Histórico da Página
Índice
Índice | ||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Objetivo
O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação).
No novo Nesse processo, o Catálogo de Produtos será o módulo responsável por viabilizar a declaração dos produtos em momento anterior à operação de importação, desta forma a DUIMP irá conter os dados específicos da operação e fará referência a aos registros do Catálogo de Produtos com as suas definições dos produtos.
Esta mudança visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, irá prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto, permitindo que as informações do produto que sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação).
Um dos maiores pontos de destaque é que, para estruturar as diversas informações atualmente prestadas em campos de “Informações complementares” (na Licença de Importação e na Declaração de Importação), NVEs, Destaques, bem como informações atualmente prestadas aos órgãos anuentes em sistemas externos ao SISCOMEX, foi introduzido junto ao Catálogo de Produtos a figura dos atributos. Os atributos apresentam uma nova maneira de declaração dos produtos, de forma precisa e estruturada, de fácil identificação e controle. Os intervenientes irão cadastrar os atributos que deverão ser informados de acordo com cada a NCM e eles serão automaticamente solicitados ao registrar um produto associado a este NCM no Catálogo de Produtos.
Vale destacar também que a gestão das dessas informações será aprimorada uma vez que o Catálogo de Produtos irá gerenciar novas versões dos registros a cada alteração, mantendo todo o histórico das informações vinculadas às Declarações Únicas de Importação, facilitando o reuso. Além disso, os registros serão associados à Raiz do CNPJ da empresas, ou seja, poderá ser reutilizado pelas filiais caso o importador desejar.
...
Além disso, será possível a integração das informações diretamente com o Portal Único, por meio das APIs de integração disponibilizadas pelo portal para garantir a agilidade nos controles e segurança da informação.
A rotina Catálogo de Produto (EICCP400) é composta por três abas: Catalogo de Produto, Relação de Atributos e Relação de Produtos x Origens/Fabricantes. Onde:
- Catalogo de Produto: é responsável por conter os campos de informações obrigatórias como CNPJ Raiz, Modalidade, NCM e uma descrição complementar.
- Relação de Atributos: é responsável por apresentar todos os atributos que estão vigentes da NCM informada, onde serão apresentados tantos atributos condicionantes e condicionado automaticamente, dependendo de suas condições.
- Relação de Produto x Origens/Fabricantes: é responsável por conter produtos de referência e os fabricantes e/ou os países de origem do fabricante.
Estão Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
...
|
...
|
...
|
...
| ||||||||
Deck of Cards | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||
Card | ||||||||
| ||||||||
Campo: | Descrição | NCM: | ||||||
Código do Atributo: | Informe o código do Atributo. Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM. Exemplo: ATT_1 | |||||||
Nome do Atributo: | Informe o nome de apresentação do Atributo. Exemplo: Detalhamento IBAMA | |||||||
Código(s) Objetivo(s): | Informe o(s) código(s) de Objetivo(s). Obs.: Separe os atributos por " ; " Exemplo: 3;6;7 Obs: 3(Tratamento Administrativo); 6(LPCO); 7(Produtos) | |||||||
Modalidade Atributo: | Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos" | |||||||
Atributo Obrigatório: | Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não. | |||||||
Data Início: | Data de Início da vigência do Atributo | |||||||
Data fim: | Data do Fim da vigência do Atributo | |||||||
Órgão(s) Anuente(s): | Informe o(s) Órgão(s) Anuente(s). São órgãos que autorizam a importação de determinado produto, mercadoria, matéria-prima, etc. Obs.: separar por ";" Exemplo: IBAMA;ANVISA | Tamanho Máximo: | ||||||
Domínio do Atributo: | Informe o código do Domínio do Atributo. Exemplo: 01 | |||||||
Descrição do Domínio do Atributo: | Informe a descrição do Domínio do Atributo. Exemplo: Exceto Espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98 |
Conteúdos Relacionados
|
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
Para o módulo Easy Export Control, não será realizado a criação ou atualização do registro para Integração com o Portal Único, sendo assim também não está disponível as funcionalidades que envolve a integração do catálogo do produto. E para o preenchimento do ID Portal e da Versão, deverá ser realizado através dos campos ID Manual (EK9_IDMANU) e Versão Man. (EK9_VSMANU), onde essas informações serão engatilhadas para os campos. |
Informações | ||
---|---|---|
| ||
Ao realizar a inclusão ou alteração do catálogo de produto: 1 - Caso não seja preenchido os atributos obrigatórios e vigentes, será apresentado uma mensagem informativa: "Existem atributos obrigatórios e vigentes que não foram preenchidos. Revise as informações do catalogo de produtos." Sendo assim:
2 - Os fabricantes adicionados no grid de Relação de Fabricantes serão incluídos, caso não existam no cadastro de Operador Estrangeiro. 3 - Caso seja informado os campos ID Manual (EK9_IDMANU) e Versão Man. (EK9_VSMANU), o status do Catálogo de Produto será "Registrado Manualmente". Assim quando há geração ou atualização do registro de Integração do Catálogo de Produto, o sistema também irá gravar com o mesmo status. |
Nota:
|
Principais Campos
Âncora | ||||
---|---|---|---|---|
|
Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Conteúdos Relacionados
- Integração Catálogo de Produtos - EICCP401
- Atributos Portal Único - EICAT400
- Integração do Easy Import Control via API REST
- Catálogo de Produtos via API RESTEIC0021_Catálogo de Produtos