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Declaração de Importação EMS | Exibe o número da Declaração de Importação no EMS. | Nota |
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| Esse número é sequencial e é informado automaticamente pelo sistema, no entanto na inclusão é possível alterá-lo se necessário. Ao modificar uma DI este campo não é habilitado. |
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DI Siscomex | Inserir o número sequencial e anual, em âmbito nacional, do registro da DI no Siscomex. | Nota |
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| Esse número possui o formato AANNNNNNND, onde: - AA = Ano.
- NNNNNNN = Número Sequencial.
- D = Dígito Verificado.
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Motivo | Selecionar o motivo que levou à retificação da DI. As opções disponíveis são: Cambiais Pgto: Antes desembaraço. Complementação de dados. Tributos adicionais. Alteração da DI. Alteração Tipo Declaração. Cambiais Pgto: Após desembaraço.
| Nota |
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| Esse campo é apresentado somente ao efetuar uma retificação na DI. |
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Estabelecimento | Selecionar o estabelecimento relacionado à DI. | Nota |
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| Esse campo é habilitado somente quando a DI não possui embarque vinculado. |
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Data da DI | Inserir a data a ser utilizada na busca da cotação das moedas para a conversão dos valores da DI. | Nota |
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| Esse campo é de preenchimento obrigatório quando o campo DI Siscomex é preenchido.
Ao alterar essa data, o sistema questiona se a cotação deve ser atualizada conforme a nova data informada. Ao optar pela atualização as cotações cadastradas, caso existam, são eliminadas e o botão Atualiza Valores e Impostos é habilitado. Caso contrário, as cotações existentes são mantidas. |
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Data Retificação | Inserir a data na qual a retificação da DI foi aprovada. | Nota |
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| Esse campo é apresentado somente ao efetuar uma retificação na DI.
A busca da cotação das moedas para a conversão dos valores da DI considera a Data da DI mesmo havendo retificação. |
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Tipo Declaração | Selecionar o tipo da Declaração de Importação. As opções disponíveis são: Consumo. Admissão em Entreposto Aduaneiro. Admissão em EIZOF – Entreposto Internacional da ZFM. Admissão em Entreposto Industrial. Admissão Temporária. Admissão na ZFM – Zona Franca de Manaus. Admissão em Loja Franca. Admissão em ALC – Área de Livre Comércio. Admissão em DAD – Depósito Aduaneiro de Distribuição. Admissão em DEA – Depósito Especial Alfandegado. Admissão em ZPE – Zona de Processamento de Exportação. Consumo e Admissão Temporária. Nacionalização de Admissão Temporária. Nacionalização de Entreposto Aduaneiro. Saída de EIZOF – Entreposto Internacional da ZFM. Saída de Entreposto Industrial. Nacionalização de DEA – Depósito Especial Alfandegado. Nacionalização de DAD – Depósito Aduaneiro de Distribuição. Internação de ZFM-PI – Zona Franca de Manaus (Produto Industrializado). Internação de ZFM-PE – Zona Franca de Manaus (Produto Estrangeiro). Internação de ALC – Área de Livre Comércio. Internação da ZPE – Zona de Processamento de Exportação. Transferência da ZFM (Produto Industrial) para ALC. Transferência da ZFM (Produto Estrangeiro) para ALC. Transferência da ZFM (Produto Industrial) para ZPE. Transferência da ZFM (Produto Estrangeiro) para ZPE. Transferência da ALC (Produto Estrangeiro) para ZFM.
| Nota |
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| Ao efetuar alterações em uma DI, esse campo não é habilitado. |
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Característica Operação | Selecionar a característica de operação relacionada à DI. As opções disponíveis são: Importação Própria: Quando selecionada determina que será considerada a razão social do estabelecimento. Importação por Conta e Ordem: Quando selecionada determina que será considerado o consignatário.
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Cod. Consignatário | Selecionar o consignatário relacionado à DI. | Nota |
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| Esse campo é de preenchimento obrigatório e somente é habilitado quando a opção selecionada no campo "Característica Operação" for "Importação por Conta e Ordem". |
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| Cod. Despachante | Selecionar o código da pessoa autorizada a realizar todas as atividades correspondentes ao Cadastro Declaração Importação. | Informações |
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| - Caso a integração com despachantes esteja habilitada e o despachante não for informado é apresentado um alerta em tela.
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| Integração com Despachante | Informa o status da integração com o despachante ( somente quando parâmetro de integração estiver ativo no IM0000).
As opções disponíveis são:
Pendente de envio: Indica que a DI ainda não foi enviada para o despachanteEnviada: Indica que a DI foi enviada para o despachanteCom erro de envio: Indica que houve uma tentativa de envio da DI para o despachante, porém ocorreram erros neste envio que impossibilitaram a conclusão do processoPendente de reenvio: Indica que a DI foi marcada para reenvio, normalmente quando houve alteração de alguma informação importante que o despachante precisa ter conhecimentoDI Registrada: Indica que a DI já foi registrada no Siscomex pelo despachante
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| Informações |
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- Campo de "Situação", da Integração com Despachantes só aparece se a integração estiver habilitada.
- Na inclusão, o campo "Situação" fica desabilitado e sugere “Pendente de envio”. A alteração só é permitida se a situação for “Enviada” ou “Pendente de reenvio”, somente permite a alteração para uma dessas situações.
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Fundap | Quando assinalado determina que a empresa que efetua a operação de importação é integrante do sistema Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). |
Modalidade Despacho | Selecionar a modalidade adotada para o despacho aduaneiro de mercadoria procedente diretamente do exterior. As opções disponíveis são: |
Número Adições | Inserir a quantidade de adições informadas na DI no Siscomex. | Nota |
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| Esse campo é de preenchimento obrigatório e somente é habilitado quando a opção selecionada no campo "Característica Operação" for "Importação por Conta e Ordem". |
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Natureza Operação | Selecionar a natureza de operação relacionada à DI. | Nota |
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| Quando a natureza de operação não é informada, não é possível gerar a tributação dos impostos e valores da DI.
Ao alterar uma natureza de operação, é apresentada a tela Exporta Natureza Operação (IM0400E), na qual é possível definir a forma de atualização das ordens considerando a nova natureza de operação. |
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Rateio Despesas Nacionalização | Quando assinalado determina que o rateio das despesas de nacionalização foi efetuado. |
Rateio Despesas Complementares | Quando assinalado determina o rateio das despesas complementares foi efetuado. |
Cálculo dos Impostos | Quando assinalado determina que o cálculo dos impostos foi efetuado. |
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| Campo: | Descrição: |
País Procedência | Selecionar o país onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil, independentemente do país de origem ou do ponto de embarque final. | Nota |
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| Caso o país não seja informado, ao vincular o embarque à DI, será considerado o país da Cotação Item (CD0060) da primeira ordem de compra. |
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Agente Cargas | Selecionar a pessoa física ou jurídica nacional representante do transportador. | Nota |
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| Caso o agente não seja informado, ao vincular o embarque à DI, será considerado o do embarque. |
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Peso Líquido | Exibe o peso líquido total das adições. | Nota |
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| Para efetuar uma alteração no peso líquido, é necessário acessar o programa Cadastro Adições (IM0410). |
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Peso Bruto Mercadoria | Exibe o peso bruto total das mercadorias. | Nota |
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| Para efetuar a alteração no peso bruto das mercadorias, é necessário acessar o programa Cadastro Adições (IM0410). |
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Peso Embalagem | Inserir o peso bruto das embalagens. |
Peso Bruto Total | Exibe o peso bruto total da DI, ou seja, a soma do valor dos campos "Peso Bruto Mercadoria" e "Peso Embalagem". |
Recinto Alfandegado | Inserir o código do recinto alfandegado conforme a tabela de Recintos Alfandegados administrados pela SRF. |
Setor Armazenamento | Inserir o código do setor que controla o local de armazenagem conforme a tabela administrada pela URF de despacho. |
Cadastro Declaração de Importação – Pasta Itinerário
Objetivo da tela: | Possibilitar a manutenção de pontos de controle e outras informações relacionadas à ao itinerário. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
| Ação: | Descrição: |
Atualizar | Quando acionado apresenta o histórico do embarque informado no campo "Embarque". | Nota |
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| Esse botão é habilitado somente quando a opção "Embarque" está selecionada. |
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Incluir | Quando acionado apresenta a tela Ponto Controle DI - IM0400B, na qual é possível incluir pontos de controle para a DI. Mais informações podem ser obtidas no item Incluir Ponto Controle DI - IM0400B. | Nota |
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| Esse botão não é habilitado ao incluir ou modificar a DI. |
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Alterar | Quando acionado apresenta a tela Ponto Controle DI - IM0400B, na qual é possível alterar o ponto de controle da DI. Mais informações podem ser obtidas no item Incluir Ponto Controle DI - IM0400B. | Nota |
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| Esse botão não é habilitado ao incluir ou modificar a DI. |
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Eliminar | Quando acionado elimina o ponto de controle da DI selecionado. | Nota |
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| Esse botão não é habilitado ao incluir ou modificar a DI. |
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Efetiva Automaticamente Pto de Contr | Quando acionado efetiva a sequência do ponto de controle de acordo com o usuário logado no sistema e atualizará a data de efetivação com a data atual. | Nota |
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| A efetivação do ponto de controle pode ocorrer respeitando de uma ordem cronológica ou de forma mais flexível, dependendo da definição do parâmetro "Manter Ordem Cronológica do Itinerário na Efetivação dos Pontos" disponível no cadastro de Usuário de Importação (IM0001). |
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Altera Sequência | Quando acionado permite informar um novo valor para a sequência do ponto de controle, permitindo assim alterar a ordem da sequência dos pontos de controle. | Nota |
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| Na confirmação da alteração será validada se foi respeitada a sequência dos pontos chaves (desembarque, chegada);
Após todas as validações necessárias, as datas previsão e última previsão deverão ser recalculadas conforme novo fluxo, caso o ponto ainda não esteja efetivado. |
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Incluir Ponto Controle | Quando acionado permite informar uma nova sequência de ponto de controle. |
Altera ponto de Controle | Quando acionado permite alterar as informações do ponto e/ou informar um novo ponto de controle para a sequência selecionada. | Nota |
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| - Na alteração do ponto de controle é validado se o novo ponto existe no programa Manutenção de Pontos de Controle (CD2566). Caso não exista, é possível criar um novo ponto de controle. Os novos pontos criados no acompanhamento ficarão disponíveis no cadastro de pontos de controle para serem relacionados a algum itinerário;
- Apenas pontos que não foram efetivados poderão ser alterados;
- Quando houver despesa relacionada ao ponto de controle alterado, essa despesa será criada automaticamente no novo ponto de controle;
- Quando houver declarações/comunicações no ponto alterado, essa declaração/comunicação também será criada automaticamente para o novo ponto de controle;
- Não será alterada a estrutura do itinerário original que se encontra no cadastro de itinerários (CD2567);
- Ao término da alteração dos pontos de controle, após validações, o registro anterior será eliminado e substituído pelo novo histórico;
- Como os registros do Acompanhamento do Embarque de Importação serão substituídos pelos novos pontos de controle, no momento da geração das despesas e da impressão dos documentos de importação, será considerado o “novo fluxo” do itinerário do embarque de importação;
- A partir do ponto de nacionalização não será permitido alterar os pontos de controle no Embarque.
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Cancela Inclusão / Alteração Pto Contr | Quando acionado cancela a alteração do ponto de controle. | Nota |
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| Esse botão é habilitado somente quando o ponto de controle ou sequência estiver sendo alterado. |
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Salva Ponto de Controle | Quando acionado confirma e salva a alteração do ponto de controle. | Nota |
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| Esse botão é habilitado somente quando o ponto de controle ou sequência estiver sendo alterado. |
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Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição: |
Ponto de Nacionalização | Exibe o ponto de nacionalização. |
DI | Quando selecionado determina que serão apresentados os registros do histórico DI, possibilitando incluir, modificar ou eliminar os pontos de controle do acompanhamento da DI. | Nota |
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| Para visualizar o histórico da DI depois de visualizar o histórico do embarque, basta selecionar a opção DI e acionar o botão Atualizar. |
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Embarque | Quando selecionado determina que serão apresentados os registros do histórico do embarque. |
Embarque | Selecionar o embarque do qual é necessário visualizar o histórico. | Nota |
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| Esse campo somente é habilitado quando a opção Embarque estiver selecionada. |
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Ponto Controle DI – IM0400B
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| Coluna: | Descrição: |
Imposto | Essa coluna apresenta os impostos relacionados à DI: II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, FCP, FCP ST, ICMS ST, ICMS Compl. |
Base Cálculo | Essa coluna apresenta a base de cálculo total da DI. |
Suspenso | Essa coluna apresenta os valores do tributo cujos impostos foram suspensos na adição. |
A Recolher | Essa coluna apresenta os valores dos impostos que possuem a situação Tributado. |
| Outros | Essa coluna apresenta os valores dos impostos que possuem a tributação igual a Outros. |
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