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  • Informações complementares de Retenção de INSS PJ - CAP5442

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Informações complementares de Retenção de INSS PJ

Objetivo da tela:

Cadastrar as informações complementares da retenção de INSS separadas por tipo de serviço.


Principais Campos e Parâmetros:

...

Pasta "1 - Detalhes por tipo de serviço"  

Objetivo da tela:

Detalhar a retenção de INSS separadas por tipo de serviço.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tipo de Serviço

Tipo de serviço a que se refere a nota fiscal.
Podem ser informados vários tipos de serviço na mesma nota fiscal.
O código informado aqui deve ser o código oficial da receita federal e deverá ser previamente cadastrado no VDP10280.

Valor da baseValor da base de cálculo de INSS para o tipo de serviço especificado. 
Valor da retenção

Valor apurado do INSS da Nota Fiscal/Apropriação de despesa.

Val ret. Subcontr.Informar o valor Valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação.
Valor ret. não efetuada

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Valor serviços 15 anos

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.

Valor serviços 20 anos

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.

Valor serviços 25 anosValor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Valor adicional de ret.

Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição.

Valor adicional Não ret.Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.
Tipo repasse ent. desp.

Tipo de repasse conforme tabela abaixo:
1 - Patrocínio; .
2 - Licenciamento de marcas e símbolos; .
3 - Publicidade; .
4 - Propaganda; .
5 - Transmissão de Espetáculos.

Descrição do repasse

Descrição resumida do recurso repassado.

Valor bruto do repassePreencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etcentre outros.

Pasta "2 - Processos"

Objetivo da tela:

Xxxx

Cadastrar os dados do processo de acordo com o tipo selecionado.


Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição

Tipo de processo

Preencher com o tipo do processo. Opções válidas:
0 – Não se aplica.
1 – Judicial.
2 – Administrativo.

Processo

Informar o número Número do processo administrativo/judicial. Este processo deverá estar previamente cadastrado no RHU5158.

Valor suspenso

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Tipo de processo adic

Preencher com o tipo do processo adicional. Opções válidas:
0 – Não se aplica.
1 – Judicial.
2 – Administrativo.

Processo adic

Informar o número Número do processo administrativo/judicial. Este processo deverá estar previamente cadastrado no RHU5158.

Valor suspenso adic

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

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