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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TOTVS Automação Fiscal	Módulo	SIGATAF
Segmento Executor	Serviços/Jurídico
Projeto¹	Projeto e-Social 2.1	IRM¹	PCREQ-5227
Requisito¹	PCREQ-5283	Subtarefa¹	PDR_SER_TAF001-557
Chamado²
Release de Entrega Planejada	11.80.1314	Réplica
País	( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Objetivo

Implementar as alterações do Evento S-2300 (Cadastramento Trabalhador Sem Vínculo - Início) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu	Regras de Negócio
TAFA279 – Cadastramento Inicial do Trabalhador Sem Vínculo - Início	Manutenção dos Dados	Atualizações->Eventos Esocial->Eventuais->Trab. Sem Vínculo->Ínicio	-

1. Incluir a REGRA EVETRAB VALIDA OPCAO FGTS

Restrições entre Data de Opção x Categoria do trabalhador:

1. A "data de opção" é obrigatória para todas as categorias de "empregado optante". Além disso, verificar:
2. Não pode ser anterior a 01/01/1967;
3. Para a categoria 105 (Empregado - Temporário), a data de opção deve ser igual ou posterior a 22/01/1998.
4. Para a categoria 104 (doméstico), a data de opção deve ser igual ou posterior à data de admissão e nunca anterior a 01/03/2000.
5. Para a categoria 103 (aprendiz), a data de opção deve ser igual ou posterior a 20/12/2000.
6. Para admissão de empregado posterior a 04/10/1988, exceto doméstico (104), a data de opção deve ser igual à data de admissão.
7. Para a categoria 721 (Diretor não empregado com FGTS), a data de opção deve ser igual ou posterior a 02/06/1981.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

2. Incluir a REGRA VALIDA EMPREGADOR

1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no campo {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:
a) CNPJ não poderá pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo=15);
b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data da baixa. Em caso de evento periódico mensal, o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano da baixa.
c) CNPJ não poderá estar anulado.

2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não poderá estar cancelado:
a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;
b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico;

Funcionalidades Atingidas: Validação.

3. Incluir a REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

Para aceitação do evento devem ser observadas as seguintes regras de compatibilidade entre a categoria de trabalhador e o evento utilizado: Os eventos S-2100 e S-2200 só são aceitos para as categorias de trabalhadores igual a [101,102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 309]. O evento S-2300 somente é aceito para as categorias de trabalhadores igual a [201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902].

Funcionalidades Atingidas: Validação.

4. Incluir a REGRA_PERMITE_EVENTO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL

O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

5. Incluir a REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CLASSTRIB_CATEGORIA

Verificar se a categoria de trabalhador é compatível com a classificação tributária do contribuinte (informada no evento de informações do empregador):
1) As categorias de "Avulso" somente podem ser utilizadas se a classificação tributária for igual a [09] ou [10];
2) As categorias de "Cooperado" somente podem ser utilizadas se o indCoop definido no evento de informações cadastrais do empregador for diferente d "zero";
3) A categoria "Dirigente Sindical" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for igual a [10] ou [14];
4) A categoria "Diretor não empregado" e "Servidor Público indicado..." somente podem ser utilizados se {tpInsc} do empregador for igual a [1] (PJ).
5) A categoria "Estagiário" não pode ser utilizado pela classificação tributária [22] (Seg. Especial);

Funcionalidades Atingidas: Validação.

6. Alterar em evtTSVInicio, a TAG do grupo de trabalhadorAvulso para infoTSVInicio

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

7. Inserir no grupo infoTSVInicio, o campo natAtividade:

Descrição:

Tabelas Utilizadas

SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Protótipo de Tela

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Image Removed

Diagrama - Casos de Uso

Image Removed

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

Índice	Chave
01	<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>
02	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>
03	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo	<AAA_PERESP>
Tipo	<N>
Tamanho	<6>
Valor Inicial	<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>.
Mandatório	Sim ( ) Não ( )
Descrição	<Referência Mínima para Cálculo>
Título	<Ref.Calc.>
Picture	<@E999.99>
Help de Campo	<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM	01
X1_PERGUNT	Emissão De
X1_TIPO	D
X1_TAMANHO	8
X1_GSC	G
X1_VAR01	MV_PAR01
X1_DEF01	Comum
X1_CNT01	'01/01/08'
X1_HELP	Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Descrição	Configurações de Planejamento
Tipo	Consulta Padrão
Tabela	“AMB”
Índice	“Código”
Campo	“Código”; ”Descrição”
Retorno	AMB->AMB_CODIGO

Natureza da atividade, conforme opções abaixo:

1 - Trabalho Urbano;
2 - Trabalho Rural.
Validação: Preenchimento obrigatório para as categorias de avulso, cooperado e dirigente sindical. Não deve ser preenchido para as categorias Diretor não empregado, servidor público indicado a conselho, membro de conselho tutelar e estagiário.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

8. Inserir no grupo infoTSVInicio, o subGrupo infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação

9. Inserir no grupo infoComplementares, o subGrupo cargoFuncao

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação

10. Inserir no grupo cargoFuncao, o campo codCargo (CUU_CARCI) e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código do cargo.

Validação: Deve ser um cargo existente na Tabela de Cargos e Empregos Públicos - S-1030.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

11. Inserir no grupo cargoFuncao, o campo codFuncao (CUU_FUNCI) e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador.

Validação: Se informada, deve ser uma função existente na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

12. O subGrupo remuneracao, teve grupo pai alterado de contribIndividual para infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

13. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de vlrSalFixo para vrSalFx, a descrição (help) e validação do campo CUU_VLSLCI:

Descrição: Salário fixo do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.

Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

14. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de unidSalFixo para undSalFixo, os itens do combo box, a descrição (help) e validação do campo CUU_UNSLCI:

Descrição: Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo:

1 - Por Hora;
2 - Por Dia;
3 - Por Semana;
4 - Por Quinzena;
5 - Por Mês;
6 - Por Tarefa;
7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

15. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de descSalVariavel para dscSalVar, a descrição (help) e validação do campo CUU_DSVRCI:

Descrição: Descrição do salário variável e como este é calculado. Ex.:Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [7]

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

16. O subGrupo fgts, teve grupo pai alterado de contribIndividual para infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

17. Alterar no grupo fgts, a TAG de optanteFGTS para opcFGTS

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

18. Alterar no grupo fgts, a TAG de dtOpcaoFGTS para dtOpcFGTS, a descrição (Help) e validação do campo CUU_DTFGCI:

Descrição: Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.

Validação: Preenchimento obrigatório em caso de trabalhador optante pelo FGTS. Deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão, observando o que segue:
a) Se a data de admissão (CUU_DTINAV) for posterior a 04/10/1988, a data de opção deverá ser igual à data de admissão, exceto para empregado doméstico;
b) Se a data de admissão (CUU_DTINAV) for anterior a 05/10/1988, a data de opção fica limitada a 05/10/1988.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, XML e Validação.

19. Alterar a TAG do grupo de dirigenteSindical para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

20. Alterar a TAG de codCateg para categOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

21. A TAG cnpjOrigem, teve grupo pai alterado de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

22. Alterar a TAG de dtAdmissaoOrigem para dtAdmOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

23. Alterar a TAG de matricOrigem para matricOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

24. Inserir no grupo infoComplementares. o subGrupo infoTrabCedido

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

25. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo categOrig(CUU_CATODS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido.

Validação: Deve ser uma categoria diferente de "Trabalhador Cedido" (401 ou 410).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

26. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo cnpjCednt(CUU_CNPJDS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Informar o CNPJ da empresa cedente.

Validação: Deve ser um CNPJ válido, com raiz diferente da empresa declarante. REGRA CNPJ VALIDO.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

27. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo matricCed(CUU_MATODS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador de origem (Cedente).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

28. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo dtAdmCed(CUU_DTADDS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com a data de admissão do trabalhador na empregador de origem (Cedente).

Validação: Deve ser uma data anterior a data de início informada no evento

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

29. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo infOnus (Criar no Dicionário):

Descrição: Ônus da Cessão:

1 - Ônus do Cedente;
2 - Ônus do Cessionário;
3 - Ônus do Cedente e Cessionário.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv , XML e Validação.

30. Alterar a TAG do grupo de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

31. As TAGs natEstagio, nivEstagio, areaAtuacao e vlrBolsa tiveram o grupo pai alterado de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

32. Alterar a TAG de nrApolice para nrApol, e o grupo pai de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

33. Alterar a TAG de dtPrevistaTermino para dtPrevTerm, e o grupo pai de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

34. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de nomeRazao para nmRazao:

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

35. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de descLogradouro para dscLograd, o campo CUU_LOGEES também foi alterado para não obrigatório.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

36. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de nrLogradouro para nrLograd.