

SUP7400

Neste programa é permitido incluir valores complementares para o Ajuste da Apuração para os Impostos ICMS/IPI/ST. Alterar este programa para permitir a inclusão também de valores complementares para o novo imposto DIFAL/FCP. A alteração deve ser realizada com as seguintes validações:

1. Na tabela reumo_apur_imp incluir o tipo de imposto 4 quando for selecionado a opção DIFAL/FCP.
2. A unidade de federação deve ser obrigatória para este tipo de imposto.
3. No campo Imposto, permitir ele selecionar somente as opções 3 - OUTROS DEBITOS, 4 - ESTORNO DE CREDITOS, 8 - OUTROS CREDITOS, 9 - ESTORNO DE DEBITOS e 14 - DEDUCOES.
4. A inclusão destes impostos deve ser feita com o ies_tipo_geracao M (Manual) para permitir a modificação.
   

OBF12044 (Programa Novo - Relatório ICMS DIFAL)

Criar este programa para listar informações referente ao DIFAL conforme Protótipo 01 no quadro Protótipo de Tela.

Neste relatório deve conter 3 tipos de relatório:

• Lista de Notas Fiscais de Entrada e Saída
  
  
  
• Resumo por UF dos valores
  
  
  
• Resumo da Apuração (Baseado no registro E310 do SPED Fiscal)
  
  
  

OBF0100

Alterar para disponibilizar os registros referentes à apuração de ICMS DIFAL/FCP disponibilizados no Ato Cotepe 44/2015. Abaixo segue os registros:

SUP8910

Alterar o Guia de Recolhimento dos Impostos para incluir o tipo de imposto ICMS DIFAL/FCP. As informações registradas neste cadastro serão consideradas para o registro E316 (Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15). 

Para este tipo de imposto, a unidade de federação deve ser preenchida de forma obrigatória.

OBF0102

Gerar o registro C101 conforme determinação do Guia Prático:

REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 55)

Este registro deve ser gerado somente para modelo 55 (Nota Fiscal Eletrônica). 

Os tributos são gerados por item, porém este registro é filho da nota fiscal (Nivel Hierárquico 3). Desta forma, para este registro os valores dos tributos devem ser somados.

Entrada

Ler a tabela sup_trib_benef_nf_devol_cli com o campo tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST e ICMS_UF_REMET.

Saída

Ler as informações da tabela obf_fiscal_saida com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.

OBF0103

Gerar o registro D101 conforme determinação do Guia Prático:

 REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 57)

Este registro deve ser gerado somente para modelo 57 (Conhecimento Eletrônico). 

Os tributos são gerados por item, porém este registro é filho da nota fiscal (Nivel Hierárquico 3). Desta forma, para este registro os valores dos tributos devem ser somados.

Saída

Ler as informações da tabela obf_fiscal_saida com o campos tributo_benef = FECOMP, ICMS_UF_DEST, ICMS_UF_REMET.

OBF0104

Gerar o registro E300 e Filhos conforme definição do Guia Pratico.

REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

• No campo UF, considerar todas as UFs existentes para o período na tabela obf_apuracao_icms_difal e as UFs informadas no registro 0015 (Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino). A tabela que contém as informações do registro 0015 é a subst_trib_uf.
• O período inicial e final é referente ao período do arquivo, não permitindo intervalos.
  

REGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

• Informar os valores relativos à apuração do ICMS DIFAL e FCP por UF origem/destino, mesmo nos períodos sem movimento (Campo 02 - IND_MOV_DIFAL).
• Buscar os valores na tabela obf_apuracao_icms_difal de acordo com o estado. 
• Campo 03: Buscar o valor do saldo credor (val_sdo_credor) para o último período existente antes da data de apuração selecionada.
• Campo 04 e 06: Buscar campos de débito difal (val_debito_saida) e débito FCP (val_debito_fcp).
• Campo 05: Somar os campos outros debitos (val_outros_debitos) e estorno de crédito (val_estorno_credito).
• Campo 07 e 08: Buscar campos de crédito difal (val_creditos) e crédito FCP (val_credito_fcp).
• Campo 09: Somar os campos outros créditos (val_outros_creditos) e estorno de débitos (val_estorno_debito).
• Campo 10: Resultado Campo 04 + Campo 05 + Campo 06 - Campo 07 - Campo 08 - Campo 09 - Campo 03. Colocar o valor se o resultado for maior que zero.
• Campo 11: Buscar o campo de deduções (val_deducoes).
• Campo 12: Buscar o campo de saldo devedor (val_sdo_devedor)
• Campo 13: Buscar o campo de saldo credor (val_sdo_credor)
• Campo 14: Somatório dos campos VL_AJ_APUR dos registros E311, se o campo COD_AJ_APUR possuir o terceiro caractere do código informado no registro E311 igual a "2" e o quarto caractere for igual a "5".

REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

• Valores da tabela resumo_apur_imp com a seleção do código na obf_ajus_apur_icms.
  
  

Protótipo de Tela

 Protótipo 01

Dicionário de Dados

Tabela: obf_apuracao_icms_difal