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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme documentação Convenio ICMS nº 199/22 cláusula décima quarta, § 2º Alíquota Diesel.
Sistema precisa ser alterado para permitir cadastro de alíquota de ICMS diferentes por motivos de fornecedores e datas diferentes. Tornando possível o cadastro de alíquota ICMS por item x fornecedor x período.

Para calculo do ICMS Monofásico por item o usuário pode cadastrar a alíquota fixa pelo programa OBF1205. Com essa nova alteração o sistema permiti permite um cadastro de alíquota de ICMS por item x fornecedor x período. Permitindo o usuário cadastrar alíquotas por item ANP x fornecedor x período.

03. SOLUÇÃO

1 - Foi criada uma nova tabela OBF_PROD_FORN_VALID_ANP para armazenar o novo cadastro. Também foi criado o conversor

Executar LOG00086 (Processamento conversor) conversor de tabela sup02090.cnv para a validação dos dados.

2 - Novo programa metadados SUP34218 - 'Cadastro de alíquota de ICMS' por Produto ANP / Fornecedor / período.

Executar log00074 e aplicar xml da tabela obf_prod_forn_valid_anp.xml e sup34218.xml.

3 - A nova tela terá acesso pela tela do OBF1205 (conforme orientação abaixo) ou inclui chamada do fonte SUP34218 no menu, via men0050.

4 - SUP3760/SUP0680 - Alterada rotina de consistência nota fiscal, caso o item estiver cadastrado no OBF1205 em 'cadastro_pRoduto' com valor maior que zero no campo 'Alíquota ANP(recebimento)' e possua cadastro no SUP3418, para o fornecedor da nota ou sem fornecedor informado e a data de emissão da nota fiscal estiver no intervalo data inicial / final (ou data final não informada) a alíquota desta tela será considerada no cálculo ICMS.

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