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Foi sancionada em agosto de 2018, A Lei n° 13.709 que trata Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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Para detalhes das parametrizações acesse Dados Protegidos.
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709), foi necessária a adaptação da apresentação dos dados das rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso. O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG) através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina). Para maiores detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui. | ||
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Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados. Para maiores detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança. O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Logs e Auditoria.do Relatório do Embedded Audit Trail com Dados Protegidos |
Neste tópico estão relacionadas as rotinas os campos do módulo Gestão de Projetos – SIGAAGR, as quais foram adequadas Qualidade, que foram ajustados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
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- Cadastro de Regiões
- Entidades
- Tipos de Reserva
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- Controle de Negócio
- Armazenagem > Transferência Armazenagem
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- Tipos de Amostra Avulsa
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- Autorizações
- Pesagem Avulsa
- Romaneio c/ Pesagem
- Romaneio Unificado
- Ordem de Trânsito
Para que a anonimização seja possível, é necessário que as tabelas possuam chaves únicas fortes tais como CPF, RG, etc. No entanto, a tabela QAA-Usuários que é a tabela principal dos módulos do Protheus Qualidade, não possui nenhum campo obrigatório que seja considerado chave forte.
Sendo assim, foi vinculada a tabela QAA com a tabela SRA-Funcionários do módulo SIGAGPE para viabilizar a anonimização.
Portanto, para os clientes que não utilizam a integração entre Quality x SIGAGPE (MV_QGINT=N) será necessário utilizar um programa próprio de anonimização do Quality Protheus, QLT100.
Para os clientes que utilizam a integração Quality x SIGAGPE (MV_QGINT=S) serão anonimizados apenas os campos que possuem vínculo com a tabela QAA. Na tabela a seguir, consta a lista de campos mapeados para a LGPD no Quality Protheus e se o mesmo possui relação com a tabela QAA:
Módulo | Campo | Descrição do campo | Possui relação com a tabela QAA? |
---|---|---|---|
SIGAQDO | QAA_NOME | Nome | Sim |
SIGAQDO | QAA_EMAIL | End. E-Mail | Sim |
SIGAQDO | QAA_RG | R.G. | Sim |
SIGAQDO | QAA_DESCPA | Nome Partic. | Sim |
SIGAQDO | QAA_DESCRE | Desc. Recurs. | Sim |
SIGAQDO | QAA_DESCOP | Nome Operador | Sim |
SIGAQDO | QAD_NMAT | Nom. Usr. Res. | Sim |
SIGAQDO | QAE_NOME | Usuário | Sim |
SIGAQDO | QAF_NOME | Usuário | Sim |
SIGAQDO | QD0_NOME | Nome Usuário | Sim |
SIGAQDO | QD4_NOME | Usuário Cria. | Sim |
SIGAQDO | QDU_NOME | Nome Usuário | Sim |
SIGAQDO | QDU_NOMEBX | Usuário Baixa | Sim |
SIGAQDO | QDZ_NOME | Nome Usuário | Sim |
SIGAQIE | QA5_EMIT | Emitente | Não |
SIGAQIE | QA5_CADR | Cadastrador | Não |
SIGAQIE | QE5_NOMUSU | Nome Responsável | Sim |
SIGAQIE | QEK_NOMSOL | Nome Solicitante. | Sim |
SIGAQIE | QEL_NOMRES | Responsável | Não |
SIGAQIE | QEP_SOLIC | Solicitante | Sim |
SIGAQIE | QER_ENSRNO | Nome Ensr. | Sim |
SIGAQIE | QF7_NUSR | Nome Usuário | Não |
SIGAQIP | QP1_CADR | Cadastrador | Não |
SIGAQIP | QP5_NOMUSU | Nome Responsável | Sim |
SIGAQIP | QP6_CADR | Cadastrador | Não |
SIGAQIP | QPR_ENSRNO | Nome Ensr. | Sim |
SIGAQIP | QQJ_NUSR | Nome Usuário | Não |
SIGAQIP | QQL_RESP | Responsável | Não |
SIGAQMT | QM4_NOME | Responsável | Não |
SIGAQMT | QM4_REAPOR | Realiz. Por | Não |
SIGAQMT | QM6_NOME | Nome | Sim |
SIGAQNC | QI2_NUSRRS | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QI2_EMAIL | Não | |
SIGAQNC | QI2_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QI3_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QI4_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QI5_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QIE_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QIF_NUSR | Nome Usuário | Sim |
SIGAQNC | QUP_NOMERE | Nome do Resp. | Não |
SIGAQAD | QU1_NOME | Nome | Não |
SIGAQAD | QU1_EMAIL | Não | |
SIGAQAD | QU5_EMAIL | Não | |
SIGAQAD | QUA_NOMAUD | Nome Auditor | Sim |
SIGAQAD | QUB_NOMAUD | Nome Auditor | Sim |
SIGAQAD | QUB_AUDRSP | Auditado Responsável | Não |
SIGAQAD | QUC_NOMAUD | Nome Auditor | Sim |
SIGAQAD | QUC_EMAIL | Sim | |
SIGAQAD | QUH_EMAIL | e-mail dest. | Não |
SIGAQAD | QUI_EMAIL | Não | |
SIGAQAD | QUI_NOME | Nome | Não |
SIGAQAD | QUM_EMAIL | e-mail dest. | Não |
SIGAQAD | QUM_NOMAUD | Nome Auditor | Sim |
SIGAPPAP | QK3_COMPRA | Comprador | Não |
SIGAPPAP | QK5_RESPON | Resp. Proj. | Não |
SIGAPPAP | QK5_APRPOR | Aprov. Por | Não |
SIGAPPAP | QK6_RESP | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QK7_PREPOR | Prep. Por | Não |
SIGAPPAP | QK7_RESPON | Resp. Proc. | Não |
SIGAPPAP | QK7_APRPOR | Aprov. Por | Não |
SIGAPPAP | QK8_RESP | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QK9_REAPOR | Realizado Por | Não |
SIGAPPAP | QK9_RESP | Responsável | Não |
SIGAPPAP | QKE_NOME | Nome | Sim |
SIGAPPAP | QKF_MEMB1 | Memb/Carg 1 | Não |
SIGAPPAP | QKF_MEMB2 | Memb/Carg 2 | Não |
SIGAPPAP | QKF_MEMB3 | Memb/Carg 3 | Não |
SIGAPPAP | QKF_MEMB4 | Memb/Carg 4 | Não |
SIGAPPAP | QKF_MEMB5 | Memb/Carg 5 | Não |
SIGAPPAP | QKF_MEMB6 | Memb/Carg 6 | Não |
SIGAPPAP | QKG_NOME | Aprov. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKH_APRFOR | Aprov. Fornec. | Não |
SIGAPPAP | QKH_APRQUA | Aprov. Qualid. | Não |
SIGAPPAP | QKH_APRPRO | Aprov. Produt. | Não |
SIGAPPAP | QKH_APRPRJ | Apro Mat/Lab | Não |
SIGAPPAP | QKH_APRAPA | Apro Apa/Pin | Não |
SIGAPPAP | QKH_APRCOM | Aprov Com/Ou | Não |
SIGAPPAP | QKI_COMPRA | Comprador | Não |
SIGAPPAP | QKI_NOMAPR | Nome Aprovador | Sim |
SIGAPPAP | QKI_REPCLI | Repr. Client | Não |
SIGAPPAP | QKI_EMAAPR | Email Aprov. | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB1 | Memb/Carg 1 | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB2 | Memb/Carg 2 | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB3 | Memb/Carg 3 | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB4 | Memb/Carg 4 | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB5 | Memb/Carg 5 | Não |
SIGAPPAP | QKJ_MEMB6 | Memb/Carg 6 | Não |
SIGAPPAP | QKL_APRFOR | Aprov. Fornec. | Não |
SIGAPPAP | QKL_APENCL | Apr Eng Cli | Não |
SIGAPPAP | QKL_APQUCL | Apr Qua Cli | Não |
SIGAPPAP | QKL_OUTAP1 | Outra Aprov1 | Não |
SIGAPPAP | QKL_OUTAP2 | Outra Aprov2 | Não |
SIGAPPAP | QKN_APRPOR | Aprovado Por | Não |
SIGAPPAP | QKP_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKQ_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKQ_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKR_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKR_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKS_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKS_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKT_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKT_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKU_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKU_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKV_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKV_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKW_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKW_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKX_NOME | Responsável | Sim |
SIGAPPAP | QKX_PREPOR | Prep. Por | Sim |
SIGAPPAP | QKY_APRPDT | Aprov P /Dt | Sim |
SIGAPPAP | QL0_APROVA | Nome Aprov. | Não |
SIGAPPAP | QL1_APROVA | Nome Aprov. | Não |
SIGAPPAP | QL1_NOMEC | Nome (Cli.) | Não |
SIGAPPAP | QL2_APROVA | Aprovador | Não |
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Não se aplica.
Para saber mais informações sobre a Lei n° 13.709, clique aqui
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