Para que o Termo de Uso seja habilitado no Portal do Aluno, é necessário ir em Parâmetros > Educacional > RM Portal > RM Portal - Gerais 16/18 e marcar a opção Habilitar uso do termo. 

Quando o aluno for menor de idade,  o aceite ou revogação do termo será permitido somente se o papel do usuário autenticado estiver habilitado nos parâmetros com permissão.

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É importante ressaltar que o aluno menor de idade poderá visualizar o termo e status, mas não possuirá permissão de aceitar/revogar. Este aluno só poderá aceitar/revogar o termo caso a permissão esteja com a opção "Próprio Aluno" marcada .

A qualquer momento o aluno que é maior de idade poderá realizar o aceite ou revogação do termo.

Caso o usuário autenticado no portal seja algum responsavel do aluno, somente será permitido o aceite ou revogação caso o mesmo possua acesso aos dados acadêmicos. Para saber mais sobre acesso aos dados acadêmicos  clique aqui.

Caso um mesmo aluno tenha matrícula em mais de um contexto no TOTVS Educacional, e a parametrização dos termos desses contextos estejam com os seguintes parâmetros configurados iguais (da tela Geral 16/18):

• "Habilita uso do termo",
• "Habilita somente a opção de aceite",
• "Relatório do termo de consentimento" (mesma coligada e id do relatório),
• "Versão" ,
• "Responsável por aceitar/revogar termo quando o aluno for menor de idade" (ter os mesmos checkboxes marcados);

a ação que for feita no termo de um dos contextos do aluno pelo portal do aluno (visualizar o termo deixando-o em situação pendente, ou aceitar o termo, ou revogar o termo) será feita também para os demais contextos em que o aluno está matriculado, e o termo que for aceito ou revogado também será replicado para os demais contextos do aluno.

Vale ressaltar também, caso a instituição utilize esse recurso (replicar os termos entre contextos de um mesmo aluno), é interessante utilizar um relatório mais genérico, evitando informações que façam referência ao contexto como nome de coligada, filial ou do nível de ensino.

Quando nos parâmetros do TOTVS Educacional a versão do termo for alterada, e o termo que o aluno realizou o aceite ou revogação for de versão inferior será exibido um novo termo com status pendente para que o aluno ou responsavel realize um novo aceite ou revogação. 

Para conhecer quais os parâmetros estão relacionados ao Token de segurança clique aqui

• Caso o usuário autenticado não possua e-mail cadastrado, será apresentada uma mensagem de erro não sendo permitido concluir a operação.

O e-mail que será considerado é o e-mail que constar no cadastro da pessoa e não no cadastro do usuário de sistema, no caso de um responsável financeiro será considerado o e-mail do cadastro de cliente do TOTVS Financeiro. 

• Conforme definido nos parâmetros o Token tem um tempo de validade, portanto o mesmo poderá ficar expirado sendo necessário o reenvio do mesmo.

Para conhecer quais os parâmetros estão relacionados ao bloqueio do portal clique aqui

Quando o aluno estiver com o termo pendente e o bloqueio do portal não estiver habilitado, sempre ao entrar no portal será exibido a tela abaixo, que possibilita acessar o termo ou deixar o aceite/revogação do termo para depois

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É importante ressaltar que se o aluno já possuir um termo aceito ou revogado, e a instituição modifique o termo e altere a versão do mesmo nos parâmetros do TOTVS Educacional as telas acima serão apresentadas novamente, pois será necessário que o aluno ou responsavel execute o aceite ou revogação novamente.