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Funções: Habilitando este tipo de origem, o sistema exibirá a pasta “Funções” para configuração do cálculo do campo corrente. O usuário deverá selecionar um Tributo e a Função correspondente para o cálculo. São disponibilizadas as seguintes funções:

• Base Cálculo – Lucro Real (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Imposto – Lucro Real (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Adicional – Lucro Real (Válida somente para IRPJ)

• Base Cálculo – Lucro Presumido (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Imposto – Lucro Presumido (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Adicional – Lucro Presumido (Válida somente para IRPJ)

• Base Cálculo – Lucro Estimado (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Imposto – Lucro Estimado (Válida somente para IRPJ e CSLL)

• Valor Adicional – Lucro Estimado (Válida somente para IRPJ)

• Base Cálculo – Não Cumulativo (Válida somente para PIS e COFINS)

• Valor Imposto – Não Cumulativo (Válida somente para PIS e COFINS)

• Base Cálculo – Cumulativo (Válida somente para PIS e COFINS)

• Valor Imposto – Cumulativo (Válida somente para PIS e COFINS)

Períodos Fiscais: É habilitada a pasta “Período Fiscal” onde o usuário deve selecionar o Tributo de origem e o Campo da tabela de Períodos Fiscais que irá preencher o campo editado. Exemplo: o campo será calculado para os Períodos Fiscais de PIS com base no campo “Bens para Revenda”. Neste caso o sistema buscará o(s) período(s) de PIS correspondente ao período da DACON e totalizará no campo corrente o Valor dos Créditos do(s) período(s) selecionado(s), ou seja, o somatório.

Nenhuma: Serve para gerar espaços em branco ou zeros, evitando problemas de posicionamento no arquivo texto.

Para que sejam visualizadas as fichas criadas, basta clicar no botão “Fichas/ Campos da declaração/ Demonstrativo”, será então exibida à lista contendo todas as fichas já cadastradas.

Observação: Para que as fichas sejam inseridas no arquivo no momento de sua geração é necessário editar as fichas e marcar a opção “Gerar”.

Campos das Fichas

Coluna: A maioria das fichas possui um campo chamado coluna. Na ficha 25B, por exemplo, existem 2 colunas: Regime não cumulativo e Regime Cumulativo. Isto significa que cada campo da Ficha 25B será escrito 2 vezes, na primeira linha com o Regime não cumulativo e na segunda linha com o Regime Cumulativo. Por este motivo existem 2 registros para cada campo da Ficha 25B, exemplo: Ordem: 1 - Cofins Apurada: existem 2 registros para este campo no cadastro da Ficha 25B, um com a coluna 01 e outro com a coluna 02. Os campos são exibidos ordenados por Coluna e Ordem.

Ordem: Representa a ordem que o campo será escrito no arquivo texto. Para todas as fichas será gerado um cabeçalho que é transparente para o usuário. A partir do campo de Ordem 01, o sistema irá gerar a ficha conforme parametrização do usuário.

2º Passo – Geração da Rotina:

Acessar a opção Rotinas Legais | Rotinas Federais | Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON

Arquivo texto: Deverá ser informado o nome do arquivo texto a ser gerado pela rotina, sendo que a extensão ‘.imp’ não pode ser alterada, pois a mesma é definida pelo programa Validador da DACON.

Situação Especial: Deverá ser selecionado se o demonstrativo se referir a um dos eventos listados. Nestes casos, informar obrigatoriamente a data do evento.

Desenquadramento: Este campo é habilitado somente para empresas imunes e isentas, devendo ser utilizado na hipótese de suspensão ou revogação do gozo da imunidade ou da isenção no curso do mês. Neste caso deverá informar a data do desenquadramento.

Qualificação da Pessoa Jurídica: Selecionar a qualificação da pessoa jurídica entre as alternativas disponíveis.

Tipo de Entidade: Este campo é habilitado somente quando for selecionada no campo "Qualificação da Pessoa Jurídica" a opção "Imune do IRPJ" ou a opção "Isenta do IRPJ".

Versão do PGD: Neste campo deverá ser informada a versão do Programa Gerador do Demonstrativo.

Salvar Preferência do Usuário: Habilitando este campo os campos terão o valor informado como default nas próximas vezes que a tela for acessada. (exceto os campos que se referem às datas).

Dica:

Os campos das fichas são disponibilizados para parametrização conforme layout da DACON, porém os campos que são calculados pela DACON mesmo que sejam preenchidos, serão recalculados pelo programa validador.

Regime: Este campo somente será habilitado quando for selecionado, no campo "Qualificação da Pessoa Jurídica", as alternativas: "PJ em geral" ou "Isenta do IRPJ" (nesta última hipótese, exceto quando selecionarem, no campo "Tipo de Entidade", as alternativas: "Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)", "Entidade Fechada de Previdência Complementar" ou "Associação de Poupança e Empréstimo").

Os outros campos somente serão habilitados quando for selecionado no campo "Qualificação da Pessoa Jurídica", as alternativas: "PJ em geral", "Imune do IRPJ" ou "Isenta do IRPJ" (nesta última hipótese, exceto quando selecionarem, no campo "Tipo de Entidade", as alternativas: "Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)", "Entidade Fechada de Previdência Complementar" ou "Associação de Poupança e Empréstimo"), as quais deverão selecionar as opções "Contribuinte" e/ou "Substituto Tributário". 

Outros Dados

Inclusão no Simples: Este campo será preenchido com “ 0 – Não se aplica” quando for selecionado no campo "Qualificação da Pessoa Jurídica", as alternativas: "Imune do IRPJ" ou "Isenta do IRPJ".

Apuração de créditos sobre operações de importação: Informar se houve apuração de créditos a serem descontados no mercado interno, decorrentes de operações de importação. Este campo somente será habilitado quando for selecionado no campo "Qualificação da Pessoa Jurídica" as alternativas: "PJ em geral" ou "Isenta do IRPJ".

Adição de Contribuição ou Crédito Diferido em meses anteriores: Devem selecionar este campo as pessoas jurídicas que procederam ao diferimento da tributação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em meses anteriores, nos termos da legislação em vigor, e recebeu no mês parcela da receita em relação a qual houve o diferimento das contribuições.

Diferimento de Contribuição ou Crédito no Mês: Devem selecionar este campo as pessoas jurídicas que procederam ao diferimento da tributação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para meses posteriores, nos termos da legislação em vigor.

Método de Determinação dos Créditos: Este campo deve ser preenchido, conforme o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado. Ele não será habilitado quando for selecionado no campo "Regime”, as alternativas: "Não se aplica" ou "Regime Cumulativo".

Contribuição e Créditos Diferidos Transferidos de Sucedidas no Mês: Devem selecionar este campo as pessoas jurídicas que, ao sucederem outras pessoas jurídicas, receberam, por transferência, créditos das sucedidas decorrentes do regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, que tenham sido diferidos em meses anteriores nos termos da legislação em vigor.

Desconto no Mês de Créditos Transferidos por PJ Sucedidas: Devem selecionar este campo as pessoas jurídicas sucessoras que descontaram, créditos recebidos das sucedidas por transferência, por eventos ocorridos em meses anteriores ou no mês do Demonstrativo, decorrentes do regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Créditos Transferidos de Sucedidas no Mês: Devem selecionar este campo as pessoas jurídicas que, ao sucederem outras pessoas jurídicas, receberam, por transferência, créditos das sucedidas decorrentes do regime de incidência não-cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,nos termos da legislação em vigor.

Natureza Jurídica: Informe conforme tabela legal, a Natureza Jurídica da Empresa.

Buscar as Retenções de PIS e COFINS no RM Liber ou RM Fluxus: Deverá ser selecionado de onde o sistema irá buscar as informações das (retenções de PIS e COFINS). Caso seja selecionado o RM Fluxus são selecionado lançamentos a Pagar ou a Receber que tenha estes tributos. 

Atenção: Não é possível habilitar os dois campos ao mesmo tempo.