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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Ao processar o LF0202 está alterando o CST das notas fiscais de saída com a isenção parcial do ICMS faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020).
Com a isenção parcial do ICMS criada pelo Decreto nº 65.254 e 65.255 de 2020, o governo paulista cobrará por dois anos (até 2022), o imposto de diversas operações atualmente beneficiadas pela desoneração. A redução das isenções depende dos produtos listados no Anexo I do RICMS-SP/2000 e ainda das alíquotas que seriam aplicadas se não houvesse a isenção.
As notas fiscais que tiverem a isenção parcial do ICMS deveram utilizar o CST 90. 

...

de ICMS, para esta operação as notas fiscais de origem do Faturamento devem permanecer com CST 090, e as notas fiscais incluída no OF0305 com a natureza de operação com a configuração isenção parcial também deve utilizar o CST 090.

03. SOLUÇÃO

Alterado o LF0202 para manter o CST utilizado na emissão da nota fiscal de origem do Faturamento. E para informar o CST 90, para as notas fiscais incluídas no OF0305 quando utilizar a natureza de operação no CD0606, quando o campo Cód Tributação igual a Reduzido, e opção Isenção Parcial (ICMS) estiverem marcados.

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