Histórico da Página
IMPORTANTE!
- A partir da versão de PAF-ECF POL1892015, o laudo se torna válido para todos os módulos Controle de Lojas, Frente de Lojas e TOTVSPDV nas versões 11 e 12.
- Caso utilize como documento de saída a NFC-e (Desvendando a NFC-e), o uso de PAF-ECF não é obrigatório
- Caso o laudo do PAF esteja diferente da versão apresentada nessa lista, pedimos a atualização do sistema conforme link PAF-ECF_Laudo_POL1892015
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Versão PAF-ECF: A SEFAZ não aceita credenciamento de versão de PAF-ECF duplicada (exemplo diversos laudos de atualização para a versão 11), essa versão é sequencial e não segue o mesmo modelo de Release do Protheus, ou seja, é possível utilizar o Protheus release 11.5 com um PAF-ECF versão 11.8.
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| Informações | ||
|---|---|---|
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| Composition Setup |
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import.css=/download/attachments/327912/newLayout.css |
| Portuguese | ||||
|---|---|---|---|---|
| Pagetitle | Credenciamento PAF-ECF | Credenciamento PAF-ECF | Documento: Credenciamento PAF-ECF||
Antes da atualização do Sistema, entre em contato com a SEFAZ de seu estado e verifique qual laudo está registrado e liberado para o uso. Segundo a legislação, a validade dos laudos baseia-se na versão da Especificação de Requisitos dodo PAF-ECF (ER-PAF-ECF). Se for igual ou maior que 1.9 a validade será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação do laudo. Link para consulta: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV014_12.htm Segue na tabela abaixo a relação de estados e sistemas homologados, segundo as normas PAFPAF-ECF. Estado |
| Office Excel |
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* Versão
PAF-ECF
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Necessário o envio do Relatório Gerencial de
"Identificação do PAF-ECF", para que seja
encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser
liberada a lacração do ECF. (Qualquer versão do PAF-ECF)
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A autorização de uso deve ser efetuada pelo cliente, via chamado,
por meio do CST, em https://suporte.totvs.com/autoatendimento
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Não há previsão de data para implantação da obrigatoriedade.
O Distrito Federal será aderente ao PAF, mas não há um entendimento
em torná-lo obrigatório até o momento. Mas o PAF que cumprir as
exigências da lei e certificado terá validade no DF.
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Lei Complementar do DF nº 53/1997,
art. 2º, parágrafo 1º.
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Necessário o envio do Relatório Gerencial de
"Identificação do PAF-ECF", para que seja
encaminhado ao SEFAZ e assim possa ser
liberada a lacração do ECF.
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Uso de PAF-ECF não é obrigatório pelo estado não
ser signatário do Convênio ICMS nº 15/2008
(Legislação do PAF-ECF).
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