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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as alteração alterações no layout da ECF para a entrega em 2023, referente ao ano-calendário 2022.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas no No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2022, conforme abaixo:

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• Os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES e 16 - IND_REIF sejam colocados fixos sempre como "N" - Não e desabilitados os campos, quando layout for >= 0009 - Ano Calendário 2022 ou superior.

• Para a alteração do label Houve alteração da descrição do campo 17, foi efetuado o seguinte tratamento:

• Antes - Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022: 
• IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
• Após - Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior: 
• IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
  Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED.
• Então, foi ajustado o nome do campo em tela apenas para Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais.

Registro 0020: Parâmetros Complementares

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