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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Criar um mecanismo que permita efetuar o abono de forma automática, dos apontamentos gerados no início da jornada do dia seguinte devido ao cumprimento do intervalo interjornada,
como atraso, falta de meio período.

Definição da Regra de Negócio

Intervalo Interjornada

O intervalo obrigatório que deve ser concedido entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte, ou seja, o intervalo interjornadas. Este intervalo compreende o descanso de 11 (onze) horas consecutivas consoante o disposto no art. 66 da CLT, o qual deve ser respeitado, inclusive, nos finais de semana.

 Para algumas profissões, esse intervalo tem um disciplinamento próprio. Exemplos: cabineiro ferroviário tem um intervalo de 14 horas, jornalistas profissionais possuem intervalo mínimo de 10 horas, na telefonia e telegrafia, quando os trabalhadores ficarem sujeitos a horários variáveis, o intervalo é de 17 horas, para os operadores cinematográficos, o intervalo é de 12 horas contínuas.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o 4º do art. 71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber as horas descansadas a menor como horas extras. 

A aplicabilidade da jornada flexível ou móvel em nada interfere na concessão dos intervalos intrajornada (no mínimo de 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas para repouso ou alimentação, e interjornada (11 horas de intervalo entre uma jornada e outra de trabalho). 

Cadastro de Turnos (PONA080)

Atualizações > Cadastros Gerais > Turnos de Trabalho

Atualmente ono cadastro de Turnos de Trabalho, na guia Informações Ponto, já estão habilitados alguns campos que permitem a apuração do intervalo interjornada:

Hr.Inter.Jor (R6_HRINTER) : onde são informadas as horas para descanso entre uma jornada e outra. Se o parâmetro MV_HRINTER estiver preenchido, essa informação é levada para o campo.

Tp.He.Int.Jo (R6_HEINTER): informar o tipo de hora extra a ser considerado na apuração da hora extra interjornada. Selecione entre as opções: 1-Normal, 2-D.S.R., 3-Compensado, 4-Feriado, 5-Not.Normal, 6-Not. D.S.R., 7-Not. Compensado, 8-Not.Feriado.

Tp.Dia.In.Jo (R6_INTERNT): informar os tipos de dias para os quais serão apontadas as horas extras interjornadas. Selecione as opções: C-Compensado, D-D.S.R., F-Feriado, N-Não Trabalhado, S-Trabalhado.

Será   Será criado o campo Mot.Abon.Intj no cadastro de Turnos de Trabalho (R6_ABINTJ) nesse cadastro, para informar o motivo de abono/justificativa que será utilizado para abonar os apontamentos gerados em decorrência do

cumprimento do intervalo interjornada (conforme Protótipo 1) no início da jornada, como atraso, falta 1/2 período.

Exemplo:

Um funcionário com horário flexível

Horário Contratual: 8 - 12 / 13 – 17

Horário Flexível: (07 – 09) - 12 / 13 – (16 – 18)

Dia: 04/03/2014

Marcações: 08:00 - 12:00 / 13:00 - 02:00

Apontamentos:

Hora extra diurna -> das 17 horas às 22 horas (5 horas)

Hora extra norturna -> das 22 horas às 2 horas (4 horas 34 minutos)

Hora extra interjornada -> 9 horas e 30 minutos às 13 horas (3 horas 30 minutos)

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período de, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso. Assim, no exemplo acima, o empregado terminou a sua jornada

de trabalho às 02 horas do dia seguinte, só poderá iniciar a jornada do dia seguinte às 13:00 horas.

Caso o empregado inicie a sua jornada antes das 13 horas, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo. O desrespeito à norma legal

gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido.

Dia: 05/03/2014

Marcações: 09:30 - 12:00 / 13:00 - 17:00

Apontamento:

Atraso -> 1 hora e 30 minutos (08:00 - 09:30)

O atraso não pode ser descontado do empregado, devido o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

PONXAPO - Função Aponta 

Alterar para que ao encontrar o novo campo R6_ABINTJ preenchido, seja gerado o abono para os apontamentos gerados em decorrência do cumprimento do intervalo interjornada.

Para efetuar o abono automático dos apontamentos gerados no início da jornada em razão do cumprimento do intervalo interjornada, a rotina deverá efetuar as seguintes verificações:

1) calcular a entrada da jornada do dia seguinte (projetada), obtendo a última marcação do dia anterior e somando ao limite das horas interjornada (R6_HRINTER).

    Exemplo:

    Dia 04/03 -> marcação de saída 02:00

    Limite de interjornada -> 11 horas

    Entrada projetada -> 2 + 11 = 13:00

2) calcular os créditos de horas de interjornada na entrada da jornada do dia seguinte: entrada projetada – hora de entrada da tabela padrão.

     Horário da tabela padrão: das 8 – 12 – 13 – 17

     Exemplo:

     Crédito -> 13 – 8 = 5 horas

3) se possuir atraso na entrada do dia seguinte, gerar abono até o limite dos créditos de horas interjornadas.

     Exemplo:

     Dia 05/03 -> marcação de entrada 09:30

    Hora prevista -> 08:00

    Atraso -> 09:30 – 08:00 = 1h 30m

    Abono -> 1h 30m 

Protótipo 1

Funcionalidades e Tabelas envolvidas

Dicionário de Dados

. Tabela SR6 - Turnos de Trabalho

Inclusão de campo