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...

Campo:

Descrição:

Responsável Retenção ICMS-ST

Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (1-: 

  1. Remetente Direto
2-
  1. Regime Comum
  2. Remetente Indireto
3-
  2. Próprio Declarante
).
  2. Remetente Direto Simples Nacional 

Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 18-COD_RESP_RET.

Motivo do Ressarcimento

Indica o motivo do ressarcimento:
1-Venda para Outra UF
2- Saída amparada por isenção ou não incidência
3- Perda ou deterioração
4- Furto ou roubo
5-Exportação
9-Outros. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 19-COD_MOT_RES.
Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 19-COD_MOT_RES.

Indicador de GeraçãoEsta opção permite gerar ou não o registro C176 no arquivo para o SPED Fiscal. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST.
Gerar Ajustes C197Esta opção permite gerar ou não os registros de ajustes (C197) no arquivo para o Sped Fiscal.
Código do MotivoInformar o código do motivo de restituição ou complementação do ICMS ST conforme a tabela 5.7 do SPED Fiscal. Esse campo deverá ser preenchido caso o estabelecimento realize o ressarcimento do ICMS ST pelo arquivo do SPED.