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Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Mostraremos abaixo os impactos em nosso sistema.
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Segue Seguem orientações referente ao produto TOTVS Folha de Pagamento, para atender essa alteração:
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1) Os eventos com códigos de cálculos de salário maternidade (CC017, CC178, CC371, CC372, CC373 e CC374) deverão ter o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado" marcado, conforme prints abaixo:
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3) As rotinas de Guia de INSS (GPS), Folha Analítica e , Encargos Contábeis e Sefip já consideram o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado", aplicando no item 1.
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Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica 13o. Salário
4) Para o Relatório Comparativo de INSS (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado".
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