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A Nota Técnica 2019.001, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem o por objetivo de divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.
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Imagem 2 - Ativação do período de vigência
Nova estrutura do arquivo:
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Foram adicionados os campos cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido:
cCredPresumido: Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item.
pCredPresumido: Percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
vCredPresumido: Valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
Exemplo de geração no arquivo para a NDD:
3000;1000;SEM GTIN;PRODUTO TESTE CANETA GEL VIOLETA;48239091;;;;;;;5102;UN1;100.0000;1.2000000000;120.00;SEM GTIN;UN1;100.0000;1.2000000000;;;;;1;;1;;;;RJ805231;7.0000;8.40
Foi adicionado o campo cBenefRBC para informar código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51, quando acumular com o diferimento.
Exemplo de geração no arquivo para a NDD:
3116;0;51;3;0.0000;2397.60;12.0000;287.71;31.4300;90.43;197.28;2397.60;2.00;47.95;;;47.95;RJ818234
Outras Ações / Ações relacionadas
PDVAlterações em todos os módulos:
EstruturalParâmetros: DT Tributação por UF - Recurso para configurar mais de um Código de benefício fiscal
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Vendas: DSUPXOMNI-405 DT NT 2019.001 V 1.60
Fiscal:NT DT Nota Tecnica NF-e 2019.001 - Versão 1V1.60 - Novas Colunas Fiscal
Principais Campos e Parâmetros
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