Histórico da Página
01. VISÃO GERAL
O Sistema Público de de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Mais informações em: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Dica | ||
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02. FORMA DE ENTREGA
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As alterações referente ao layout 010 - Ano-calendário 2023 estão sendo disponibilizadas a partir da versão 12.1.2407, porém foi feita liberação especial que pode ser atualizada pelo link abaixo: 32 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142806 64 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142807 Pré-requisitos: Não há pré-requisitos. |
02. FORMA DE ENTREGA
A empresa deverá gerar um arquivo texto com as informações solicitadas A empresa deverá gerar um arquivo texto com as informações solicitadas no layout da ECF, o qual será submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
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Informações | ||
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Para os clientes que entregaram o SPED Contábil, é obrigatório utilizar a funcionalidade Recuperar ECD, disponível no PVA do ECF. Caso não seja “recuperada a ECD” o ECF não passa na validação. |
03.
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BLOCOS DO ARQUIVO DA ECF
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do bloco |
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0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações. Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Os registros deste bloco podem ser:
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K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Os registros deste bloco podem ser:
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L | Lucro Líquido - Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. |
M | e-LALUR e e-LACS - Lucro Real | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
N | Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Demonstrativo do Livro Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
V | Declaração DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
W | Declaração País-a-País | Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Portanto, o arquivo digital é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
Após o bloco inicial - Bloco 0, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
Observações:
- O bloco 0 deve ser devidamente cadastrado se deseja gerar as informações pelo LOGIX. Não é possível importar o arquivo sem bloco de abertura.
- Os blocos C e E são recuperáveis pela Receita, por meio do próprio PVA.
- Os blocos J e K são gerados automaticamente pela rotina de geração. São os mesmos dados do ECD.
- Os blocos L, P, Q e U podem ser digitados no LOGIX ou no validador, conforme a preferência do usuário.
- Os blocos M e N estão em desenvolvimento no Logix e a previsão de liberação é na release 12.1.2411. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS
- Os blocos T, X e Y não serão gerados pelo LOGIX. Estes blocos deverão ser digitados no validador do ECF.
- No validador é possível indicar os blocos que é desejado sobrescrever quando importado novo arquivo da mesma empresa. Ou seja, se foi efetuado informações manuais do bloco M e houve necessidade de reimportar o arquivo, as informações manuais não serão perdidas.
- Os demonstrativos balanço patrimonial e DRE não são gerados pelo LOGIX, independente da forma de tributação (Real, Presumido ou Imunes/Isentas). Estes demonstrativos são montados automaticamente pelo PVA com base nos saldos gerados no bloco K.
- O relacionamento do plano de contas LOGIX e plano referencial é obrigatório no ECF.
04. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Abaixo estão descritos detalhes sobre as rotinas.
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CON10238 - Geração do arquivo para ECF Este programa permite fazer a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador PVA da Receita Federal. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Geração, sub-opção Geração da ECF. |
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O bloco 0 é o bloco de abertura do ECF. A guia contém as seguintes rotinas:
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O bloco J contém o mapeamento do plano de contas e centros de custo para o ECF. A guia contém as seguintes rotinas:
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O bloco L contém as informações do Lucro Real. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Real. A guia contém as seguintes rotinas:
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Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do Cockpit da ECF (CON10239).
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Abaixo estão descritos detalhes sobre as rotinas.
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CON10238 - Geração do arquivo para ECF Este programa permite fazer a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador PVA da Receita Federal. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Geração, sub-opção Geração da ECF. |
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| Cadastros Bloco J |
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| Subcontas correlatas | ||||||||||||||||||||||||||
CON10230 - Subcontas correlatas Este programa permite cadastrar o relacionamento da conta contábil com as subcontas correlacionadas. Tanto a a conta contábil pai quando a subconta (conta filha) deverão estar previamente cadastradas no plano de contas do Logix. A informação deste cadastro será gerada no Registro J053 - Subcontas Correlatas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco J, sub-opção Subcontas correlatas. | |||||||||||||||||||||||||||
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O bloco P contém as informações do Lucro Presumido. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Presumido. Todas as rotinas desta guia necessitam da carga das tabelas dinâmicas relacionadas para o devido cadastro. A guia contém as seguintes rotinas:
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| title | Cadastros Bloco P
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O bloco Q contém as informações do demonstrativo do livro caixa da empresa. A guia contém as seguintes rotinas:
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O bloco U contém as informações de Imunes e Isentas. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro for Imunes ou Isentas. Todas as rotinas desta guia necessitam da carga das tabelas dinâmicas relacionadas para o devido cadastro. A guia contém as seguintes rotinas:
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| title | Cadastros Bloco Q
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| title | Cadastros Bloco U
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| Cálculo do IRPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CON10236 - Cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no Registro U180 - Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo do IRPJ. |
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CON10237 - Cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no Registro U182 - Cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Imunes e Isentas da ECF. Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo da CSLL. |
title | Alterações dos layouts |
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Alterações dos layouts |
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As alterações para atender ao layout 10 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-23128 - DT Adaptações para o layout 10 da ECF 2024 - Ano Calendário 2023 |
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As alterações para atender ao layout 9 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-21218 - DT Adaptações para o layout 9 da ECF 2023 - Ano Calendário 2022 |
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As alterações para atender ao layout 7 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-19125 - DT Adaptações para o layout 8 da ECF 2022 - Ano Calendário 2021 |
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As alterações para atender ao layout 7 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-16554 - DT Adaptações para o layout 7 da ECF 2021 - Ano Calendário 2020 |
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As alterações para atender ao layout 10 do 6 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-23128 13703 - DT Adaptações para o layout 10 6 da ECF 2024 2020 - Ano Calendário 20232019 |
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As alterações para atender ao layout 9 do 5 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-21218 8786 - DT Adaptações para o layout 9 5 da ECF 2023 2019 - Ano Calendário 20222018 |
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As alterações para atender ao layout 7 do 4 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-19125 4024 - DT Adaptações para o layout 8 4 da ECF 2022 2018 - Ano Calendário 20212017 |
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As alterações para atender ao layout 7 do 3 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGXMMAN-16554 3792 - DT Adaptações para o layout 7 3 da ECF 2021 2017 - Ano Calendário 20202016 |
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As alterações para atender ao layout 6 do 2 da ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-13703 - DT Adaptações para o layout 6 da ECF 2020 - Ano Calendário 2019 |
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As alterações para atender ao layout 5 do ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-8786 - DT Adaptações para o layout 5 da ECF 2019 - Ano Calendário 2018 |
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As alterações para atender ao layout 4 do ECF estão descritas no documento abaixo: DMANFINLGX-4024 - DT Adaptações para o layout 4 da ECF 2018 - Ano Calendário 2017 |
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As alterações para atender ao layout 3 do ECF estão descritas no documento abaixo: MMAN-3792 - DT Adaptações para o layout 3 da ECF 2017 - Ano Calendário 2016 |
title | Layout 2 - Ano calendário 2015/2016 |
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As alterações para atender ao layout 2 do ECF estão descritas no documento abaixo:
TSIYRC - DT Adaptações para o layout 3 da ECF 2016 - Ano Calendário 2015TSIYRC - DT Adaptações para o layout 3 da ECF 2016 - Ano Calendário 2015 |
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Documentação Logix:
Documentação Governo:
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HTML |
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