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Introdução

Implementação no módulo de Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT) com o agrupamento das rotinas de cadastro que referenciam a CIPA, onde, ambas foram dispostas de modo a modo de facilitar a utilização através da centralizadora chamada Gestão CIPA.

A rotina de Gestão CIPA providencia ao usuário uma interação facilitadora trazendo dentro de apenas uma rotina, as rotinas de Mandato, Componentes, Candidatos, Plano de Ação, Programação SIPAT, Investigações (condição insegura, ato inseguro e plano de ação), Agenda de Reuniões e Eventos, centralizando todas as informações necessárias.

O sistema trata a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e , NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (CIPATR) e NR 22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Objetivo

A CIPA, como a própria sigla informa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é baseada na legislação da Norma Regulamentadora 5 e , composta por funcionários que são eleitos (por empregados e empregadores) que tem como objetivo garantir a segurança dos funcionários em diversos fatores, sejam eles em análise de riscos ou prevenção de doenças de causas ocupacionais, por exemplo.

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O sistema de Medicina e Segurança do Trabalho ainda disponibiliza a opção de implantação da CIPATR, caso seja necessária a implantação de uma CIPA Rural. Essa opção é definida através do parâmetro:

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Indica se a empresa possui. Conteúdo deve ser S=Sim ou N=Não. 

Indica se o Suplente da Cipa vai ganhar estabilidade.

Mapa Mental

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Página Inicial

Na página inicial da rotina de Gestão CIPA, estão disponíveis as seguintes opções:

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Indica se a empresa possui . Conteúdo deve ser S=Sim ou N=Não. 

Esse parâmetro possibilita a configuração da consulta padrão do campo Matrícula. A partir desta implementação, será possível configurar esta consulta para buscar o Registro de Matrícula na tabela de Funcionários (SRA) ou na tabela de Candidatos (TNO).

1 - Indica que o Cadastro de Componentes buscará a informação de Matrícula na tabela de Candidatos (TNO).

2 - Indica que o Cadastro de Componentes buscará a informação de Matrícula na tabela de Funcionários (SRA).

Candidatos:

Componentes:

Agenda CIPA:

Causas de Acidentes:

Plano de Ação x Mandato:

providencias x acidente:

Eventos:

se cair em um sábado/domingo adianta para sexta 

Edital de Convocação para Inscrição nas Eleições CIPA: 60 dias antes da posse 

Designação / Formação da Comissão Eleitoral: 55 dias antes do termino do mandato

Enviar Aviso ao Sindicato sobre Início do Processo Eleitoral 5 dias após a convocação da eleição

Início Inscrições Candidatos 11/11
Publicação Edital de Inscrição de Candidatos 15/11
Término Inscrições Candidatos 25/11
Realização da Eleição (Votação) 29/11
Resultado da Eleição - Ata da Eleição 02/12
Curso para Cipeiros (Data Mínima) 03/12
Comunicar ao Sindicato do Resultado e Data da Posse 16/12
Organização do Calendário Reuniões Mensais 02/01
Realização da Posse - Ata de Poss Novos Membros 02/01
Registro da CIPA da DRT 06/01

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:

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Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao TUSS.

Uma das atribuições que é de responsabilidade do Dirigente e do Vice-Presidente da CIPA em vigor, é fazer a composição da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral, devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato vigente termine, conforme é mencionado na NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

O processo de eleição deve ocorrer normalmente em um prazo mínimo de 30 dias, caso já haja um mandato em execução, segundo a NR:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Ela deverá ser realizada em dia normal de trabalho, sendo que se a empresa trabalha em turno, deve ser realizada no período em que mais possui funcionários. A votação ocorre em modo de sigilo de votos.

Para que a eleição possa ocorrer, é necessário que 55 % (cinquenta e cinco) dos funcionários da empresa estejam presentes, caso isso não ocorra, a comissão eleitoral deverá fazer uma nova votação no prazo máximo de 10 dias.

As documentações provenientes a eleição devem, obrigatoriamente, serem mantidas pelo empregador pelo período de, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Caso haja alguma denúncia que envolva o processo de eleição, elas devem ser levadas até o Ministério do Trabalho e Emprego e serem protocoladas em um período máximo de 30 (trinta) dias após a posse. Se o MTE encontrar alguma irregularidade, ele poderá anular ou fazer alguma correção, se necessário. Para uma anulação, a empresa deverá convocar uma nova eleição no período de 5 (cinco) dias que serão contabilizados a partir do resultado do MTE. Caso a anulação ocorra antes da posse, o mandato que estava vigente será prorrogado até o próximo processo eleitoral.

Todos os candidatos inscritos para concorrer ao mandato da CIPA, possuem estabilidade no emprego até a data da eleição.

Na tela de eleição é possível utilizar o campo de Ocorrências (TNN_OCORRE), caso necessite relatar um dos casos dispostos pelo MTE, por exemplo.

Na tela de Sessão da Instalação e Posse o sistema permite a inclusão do Presidente e do Secretário da Sessão, independente da filial a qual eles pertençam.

O sistema de Medicina e Segurança do Trabalho possui 13 (treze) eventos que são criados baseados na data de início do mandato e 1 (um) evento do sistema. Abaixo segue o quadro com o nome dos eventos e a quantidade de dias que é calculada.

Para os 2 (dois) eventos abaixo, o sistema faz a verificação dos eventos cadastrados na tabela SX5 com os dias que são feriados e verifica o parâmetro MV_SABFERI, caso a data calculada caia em um sábado, e o sistema estiver com o parâmetro habilitado, a data é postergada para o próximo dia útil.

Eventos citados:

• Organização do calendário reuniões mensais
• Realização da posse - Ata de posse novos membros

Exemplo:

• Parâmetro MV_SABFERI = N
  • Mandato 2019
  • Data Inicial 05/01/2019 (sábado)
  • Data do Evento: 04/01/2019 (sexta)

Edital de convocação para inscrição nas eleições CIPA

O cálculo é realizado contando 60 dias antes da data início do mandato.

O que diz a NR 5:

5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

Designação / formação da comissão eleitoral

O cálculo é realizado contando 56 dias antes da data início do mandato.

O que diz a NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Enviar aviso ao sindicato sobre inicio do processo eleitoral 

O cálculo é realizado contando 55 dias antes da data início do mandato.

Início da inscrições candidatos

O cálculo é realizado contando 51 dias antes da data início do mandato.

Não deveria ser 15 dias antes da eleição e depois da publicação?

Atualmente, está com 20 dias a partir da Eleição

O que diz a NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

Publicação edital de inscrição de candidatos

O cálculo é realizado contando 46 dias antes da data início do mandato.

O que diz a NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

O cálculo é realizado contando 37 dias antes da data início do mandato.

Realização da eleição (votação) 

O cálculo é realizado contando 31 dias antes da data início do mandato.

O que diz a NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Resultado da eleição - Ata da eleição

O cálculo é realizado contando 30 dias antes da data início do mandato.

NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

O cálculo é realizado contando o Dia da eleição + 1.

Curso para Cipeiros (data minima)

O cálculo é realizado contando 29 dias antes da data início do mandato.

NR 5:

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

O cálculo é realizado contando dia da eleição + 1 dia

Ajustar para Posse - 30

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

Comunicar ao sindicato do resultado e data posse

O cálculo é realizado contando 16 dias antes da data início do mandato.

NR 5:

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

Evento que não faz parte do processo eleitoral, devido a isso, ele não existe para o mandato extraordinário.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Organização do calendário reuniões mensais

É considerada a data de início do mandato.

Evento que não faz parte do processo eleitoral, devido a isso, ele não existe para o mandato extraordinário.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Realização da posse - Ata de posse novos membros

É considerada a data de início do mandato.

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Evento que não faz parte do processo eleitoral, devido a isso, ele não existe para o mandato extraordinário.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Registro da CIPA da DRT

O cálculo é realizado contando 5 dias a partir da data início do mandato.

5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

Evento que não faz parte do processo eleitoral, devido a isso, ele não existe para o mandato extraordinário.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

O cálculo é realizado contando 90 dias antes da data fim do mandato. Esse é um evento do sistema.

A CIPA Mineradora, denominada de CIPAMIN, vem para atender a Norma Regulamentadora 22 (NR22 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração-CIPAMIN). Ao habilitar no sistema o parâmetro MV_MDTMIN informando que a empresa faz parte de uma CIPA Mineradora, na rotina do Mandato existirá uma pasta chamada Áreas - CIPAMIN.

As áreas são definidas como um grupo de centros de custo da empresa, ou seja, alguns centro de custo se juntam para que se possa definir os representantes, então, uma área (centro de custo) pode corresponder a vários centros de custo. Essa correspondência é definida através dos campos abaixo.

. Ainda na rotina de ‘Candidatos CIPA’, selecionar a opção ‘Analisar Votos’ para que a rotina calcule automaticamente quais serão os representantes eleitos pelo empregados, de acordo com a maior quantidade de votos por área.

Nesta tela deverá ser informado o código do mandato da CIPA e o número de suplentes. O número de componentes titulares será definido de acordo com a quantidade de áreas cadastradas, portanto, não precisará ser informado neste momento.

Os componentes suplentes serão selecionados de acordo com a maior quantidade de votos, independentemente da área em que pertence.

A NR 5 e a NR 31 disponibilizam em seu conteúdo um quadro com a quantidade de representantes que é necessário para implantar a CIPA (TR) na empresa, esse quadro é chamado de Dimensionamento.

A NR 5 possui também o Quadro II o qual se destina a separar os setores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ao qual a empresa faz parte e o Quadro III que apresenta a correspondência das atividades quanto ao agrupamento. Para que a NR 5 se adequasse ao CNAE da versão 2.0, a Portaria 14 de 21/06/2007 ajustou os Quadros II e III. O Quadro I, conhecido como Dimensionamento CIPA, é o local onde os responsáveis consultarão o enquadramento da empresa e, para cada quantidade de Efetivos e Suplentes necessários, a empresa dobrará a quantidade de representantes, sendo que deverá ter por parte dos empregados a mesma quantidade de componentes que pelo empregador.

Exemplos:

Cenário 1: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 20 a 29 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente, porém, é 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente escolhido entre os candidatos dos empregados (eleito por votação) e 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente designado pelo empregador.

Cenário 2: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 51 a 80 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, porém, são 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, escolhidos entre os candidatos dos empregados (eleitos por votação) e 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, designados pelo empregador.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

Ou seja, para o Vice Dirigente, os 3 (três) Titulares se reúnem e escolhem entre si o representante dos empregados e dentre os 3 (três) Titulares para Dirigente, o próprio empregador é quem escolhe.

Cenário 3: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 0 a 19 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Cipeiro, ou seja, o empregador vai designar um funcionário para que ele seja o Cipeiro (CIPA de um funcionário só) vai fornecer o Treinamento da CIPA, não necessitando nesse caso de eleição.

O quadro de Dimensionamento da NR 31 se diferencia, pois, a norma já é para um um grupo específico que faz parte do Trabalho Rural, sendo assim, na sua representação é informado apenas a quantidade de representantes dos trabalhadores e do empregador e a quantidade de pessoas componentes necessários:

A rotina de Candidatos/Componentes possibilita ao usuário a inclusão dos candidatos que participarão da eleição do mandato, sejam eles representantes dos empregados ou do empregador. Para isso, a rotina possui o campo Indicação (TNO_INDICA) com as opções de 1-Empresa ou 2-Empregados.

Quando o Candidato pertence aos empregados, o sistema emitirá uma mensagem avisando ao usuário que o candidato terá estabilidade até o dia da eleição, conforme consta na NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

Caso o candidato seja um representante do empregador, o mesmo não receberá essa estabilidade, pois entende-se que foi uma escolha do próprio empregador.

Após realizar o cadastro dos candidatos, é possível fazer a análise da votação através da opção Analisar Votos. Essa opção tem como objetivo verificar o somatório de votos cadastrados e apresentar de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes os candidatos mais votados pelos empregados.

Ao informar o mandato e o número de Titulares e Suplentes, o sistema verifica a quantidade de votos de cada candidato e de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes que foi informado, o quadro inferior é preenchido.

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

Se houver empate de votos entre os candidatos, a norma estipula:

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Filial (TNO_FILIAL)

Filial do sistema, campo não está disponível para edição.

Exemplo: D MG 01

Mandato (TNO_MANDAT)

Código para identificação do mandato.

Exemplo: 2019

Filial Matr. (TNO_FILMAT)

Campo para informar a Filial do candidato.

Exemplo: D MG 01

Matrícula (TNO_MAT)

Campo para informar a matrícula do candidato.

Exemplo: 000001

Nome (TNO_NOME)

Campo que apresenta o nome do candidato de acordo com o campo Matrícula (TNO_MAT).

Exemplo: José Silva

Data Cand. (TNO_DTCAND)

Quant. Votos (TNO_VOTOS )

Campo para informar a quantidade de votos que o candidato recebeu durante as eleições.

Exemplo: 62

Campo para informar o código da chapa na qual o candidato está inscrito.

Exemplo: 1234

Campo para informar de quem foi a indicação do candidato. O campo possui duas opções:

• 1-Empresa
• 2-Empregados

Caso a indicação seja pela opção 1-Empresa. o candidato não vai participar da Análise de Votos, apenas se a escolha for 2-Empregados.

Exemplo: 2-Empregados

Campo habilitado apenas se o parâmetro MV_MDTMIN estiver habilitado. Serve para informar o centro de custo pelo qual o candidato está se candidatando.

Exemplo: 0000001

Campo que apresenta o nome da área de acordo com o campo Área (TNO_AREA).

Exemplo: Administração

O quadro de componentes é disponibilizado para que se possa cadastrar os candidatos (titulares e suplentes) que foram eleitos.

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA: a) convocar os membros para as reuniões da CIPA; b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; 5.20 Cabe ao Vice-Presidente: a) executar atribuições que lhe forem delegadas; b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; 5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; c) delegar atribuições aos membros da CIPA; d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA; g) constituir a comissão eleitoral. 5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição: a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; b) preparar as correspondências; e c) outras que lhe forem conferidas.

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) 5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. 5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. 5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

Filial (TNO_FILIAL)

Filial do sistema, campo não está disponível para edição.

Exemplo: D MG 01

Conteúdos Relacionados

• Grupo TUSS;
• Subgrupo TUSS.

Palavras-chave

• TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar)
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Referências

Terminologias - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e Terminologia Unificadas da Saúde Suplementar - TUSS

ANS - TUSS

Tabela TUSS

Rol de Procedimentos e TUSS

Esclarecimentos TUSS

Instrução Normativa 38/2009