Tipo de Inscrição 

*

Informe a origem do processo.

*

Preencher com a identificação do processo judicial ou administrativo.

*

Campo Memo destinado ao cadastramento das Observações do Processo Trabalhista.

*

Unidade de Federação da Vara.

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Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

*

Preencher com o código de Identificação da Vara

*

Informar a Data da Conciliação

*

Indicar o âmbito de celebração do acordo.

*

Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

*

Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

*

Informe se o reclamente possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.

*

Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

*

Informe se existir evento de reintegração (S-2298)

*

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

*

Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

*

Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

*

Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).

S-1.1

Data de início do trabalhador sem vínculo no eSocial.

*

Código de CBO           

*

Novo código de Categoria Trab. eSocial, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.

*

Natureza da Atividade.

*

Data a partir da qual foi reconhecida a nova Categoria Trab. eSocial.

*

Informe a Repercussão do processo trabalhista

S-1.1

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

S-1.2

valor total das verbas remuneratórias a serem pagas

S-1.1

Valor do aviso prévio indenizado

S-1.1

valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário

S-1.1

valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas

S-1.1

Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS

S-1.1

Informar se a indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial

S-1.1

Indicativo se houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego

S-1.2

Indicativo se houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial

S-1.2

S-1.2

Informar o mês/ano (formato AAAAMM) de referência das informações

*

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

*

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

*

Valor da base de cálculo

do FGTS sobre a remuneração

do trabalhador (sem 13° salário).

S-1.1

Valor da base de cálculo

do FGTS sobre a remuneração do trabalhador

sobre o 13º salário.

S-1.1

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos:

*

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador

, anteriormente declarado

S-1.1

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário, anteriormente declarado

S-1.1

O FGTS transacionado referente a perRef foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?

S-1.1

Valor da base de cálculo

de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.

S-1.

2

Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.

S-1.

2

Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.

S-1.2

Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

*

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

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