Dime SC - Portaria SEF Nº 4 DIFAL

Características do Requisito

Descrição

Disponibilizada na geração do arquivo magnético DIME-SC, programas OF0320 e OF0321, as alterações no layout promovidas pela Portaria SEF 04/2016.

Importante

• Alteração do Quadro 04 do item 3.2.4 acrescido do campo 045
• Inclusão do Quadro 13 (item 3.2.24) e seus campos
• Inclusão do Layout registro Tipo 34 (tem 3.14.2) e seus campos

Desenvolvimento

• Alterado OF0320
  
  1) Foi incluído o botão Quadro 13, aba Inf Adic.
  
  
  2) Foi criada a tela de digitação do valor Pagamentos Antecipados, acessado pelo Quadro 13.
  

• Alterado OF0321

Alterada a geração do arquivo magnético, implementando as alterações:   

1) Foi incluído o Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: demonstrativo dos valores do imposto relativos à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

 2) Foi incluído Layout do registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor, gerando no arquivo magnético os dados do Quadro 13.

3) Foi alterado o Quadro 04 e incluído o Campo 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado: lançar o valor da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado e outra Unidade da Federação, conforme dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.

• Lançado neste item o valor apurado no item 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor;
• O valor do Item 045 será somado no campo 990 (=) Subtotal de Débitos

4) LOG de geração OF0321: incluído o resumo do Quadro 13 (Registro34) e o campo 45 do Quadro 04 (Registro 25), conforme protótipo:

Observações

1) Com relação às alterações promovidas na Portaria SEF 04/2016 para os campos 040 e 050 do quadro 00, não houve desenvolvimento pois tratam-se de alterações onde a redação é alterada retirando opções de Tipo de Declaração e Regime de Apuração que não serão removidas do programa OF0320 (aba Estabelec) caso o cliente tenha necessidade de entrega retroativa.

Dessa maneira, fica por responsabilidade do cliente escolher as opções de Tipo de Declaração e Regime de Apuração esperadas para o devido período de entrega da obrigação fiscal.

2) As alterações referente ao Quadro 12 (item 3.2.12.6), incluindo as classes de vencimento 10472, 10014 e 10049 e excluindo a classe 10456, também não precisam de desenvolvimento, pois tratam-se de informações digitadas no Quadro 12 pelo programa OF0320 (aba Inf Adic) e também ficam por responsabilidade do cliente.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.