EFD-Contribuições - Preenchimento da Conta Contábil no bloco P (registro P100 / campo 11-COD_CTA)

Características do Requisito

Descrição

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A EFD-Contribuições é utilizada pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade. Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A implementação abaixo engloba a alteração das rotinas de apuração e geração do arquivo da EFD-Contribuições, além de alteração de todas as rotinas envolvidas nos processos de faturamento e contabilização e respectivos dicionários de dados, a fim de preencher o campo 11-COD_CTA do registro P100 (Bloco P), de preenchimento obrigatório para fatos geradores a partir de novembro de 2017, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), segundo Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.25, atualizado em 05/01/2018.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após:

• A aplicação do patch relacionado à este ticket;
• A execução do UPDDISTR, após a cópia do arquivo sdfbra.txt contido no pacote (e demais arquivos contidos na pasta bra) para a pasta systemload.
  
  

Atualizações no Dicionário de Dados (UPDDISTR)

1.    Criação de tabela no arquivo SX2– Tabelas:

2..  Criação  de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SV5 - Notas Fiscais Desoneração:

• Tabela CT5 - Lançamento Padrão

• Tabela SD2 - Cabeçalho das NF de Saída

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

3. Alteração de Índices no arquivo SIX – Índices:

Procedimento para Utilização

O preenchimento do campo 11-COD_CTA do registro P100 (Bloco P) utilizará o conteúdo do campo D2_CTAREC, criado pela atualização do dicionário de dados. Caso esse esteja vazio, usará o conteúdo do campo D2_CONTA. Para o correto preenchimento do campo D2_CTAREC, é necessário a configuração do Lançamento Padrão 610, através do ajuste do campo CT5_CTAREC, também criado pelo UPDDISTR.

OBS: A implementação só é válida caso os parâmetros MV_SPCBPRH e MV_CPRBNF estejam ajustados como Falso (.F.).

       1.            No módulo SIGACTB, acesse Atualizações / Entidades / Lançamento Padrão. Insira ou altere o Lançamento Padrão 610 (Inclusão de NF - Itens) informando corretamente as contas Débito e Crédito na aba Entidades, além do valor a ser contabilizado, na aba Valores. Na aba Outros, configure o campo Cta. Receita (CT5_CTAREC), com as seguintes opções:

• Crédito: Obterá a conta do campo CT5_CREDIT para gravação no D2_CTAREC;
• Débito: Obterá a conta contábil do campo CT5_DEBITO para gravação no D2_CTAREC;
• Não: Não considerará o lançamento gerado. Esta opção indica que o lançamento contábil não envolve a conta de Receita.

       2.            No módulo SIGAFAT,  caso nos parâmetros de geração do Documento de Saída, a contabilização for off-line, é necessário executar a  rotina Miscelânea / Fechamento / Contabilização OffLine de Documentos de Saída (CTBANFS);

       3.            A contabilização dos documentos de saída através do LP 610 analisará o conteúdo do campo CT5_CTAREC e efetuará a gravação do campo D2_CTAREC, que será usado na rotina de Apuração da EFD-Contribuições;

       4.            No módulo SIGAFIS, acesse: Miscelânea / Apurações / Apuração Efd-Contribuições;

       5.            Execute as opções necessárias para a apuração, informando os parâmetros necessários. Para a apuração do bloco P, é necessário que a pergunta Tributos? esteja configurada com a opção 3-PIS/COF+CPRB;

       6.            Execute as opções necessárias para a geração do arquivo, informando os parâmetros necessários. Para a geração do bloco P, é necessário que a pergunta Gera bloco P? esteja configurada com a opção 1-Sim;

Após todos os procedimentos acima, verificar que o campo 11 do bloco P100 foi preenchido com a conta contábil indicada no lançamento padrão.

Para maiores informações:

Manual da apuração da EFD-Contribuições: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=212896468

Manual do arquivo da EFD-Contribuições: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=212895074

Atualizador de dicionário de dados - UPDDISTR: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=181965468