Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TSS	Módulo	NF-e / NFC-e
Segmento Executor	Serviços
Chamado/ISSUE	DSERTSS1-10982
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.

Indice

Índice:

Objetivo
Resumo
Histórico das alterações introduzidas na versão 1.10
Web Services e Métodos do TSS
Leiaute TSS - NF-e / NFC-e

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender a Nota Técnica 2018.005 - versão 1.10 20 - Fevereiro Março de 2019.

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados, e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica, modelos NF-e e NFC-e.

A Nota Técnica poderá ser acessada através do link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Prazo previsto para implantação conforme a NT:

Data de início da vigência no ambiente de homologação - 25/02/2019
Data de início da vigência no ambiente de produção - 2907/0405/2019

Resumo

De acordo com a nota técnica disponibilizada pela Sefaz, se resume na adequação do leiaute da NF-e, atualização de schema de acordo com os campos criados ou alterados no leiaute e no DANFE.

Dessa forma as alterações necessárias por parte dos ERPs estão relacionadas apenas na adequação do leiaute da NF-e, e de schema na versão da NF-e. Os ERPs que emitem NF-e e NFC-e através do "Leiaute do TSS", deverão ajustar suas rotinas de geração do XML de acordo com o leiaute estabelecido pelo TSS.

Histórico das alterações introduzidas na versão 1.

10

20

Leiaute completo da NF-e padrão TSS, com as informações adicionais poderá ser acessado através do portal TDN no link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=243631522

Os nomes dos grupos mencionados abaixo, referem-se ao leiaute TSS.

Alterações no Grupo F. Identificação do Local de Retirada, criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de retirada:
Novas Tags <xNome><CEP><cPais><xPais><fone><email><IE>
Alterações no Grupo G. Identificação do Local de Entrega, criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de entrega:
Novas Tags <xNome><CEP><cPais><xPais><fone><email><IE>

3. Alteração no Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas, atualizado para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA:

Adicionado o campo xMotivoIsencao

4. Alteração no GrupoTributos incidentes nos produtos e serviços:
a) Campos Adicionados:

Para

Para código do imposto ICMSST60 (Grupo Tributação do ICMS=60), foi adicionado o campo vICMSSubstituto,

Para

Para código do imposto ICMSST (Grupo de Repasse do ICMS ST), foram adicionados os campos pST, vICMSSubstituto, vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet,

Para

Para código do imposto ICMSSN (Grupo Simples Nacional -

CSOSN

CSOSN=500), foi adicionado o campo vICMSSubstituto.

5. Inclusão do Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico, incluído novo grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.

Adicionado os novos campos: <CNPJ>, <xContato>, <email>, <fone>, <idCSRT>, <hashCSRT>

6. Alteração para o Protocolo de recebimento da NF-e,criados novos campos para que, a critério da UF, possa ser retornado uma mensagem de interesse da SEFAZ para o contribuinte:
Novas Tag´s <cMsg> e <xMsg>

Leiaute TSS dos modelos NF-e / NFC-e

Grupo F – Identificação do local de retirada NT2018.005 - Criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de retirada
80	F01	retirada	TAG	G	A01		0-1	-	Informe apenas quando for diferente do endereço do remetente.
81	F02	CNPJ	CNPJ do destinatário	CE	F01	C	1-1	14	Informe o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. Opção de CPF somente para versão 2.00.
81a	F02a	CPF	CPF	CE	F01	C	1-1	11
81b	F02b	xNome	Razão Social ou Nome do Expedidor	E	F01	C	0-1	2-60
82	F03	Lgr	Logradouro	E	F01	C	1-1	1-60	-
83	F04	nro	Número	E	F01	C	1-1	1-60	-
84	F05	cpl	Complemento	E	F01	C	0-1	1-60	-
85	F06	bairro	Bairro	E	F01	C	1-1	1-60	-
86	F07	cMun	Código do município	E	F01	N	1-1	1-7	Utilize a Tabela do IBGE (Observação 3). Informe para operações com o exterior.
87	F08	Mun	Nome do município	E	F01	C	1-1	1-60	Informe para operações com o exterior.
88	F09	Uf	Sigla da UF	E	F01	C	1-1	2	Informe EX para operações com o exterior.
88a	F10	CEP	Código do CEP	E	F01	N	0-1	8	Informar os zeros não significativos.
88b	F11	cPais	Código do País	E	F01	N	0-1	4	Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
88c	F12	xPais	Nome do País	E	F01	C	0-1	2-60
88d	F13	fone	Telefone	E	F01	N	0-1	6-14	Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).
88e	F14	email	Endereço de e-mail do Expedidor	E	F01	C	0-1	1-60
88f	F15	IE	Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor	E	F01	N	0-1	2-14	Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Grupo G – Identificação do local de entrega NT2018.005 - Criados novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de entrega
89	G01	entrega	TAG	G	A	-	0-1	-	Informe apenas quando for diferente do endereço do destinatário.
90	G02	cnpj	Cnpj do destinatário	CE	G01	C	1-1	14	Informe o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. Opção de CPF somente para a versão 2.00.
90a	G02a	cpf	CPF	CE	G01	C	1-1	11
90b	G02b	xNome	Razão Social ou Nome do Recebedor	E	G01	C	0-1	2-60
91	G03	xLgr	Logradouro	E	G01	C	1-1	1-60	-
92	G04	Nro	Número	E	G01	C	1-1	1-60	-
93	G05	xCpl	Complemento	E	G01	C	0-1	1-60	-
94	G06	xBairro	Bairro	E	G01	C	1-1	2-60	-
95	G07	cMun	Código do município	E	G01	N	1-1	7	Utilize a Tabela do IBGE (Observação 3). Informe para operações com o exterior.
96	G08	xMun	Nome do município	E	G01	C	1-1	2-60	Informe para operações com o exterior.
97	G09	UF	Sigla da UF	E	G01	C	1-1	2	Informe EX para operações com o exterior.
97a	G10	CEP	Código do CEP	E	G01	N	0-1	8	Informar os zeros não significativos.
97b	G11	cPais	Código País	E	G01	N	0-1	4	Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).
97c	G12	xPais	Nome do País	E	G01	C	0-1	2-60
97d	G13	fone	Telefone	E	G01	N	0-1	6-14	Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código da localidade + número do telefone (v2.0)
97e	G14	email	Endereço de e-mail do Recebedor	E	G01	C	0-1	1-60
97f	G15	IE	Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor	E	G01	N	0-1	2-14	Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formação (ponto, barra, hífen, etc.).

Grupo K – Detalhamento especifico de Medicamento e de Matérias-Primas Farmacêuticas NT 2018.005 - Atualizado para que seja informado o motivo da isenção da ANVISA em campo separado do código de produto da ANVISA
152	K01	med	TAG	CG	I01	-	0-500 1-1	- -	- -	Não informar este grupo para NFC-e. (v3.10) Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas (NT 2016.002 - versão 1.20)
152a	K01a	cProdANVISA	Código de Produto da ANVISA	E	K01	C	1-1	13	-	Utilizar o número do registro da ANVISA. (NT 2016.002 - versão 1.20)
152b	K01b	xMotivoIsencao	Motivo da isenção da ANVISA	E	K01	C	0-1	1-255	-	Obs.: Para medicamentos isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC). (NT2018.005 - versão 1.00)
157	K06	vpmc	Preço máximo ao consumidor	E	K01	N	1-1	13	2	-

Grupo M – Tributos incidentes nos produtos ou serviços NT.2018.005 - Versão 1.10 - Criado novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto e informar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-N	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	ICMS
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	Orig	Origem da mercadoria	E	XXX	N	1-1	1	-	Origem da mercadoria: 0 – Nacional; exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Alíquota do ICMS sem FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. (NT 2016.002 - versão 1.20)
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	WWW	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1
-	-	vBCFCP	Valor da Base de Cálculo do FCP	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 20, 51 e 90: Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
-	-	pFCP	Percentual do Fundo do Combate à Pobreza (FCP)	E	WWW	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 00, 20, 51 e 90: Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
-	-	vFCP	Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 00, 20, 51 e 90: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
-	ZZZ	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1	-	-	Grupo opcional.
-	-	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	ZZZ	N	1-1	13	2	Campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. Apenas para CST=20. Informe apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
-	-	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	ZZZ	N	1-1	2	-	VERSÃO 2.00 Apenas para CST =40,41 ou 50 e se a TAG valor estiver preenchida. 1 – Táxi; 2 – Deficiente Físico; 3 – Produtor Agropecuário; 4 – Frotista/Locadora; 5 – Diplomático/Consular; 6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7 – SUFRAMA; 9 – outros. (v2.0) VERSÃO 3.10 Apenas para CST =20, 40,41 ou 50 e se a TAG valor estiver preenchida. (Se CST =20 e a TAG vICSMDeson estiver preenchida) CST=40, 41 e 50. Informe o motivo da desoneração: 1 – Táxi; 3 – Produtor Agropecuário; 4 – Frotista/Locadora; 5 – Diplomático/Consular; 6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7 – SUFRAMA; 9 – outros. (v2.0); 10- Deficiente Condutor; 11- Deficiente não condutor; 16- Olimpíadas Rio 2016. (NT 2015/002) Observação: Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2-Deficiente Físico. CST=20 Informar o motivo da desoneração: 3 – Produtor Agropecuário; 9 – outros. (v2.0); 12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
-	-	vICMSOp	Valor do ICMS da Operação	E	YYY	N	0-1	15	2	O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. Valor como se não tivesse o diferimento. Se necessário, informe apenas no CST=51.
-	-	pDif	Percentual do diferimento	E	YYY	N	0-1	7	2-4	O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. No caso de diferimento total, informe o percentual de diferimento 100. Se necessário, informe apenas no CST=51
-	-	vICMSDif	Valor do ICMS diferido	E	YYY	N	0-1	15	2	O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. Se necessário, informe apenas no CST=51
163	M01	Imposto	TAG	G	H01		1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	ICMSST
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	pMVAST	Percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST	E	XXX	N	0-1	5	2-4	-
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação Tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2-4	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	YYY	N	1- 1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	pST	Alíquota suportada pelo Consumidor Final	E	YYY	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para o CST = 60: Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
-	-	vICMSSubstituto	Valor do ICMS próprio do Substituto	E	YYY	N

1
0-1 13 2
NT 2018.005 - versão .1.10
Para o CST = 60:
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-
-
Valor
Valor do ICMS ST
E
YYY
N
1-1
13
2
Valor do ICMS ST retido
- WWW -- x -- Sequência XML G YYY - 0-1 - -

- - vBCFCPSTRet Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária. E WWW N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90.
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

- pFCPSTRet Percentual do FCP retido por Substituição Tributária. E WWW N 1-1 3 2-4
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90:
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
- - vFCPSTRet Valor do FCP retido por Substituição Tributária. E WWW N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90:
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
- ZZZ -- x -- Sequência XML G YYY - 0-1 - - Grupo opcional.
-
-
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado
E
ZZZ
N
0-1
15
2
O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.
Informe apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
-
-
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
ZZZ
N
0-1
2
-
O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.
Apenas para CST =30, 70 ou 90 e se a TAG vICMSDeson estiver preenchida.
CST=30 Informe o motivo da desoneração:
6= Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7= SUFRAMA;
9= Outros;
CST= 70 e CST= 90 Informe o motivo da desoneração:
3= Uso na agropecuária;
9= Outros;
12= Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
- ZZZ -- x -- Sequência XML E ZZZ - 0-1

Grupo Opcional para informações do ICMS Efetivo (NT2016.002- versão 1.60)
- - pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva E ZZZ N 1-1 3 2-4
Para o CST = 60
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributaçã, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
- - vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva E ZZZ N 1-1 13 2
Para o CST = 60
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
- - pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva E ZZZ N 1-1 3 2-4
Para o CST = 60
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-
- vICMSEfet Valor do ICMS Efetivo E ZZZ N 1-1 13 2
Para o CST = 60
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
ICMSPart
-
XXX
Cpl
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
Orig
Origem da mercadoria
E
XXX
N
1-1
1
-
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-
-
pMVAST
Percentual da margem de valor adicionado do ICMS-ST
E
XXX
N
0-1
5
2-4
-
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01

1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
0-1
5
2-4
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
modBCST
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
-
-
pRedBCST
Percentual de redução da BC do ICMS-ST
E
YYY
N
0-1
5
2-4
-
-
-
vBCST
Valor da BC ST
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
AliquotaST
Alíquota ST
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
valorST
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
pBCOp
Percentual da BC operação própria.
E
YYY
N
1-1
5
2- 4
Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0).
-
-
UFST
UF para qual é devido o ICMS
E
YYY
C
1-1
2
-
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. (v2.0).
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
ICMSST
-
XXX
Cpl
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
Orig
Origem da mercadoria
E
XXX
N
1-1
1
-
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
41=Não Tributado (v2.0)
60=Cobrado anteriormente por Substituição Tributária. (NT 2016.002 - versão 1.20)
-
-
VBCSTRet
Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente
E
YYY
N
1-1
13
2
Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
- - pST Alíquota suportada pelo Consumidor Final E YYY N 1-1 3 2-4
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
NT 2018.005 - versão 1.10
- - vICMSSubstituto Valor do ICMS próprio do Substituto E YYY N
1
0-1 13 2
NT 2018.005 - versão .1.10
Para o CST = 60:
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-
-
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido na UF remetente
E
YYY
N
1-1
13
2
-

YYY -- x -- Sequência XML G -
0-1

Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST. (NT 2018.005 - versão 1.00)
- - vBCFCPSTRet Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente E YYY N 1-1 13 2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
- - pFCPSTRet Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária E YYY N 1-1 3 2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retirado por substituição tributária.
- - vFCPSTRet Valor do FCP retido por Substituição Tributária E YYY N 1-1 13 2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
-
-
vBCSTDest
Valor da BC do ICMS ST da UF destino
E
YYY
N
1-1
13
2
Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
-
-
vICMSSTDest
Valor do ICMS ST da UF destino
E
YYY
N
1-1
13
2
Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)

YYY -- x -- Sequência XML G -
0-1

Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (NT 2018.005 - versão 1.10)
- - pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva E YYY N 1-1 3 2-4
Para o CST = 60
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
Obs.: opcional a critério da UF.
- - vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva E YYY N 1-1 13 2
Para o CST = 60
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. Obs.: opcional a critério da UF.
- - pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva E YYY N 1-1 3 2-4
Para o CST = 60
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-
-
vICMSEfet Valor do ICMS efetivo E YYY N 1-1 13 2
Para o CST = 60
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
245
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto.
E
M01
C
1-1
6
-
ICMSSN
-
XXX
Cpl
Tag
G
M01

1-1
-
-
-
-
-
Orig
Origem da mercadoria
E
XXX
N
1-1
1
-
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CSOSN
Código de Situação da Operação
E
YYY
N
1-1
3
-

-
-
-
modBCST
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST
E
YYY
N
1-1
1
-
0 – Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor)
-
-
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
E
YYY
N
0-1
5
2
-
-
-
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
YYY
N
0-1
5
2-4
-
-
-
vBCST
Valor da BC do CMS ST
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
YYY
N
1-1
3
2-4
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN= 201, 202, 203 e 900.
Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
-
-
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
YYY
N
1-1
15
2
-
- WWW -- x -- Sequência XML G YYY - 0-1 - -
- - vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E WWW N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
- - pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária. E WWW N 1-1 3 2-4
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme legislação.
- - vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária. E WWW N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
- - pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). E YYY N 1-1 3 2-4 (v2.0)
- - vCredICMSSN Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL). E YYY N 1-1 13 2 (v2.0)
-
-
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST retido
E
YYY
N
1-1
15
2
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS -ST. (v2.0)
- - pST Alíquota suportada pelo Consumidor Final E YYY N 1-1 3 2-4
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=500,
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
- - vICMSSubstituto Valor do ICMS próprio do Substituto E YYY N
1
0-1 13 2
(NT2018.005 - versão 1.10)
Para o CSOSN=500
Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-
-
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido
E
YYY
N
1-1
15
2
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. (V.2.0)
- ZZZ -- x -- Sequência XML G YYY - 0-1 - -
- - vBCFCPSTRet Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente E ZZZ N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=500.
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP, retido anteriormente por Substituição Tributária.
- - pFCPSTRet Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária. E ZZZ N 1-1 3 2-4
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=500.
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Nota: Percentual máximo 2%, conforme legislação.
- - vFCPSTRet Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária. E ZZZ N 1-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Para os CSOSN=500.
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
- YYY
--x --
Sequência XML E YYY N 0-1

Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT 2016/002)
- - pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva E YYY N 1-1 3 2-4
Para o CST = 500
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
- - vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva E YYY N 1-1 13 2
Para o CST = 500
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1-pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
- - pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva E YYY N 1-1 3 2-4
Para o CST = 500
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
- - vICMSEfet Valor do ICMS Efetivo E YYY N 1-1 13 2
Para o CST = 500
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-
-
modBC
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação. (v2.0)
-
-
Vbc
Valor da BC do ICMS.
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
YYY
N
0-1
5
2-4
-
-
-
pICMS
Alíquota do imposto
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
vICMS
Valor do ICMS
E
YYY
N
1-1
15
2
-
245
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
IPI. Não informar o grupo para NFC-e.
-
XXX
Cpl
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
247
O02
Clenq
Classe de enquadramento do IPI
E
XXX
C
0-1
-
-
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 7).
248
O03
CNPJProd
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente e para os casos de exportação direta ou indireta
E
XXX
C
0-1
14
-
-
249
O04
Cselo
Código do selo do IPI
E
XXX
C
0-1
-
-
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 6).
250
O05
Qselo
Quantidade do selo de controle
E
XXX
N
0-1
1-12
-
-
251
O06
Cenq
Código de enquadramento legal do IPI
E
XXX
N
1-1
1-3
-
Codificação conforme Anexo XIV – “Código de Enquadramento Legal do IPI” da Nota Técnica 2015/002.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2-4
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
II Não informar o grupo para NFC-e
-
XXX
Cpl
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
264
P03
Vdespadu
Valor das despesas aduaneiras
E
XXX
N
1-1
15
2
-
266
P06
Viof
Valor do IOF
E
XXX
N
1-1
15
2
-
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01

1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
PIS - Grupo opcional para NFC-e.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2-4
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
PISST - Não informe o grupo para NFC-e.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2-4
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01
-
1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
COFINS - Grupo opcional para NFC-e.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2-4
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01

1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
6
-
COFINSST - Não informar o grupo para NFC-e.
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01
-
1-1
-
-
-
-
-
CST
Código de Situação tributária
E
YYY
N
1-1
2
-
-
-
-
MODBC
Modalidade de determinação da BC
E
YYY
N
1-1
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - Valor da operação.
-
-
PREDBC
Percentual de redução da BC do ICMS
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
VBC
Valor da BC
E
YYY
N
1-1
15
2
-
-
-
Alíquota
Alíquota
E
YYY
N
1-1
5
2
-
-
-
Vltrib
Valor tributável
E
YYY
N
1-1
15
4
-
-
-
Qtrib
Quantidade tributável
E
YYY
N
1-1
15-16
3-4
-
-
-
Valor
Valor
E
YYY
N
1-1
15
2
-
163
M01
Imposto
TAG
G
H01

1-1
-
-
-
-
-
Código
Código do imposto
E
M01
C
1-1
-
-
ICMSUFDest (NT 2015/003)
-
YYY
Tributo
Tag
G
M01

1-1
-
-
-
-
-
VBC
Valor da BC do ICMS na UF do destinatário

E
YYY
N
1-1
15
2
(NT 2015/003)
Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF do destinatário.
Nota: Normalmente o valor da Base de Cálculo da mercadoria é o mesmo para a UF do remetente e para a UF do destinatário, principalmente na venda para consumidor final.
- - vBCFCPUFDest Valor da BC FCP na UF de destino E YYY N 0-1 13 2
NT 2016.002 - versão 1.20
Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
- - pFCPUF Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino E YYY N 1-1 3 2-4 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
-
-
Aliquota
Alíquota intera da UF do destinatário
E
YYY
N
1-1
3
2-4
(NT 2015/003)
Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário para o produto / mercadoria.
-
-
AliquotaInter
Alíquota interestadual das UF envolvidas

E
YYY
N
1-1
3
2-2
(NT 2015/003)
Alíquota interestadual das UF envolvidas:
- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte e Nordeste ou ES;
- 12% para os demais casos.
-
-
pICMSInter

Percentual provisório de partilha entre os Estados

E
YYY
N
1-1
3
2-4
(NT 2015/003)
Percentual de partilha para a UF do destinatário:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
- - valorFCP Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino E YYY N 1-1 15 2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
-
-
ValorICMSDes
Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário
E
YYY
N
1-1
15
2
(NT 2015/003)
Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário.

-
-
ValorICMSRem
Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente
E
YYY
N
1-1
15
2
(NT 2015/003)
Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Grupo ZD – Informações do Responsável Técnico NT2018.005 - Novo Grupo criado na NT
423a	ZD01	infRespTec	TAG	G	A01	-	0-1	-	-	Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.
423b	ZD02	CNPJ	CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.	E	ZD01	N	1-1	14	-	Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
423c	ZD04	xContato	Nome da pessoa a ser contatada.	E	ZD01	C	1-1	2-60	-	Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
423d	ZD05	email	E-mail da pessoa jurídica a ser contatada.	G	ZD01	C	1-1	6-60	-	Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.
423e	ZD06	fone	Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada.	E	ZD01	N	1-1	6-14	-	Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.
423f	ZD07	-x-	Sequência XML	E	ZD01		0-1	-	-	Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR.
423g	ZD08	idCSRT	Identificador do CSRT.	E	ZD07	N	1-1	2	-	Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT.
423h	ZD09	hashCSRT	Hash do CSRT.	E	ZD07	C	1-1	28	-	O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

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Chave

Informações Gerais

Índice:

Objetivo

Resumo

Histórico das alterações introduzidas na versão 1.10

Leiaute TSS - NF-e / NFC-e

Objetivo

Resumo

Histórico das alterações introduzidas na versão 1.

20

Leiaute TSS dos modelos NF-e / NFC-e

0-1	13	2	NT 2018.005 - versão .1.10 Para o CST = 60: Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-	-	Valor	Valor do ICMS ST	E	YYY	N	1-1	13	2	Valor do ICMS ST retido
-	WWW	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1	-	-
-	-	vBCFCPSTRet	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
	-	pFCPSTRet	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária.	E	WWW	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90: Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
-	-	vFCPSTRet	Valor do FCP retido por Substituição Tributária.	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
-	ZZZ	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1	-	-	Grupo opcional.
-	-	vICMSDeson	Valor do ICMS desonerado	E	ZZZ	N	0-1	15	2	O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. Informe apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
-	-	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	ZZZ	N	0-1	2	-	O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. Apenas para CST =30, 70 ou 90 e se a TAG vICMSDeson estiver preenchida. CST=30 Informe o motivo da desoneração: 6= Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7= SUFRAMA; 9= Outros; CST= 70 e CST= 90 Informe o motivo da desoneração: 3= Uso na agropecuária; 9= Outros; 12= Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
-	ZZZ	-- x --	Sequência XML	E	ZZZ	-	0-1			Grupo Opcional para informações do ICMS Efetivo (NT2016.002- versão 1.60)
-	-	pRedBCEfet	Percentual de redução da base de cálculo efetiva	E	ZZZ	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 60 Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributaçã, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vBCEfet	Valor da base de cálculo efetiva	E	ZZZ	N	1-1	13	2	Para o CST = 60 Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	pICMSEfet	Alíquota do ICMS efetiva	E	ZZZ	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 60 Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vICMSEfet	Valor do ICMS Efetivo	E	ZZZ	N	1-1	13	2	Para o CST = 60 Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	ICMSPart
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	Orig	Origem da mercadoria	E	XXX	N	1-1	1	-	Origem da mercadoria: 0 – Nacional; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-	-	pMVAST	Percentual da margem de valor adicionado do ICMS-ST	E	XXX	N	0-1	5	2-4	-
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	0-1	5	2-4	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	modBCST	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.
-	-	pRedBCST	Percentual de redução da BC do ICMS-ST	E	YYY	N	0-1	5	2-4	-
-	-	vBCST	Valor da BC ST	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	AliquotaST	Alíquota ST	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	valorST	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	pBCOp	Percentual da BC operação própria.	E	YYY	N	1-1	5	2- 4	Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0).
-	-	UFST	UF para qual é devido o ICMS	E	YYY	C	1-1	2	-	Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. (v2.0).
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	ICMSST
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	Orig	Origem da mercadoria	E	XXX	N	1-1	1	-	Origem da mercadoria: 0 – Nacional; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	41=Não Tributado (v2.0) 60=Cobrado anteriormente por Substituição Tributária. (NT 2016.002 - versão 1.20)
-	-	VBCSTRet	Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente	E	YYY	N	1-1	13	2	Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
-	-	pST	Alíquota suportada pelo Consumidor Final	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. NT 2018.005 - versão 1.10
-	-	vICMSSubstituto	Valor do ICMS próprio do Substituto	E	YYY	N

0-1	13	2	NT 2018.005 - versão .1.10 Para o CST = 60: Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-	-	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido na UF remetente	E	YYY	N	1-1	13	2	-
	YYY	-- x --	Sequência XML	G	-		0-1			Grupo opcional para informações do FCP retido anteriormente por ST. (NT 2018.005 - versão 1.00)
-	-	vBCFCPSTRet	Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente	E	YYY	N	1-1	13	2	Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
-	-	pFCPSTRet	Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retirado por substituição tributária.
-	-	vFCPSTRet	Valor do FCP retido por Substituição Tributária	E	YYY	N	1-1	13	2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
-	-	vBCSTDest	Valor da BC do ICMS ST da UF destino	E	YYY	N	1-1	13	2	Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
-	-	vICMSSTDest	Valor do ICMS ST da UF destino	E	YYY	N	1-1	13	2	Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)
	YYY	-- x --	Sequência XML	G	-		0-1			Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (NT 2018.005 - versão 1.10)
-	-	pRedBCEfet	Percentual de redução da base de cálculo efetiva	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 60 Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vBCEfet	Valor da base de cálculo efetiva	E	YYY	N	1-1	13	2	Para o CST = 60 Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	pICMSEfet	Alíquota do ICMS efetiva	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 60 Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vICMSEfet	Valor do ICMS efetivo	E	YYY	N	1-1	13	2	Para o CST = 60 Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
245	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto.	E	M01	C	1-1	6	-	ICMSSN
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	Orig	Origem da mercadoria	E	XXX	N	1-1	1	-	Origem da mercadoria: 0 – Nacional; 1 – Estrangeira – Importação direta; 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CSOSN	Código de Situação da Operação	E	YYY	N	1-1	3	-	-
-	-	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	YYY	N	1-1	1	-	0 – Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor)
-	-	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	YYY	N	0-1	5	2	-
-	-	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	YYY	N	0-1	5	2-4	-
-	-	vBCST	Valor da BC do CMS ST	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	YYY	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN= 201, 202, 203 e 900. Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
-	-	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	WWW	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1	-	-
-	-	vBCFCPST	Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.
-	-	pFCPST	Percentual do FCP retido por Substituição Tributária.	E	WWW	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900. Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme legislação.
-	-	vFCPST	Valor do FCP retido por Substituição Tributária.	E	WWW	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900. Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
-	-	pCredSN	Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).	E	YYY	N	1-1	3	2-4	(v2.0)
-	-	vCredICMSSN	Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL).	E	YYY	N	1-1	13	2	(v2.0)
-	-	vBCSTRet	Valor da BC do ICMS ST retido	E	YYY	N	1-1	15	2	Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS -ST. (v2.0)
-	-	pST	Alíquota suportada pelo Consumidor Final	E	YYY	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=500, Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
-	-	vICMSSubstituto	Valor do ICMS próprio do Substituto	E	YYY	N

0-1	13	2	(NT2018.005 - versão 1.10) Para o CSOSN=500 Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
-	-	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido	E	YYY	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. (V.2.0)
-	ZZZ	-- x --	Sequência XML	G	YYY	-	0-1	-	-
-	-	vBCFCPSTRet	Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente	E	ZZZ	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=500. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP, retido anteriormente por Substituição Tributária.
-	-	pFCPSTRet	Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária.	E	ZZZ	N	1-1	3	2-4	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=500. Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo 2%, conforme legislação.
-	-	vFCPSTRet	Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária.	E	ZZZ	N	1-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Para os CSOSN=500. Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.
-	YYY	--x --	Sequência XML	E	YYY	N	0-1			Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT 2016/002)
-	-	pRedBCEfet	Percentual de redução da base de cálculo efetiva	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 500 Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vBCEfet	Valor da base de cálculo efetiva	E	YYY	N	1-1	13	2	Para o CST = 500 Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1-pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	pICMSEfet	Alíquota do ICMS efetiva	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Para o CST = 500 Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	vICMSEfet	Valor do ICMS Efetivo	E	YYY	N	1-1	13	2	Para o CST = 500 Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
-	-	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS.	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. (v2.0)
-	-	Vbc	Valor da BC do ICMS.	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	YYY	N	0-1	5	2-4	-
-	-	pICMS	Alíquota do imposto	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	vICMS	Valor do ICMS	E	YYY	N	1-1	15	2	-
245	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	IPI. Não informar o grupo para NFC-e.
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
247	O02	Clenq	Classe de enquadramento do IPI	E	XXX	C	0-1	-	-	Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 7).
248	O03	CNPJProd	CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente e para os casos de exportação direta ou indireta	E	XXX	C	0-1	14	-	-
249	O04	Cselo	Código do selo do IPI	E	XXX	C	0-1	-	-	Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 6).
250	O05	Qselo	Quantidade do selo de controle	E	XXX	N	0-1	1-12	-	-
251	O06	Cenq	Código de enquadramento legal do IPI	E	XXX	N	1-1	1-3	-	Codificação conforme Anexo XIV – “Código de Enquadramento Legal do IPI” da Nota Técnica 2015/002.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2-4	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	II Não informar o grupo para NFC-e
-	XXX	Cpl	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
264	P03	Vdespadu	Valor das despesas aduaneiras	E	XXX	N	1-1	15	2	-
266	P06	Viof	Valor do IOF	E	XXX	N	1-1	15	2	-
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	PIS - Grupo opcional para NFC-e.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2-4	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	PISST - Não informe o grupo para NFC-e.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2-4	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01	-	1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	COFINS - Grupo opcional para NFC-e.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2-4	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01		1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	6	-	COFINSST - Não informar o grupo para NFC-e.
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01	-	1-1	-	-	-
-	-	CST	Código de Situação tributária	E	YYY	N	1-1	2	-	-
-	-	MODBC	Modalidade de determinação da BC	E	YYY	N	1-1	1	-	0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - Valor da operação.
-	-	PREDBC	Percentual de redução da BC do ICMS	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	VBC	Valor da BC	E	YYY	N	1-1	15	2	-
-	-	Alíquota	Alíquota	E	YYY	N	1-1	5	2	-
-	-	Vltrib	Valor tributável	E	YYY	N	1-1	15	4	-
-	-	Qtrib	Quantidade tributável	E	YYY	N	1-1	15-16	3-4	-
-	-	Valor	Valor	E	YYY	N	1-1	15	2	-
163	M01	Imposto	TAG	G	H01		1-1	-	-	-
-	-	Código	Código do imposto	E	M01	C	1-1	-	-	ICMSUFDest (NT 2015/003)
-	YYY	Tributo	Tag	G	M01		1-1	-	-	-
-	-	VBC	Valor da BC do ICMS na UF do destinatário	E	YYY	N	1-1	15	2	(NT 2015/003) Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF do destinatário. Nota: Normalmente o valor da Base de Cálculo da mercadoria é o mesmo para a UF do remetente e para a UF do destinatário, principalmente na venda para consumidor final.
-	-	vBCFCPUFDest	Valor da BC FCP na UF de destino	E	YYY	N	0-1	13	2	NT 2016.002 - versão 1.20 Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
-	-	pFCPUF	Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino	E	YYY	N	1-1	3	2-4	Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
-	-	Aliquota	Alíquota intera da UF do destinatário	E	YYY	N	1-1	3	2-4	(NT 2015/003) Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário para o produto / mercadoria.
-	-	AliquotaInter	Alíquota interestadual das UF envolvidas	E	YYY	N	1-1	3	2-2	(NT 2015/003) Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte e Nordeste ou ES; - 12% para os demais casos.
-	-	pICMSInter	Percentual provisório de partilha entre os Estados	E	YYY	N	1-1	3	2-4	(NT 2015/003) Percentual de partilha para a UF do destinatário: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019.
-	-	valorFCP	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino	E	YYY	N	1-1	15	2	Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
-	-	ValorICMSDes	Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário	E	YYY	N	1-1	15	2	(NT 2015/003) Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário.
-	-	ValorICMSRem	Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente	E	YYY	N	1-1	15	2	(NT 2015/003) Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

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Resumo

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