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CONTEÚDO
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01. VISÃO GERAL
Portaria CAT66/2018 SP - Permitir a informação, através dos registros C197 e D197, dos valores das colunas de Outras e Isentas/Não Tributadas, além do ICMS-ST na condição de substituído.
Projeto Eliminação da GIA
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| Dica | ||
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Quando os registros C197 e D197 não forem informados para os novos códigos, os valores das colunas Outras e Isentas/Não Tributadas, serão calculados tendo como base o registro C190, com fórmulas dispostas na Portaria CAT 66/2018. A informação da coluna Isentas/Não Tributadas pelo código de informação SP90090104 é situação extraordinária sempre que tais fórmulas não se aplicarem. |
02. PROCEDIMENTOS PARA
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UTILIZAÇÃO
Como os valores serão informados através dos registros C197 e D197, o TES deve ser ajustado com os novos códigos, para gravação da tabela CDA com os respectivos valores.
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| Aviso | ||
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O registro C195 é o registro pai do registro C197. Em situações em que existirem mais de um CFOP para o mesmo Código de Lançamento (SP90090104 / SP90090278) deverá ser configurado, no TES, campo de Observação de Lançamento Fiscal (CC7_IFCOMP), um código diferente para cada CFOP. Caso isso não ocorra, apenas um registro C195 será informado, o que causará erro na validação do arquivo. |
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas utilizadas | SF4 - Tipos de Entrada e Saída CE0 - Reflexo Lancamento NF |
| Rotinas Envolvidas | SPEDFISCAL |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
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