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E-Social, modelo S-1070
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- Tabela de Processos Administrativos/
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Judiciais
Utiliza-se este evento Este evento será utilizado para inclusão e alteração (a exclusão se deve é devida apenas quando o processo é encerrado) de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregadorEmpregador / contribuinteContribuinte / órgão Órgão público, de entidade patronal com representação coletiva ,
de trabalhador, contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS e de outras empresas Outras Empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias.
As informações consolidadas desta tabela serão são utilizadas para validação de outros eventos do e-Social e influenciarão influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e além do FGTS.
O empregador/contribuinte/órgão público será O Empregador / Contribuinte / Órgão público é obrigado a enviar o evento Evento S-1070 quando houver há decisão em processo administrativo / judicial, que tenha como parte, um dos órgãos partícipes do e-Social e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.
Não Não devem ser cadastrados neste evento, os processos judiciais em que figurem como parte, o trabalhador e o empregadorEmpregador / contribuinteContribuinte / órgão Órgão público.
Este evento deve ser cadastrado quando houver Cadastre este evento quando há processo administrativo ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.
Os indicativos de decisão são:
- 1 - Liminar em mandado de segurança;
- 2 - Depósito judicial em montante integral;
- 3 - Depósito administrativo do montante integral;
- 4 - Antecipação de tutela;
- 5 - Liminar em medida cautelar;
- 8 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte;
- 9 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF;
- 10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte;
- 11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte;
- 12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte;
- 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
- 14 - Contestação administrativa FAP;
- 90 - Decisão definitiva (transitada em julgado) a favor do contribuinte;
- 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
Relação de campos:
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Campos não visíveis em tela :
| Campo | Descrição | Regra |
| O08_FILIAL | Filial do sistema | Preenchida pela filial do sistema |
| O08_CAJURI | Código do assunto Jurídico | Preenchida pelo código do Assunto Jurídico |
| O08_INIVAL | Data de Inclusão | Preenchida pela data de inclusão do e-Social |
| O08_FIMINS | Data de encerramento | Preenchida quando o processo é encerrado |
Campos visíveis em tela :
| Nome | Nome Técnico | Descrição |
|---|---|---|
| Tipo proc | (O08_TPPROC) | Código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. |
| Nro Processo |
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| (O08_NUMPRO) | Número do processo informado no grid de instância. | |
| Indic. Ação |
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| (O08_INDAUT) | Indicativo da autoria da ação judicial: 1 - Próprio contribuinte; 2 - Outra entidade, empresa ou empregado |
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. Validação: O Preenchimento é obrigatório se |
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o Tipo Proc. for judicial |
| Indic Proc |
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| (O08_INDMAT) | Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 99 | |
| UF da vara |
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| (O08_UFVARA) | Identificação da UF da Seção Judiciária | |
| Cod Munic |
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| (O08_CODMUN) | Código do município, conforme tabela do IBGE, de acordo com a UF | |
| Cod Id Vara |
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| (O08_IDVARA) | Código de Identificação da Vara. | |
| Inf Suspens |
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| (O08_INFSUS) | Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de Processo Judicial: 1 =Sim;2=Não | |
| Cod Susp |
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| (O08_CODSUS) | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador | |
| Ind Susp Ex |
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| (O08_INDSUS) | Indicativo de suspensão da exigibilidade, |
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Validação: |
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Se Tipo Proc for administrativo, deve ser preenchido com 03, 14, 90, 92. |
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Se Tipo Proc. |
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for judicial, deve ser preenchido com 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92. |
| Dt Decisão |
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| (O08_DTDECI) | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | |
| Indic Despos |
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| (O08_INDEP) | Indicativo de Depósito do Montante Integral: 1 - Sim; 2 - Não. |
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Validação: Se Ind Susp Ex = 90, preencher obrigatoriamente com 2 - Não. |
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Se Ind Susp Ex = 02 ou 03 preencher obrigatoriamente com 1 - Sim. |
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Só pode ser preenchido com 1 - Sim, |
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se Indic. Ação = [1]. |
Configuração inicial TAF
Wizard de Configuração do TAF - TAFLoad - TAF - P12
Fontes:
http://www.esocial.gov.br/Default.aspx
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