Contingência Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

(Tratamento para Nota Fiscal Eletrônica em layout TXT)
(Utilização do Software Emissor NF-e [Disponibilizado pela SEFAZ do estado de São Paulo])

http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/emissor/emissor.asp

O Software Emissor NF-e é um programa que, após instalado na máquina do contribuinte, permite a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

O Software compreende a geração do arquivo da Nota Fiscal eletrônica, meios para realizar a assinatura com o Certificado Digital que o contribuinte possuir e a sua transmissão para a SEFAZ relacionada. Também permite o gerenciamento das NF-e's e o cancelamento das mesmas, a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias e outras funcionalidades acessórias para facilitar a criação da NF-e, tais como os cadastros de clientes, produtos e transportadoras.

Para o caso de utilização de alguma modalidade de contingência neste tipo de emissão, o usuário irá selecionar qual opção de Contingência irá utilização diretamente no Software Emissão NF-e, e irá atualizar o tipo de emissão da nota manualmente no EMS, por intermédio do programa de Monitor Nota Fiscal Eletrônica (FT0909), botão Situação.

Qualquer nota fiscal eletrônica gerada no EMS, cuja parametrização seja Transmissão Manual, ou seja, layout txt, será gerada com Tipo de Emissão = Normal. Esta nota será gerada no diretório parametrizado para armazenar os arquivos txt. A nota é importada no Software Emissor NF-e. Após a importação da nota no Software Emissor NF-e, o emissor transmite a nota. As seguintes formas de emissão são:

Normal

• geração de nota fiscal eletrônica, série automática ou manual, Tipo de Emissão = Normal;
• importação das NF-e’s no Software Emissor NF-e;
• transmissão das NF-e’s;
• impressão do DANFE;
• atualização da situação, chave e emissão no EMS.

Contingência em Formulário de Segurança - FS
A empresa pode adotar a Contingência com Formulário de Segurança que requer os seguintes procedimentos do emissor:

• geração de nota fiscal eletrônica, série automática ou manual, Tipo de Emissão = Normal;
• importação das NF-e’s no Software Emissor NF-e;
• alterar tipo de emissão da nota no Software Emissor NF-e para “Contingência FS”;
• impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”;
• transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;
• alterar dados no EMS, para que os dados fiquem condizentes entre EMS x Software Emissor NF-e, informando situação da NF-e, chave de acesso, número de protocolo e Tipo de Emissão = Contingência FS.

Contingência SCAN
O SCAN somente tratará NF-e emitidas com numeração nas séries 900 a 999, inclusive. Esta regra aplica-se a todos os serviços (autorização, cancelamento, inutilização e consulta situação da NF-e).

Portanto, antes de a nota ser gerada, deve-se verificar se o serviço do SCAN foi acionado, para então emitir a nota no EMS com série compreendida entre 900 a 999 e exportar para o Software Emissor NF-e.

• identificação de que o SCAN foi acionado pela SEFAZ;
• geração de nota fiscal eletrônica, série compreendida entre 900 a 999, Tipo de Emissão = Contingência SCAN;
• importação das NF-e’s no Software Emissor NF-e;
• transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso;
• impressão do DANFE em papel comum.

Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC
O modelo de Contingência Eletrônica foi idealizado como alternativa que permita a dispensa do uso do formulário de segurança para impressão do DANFE.

Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, que contém as principais informações da NF-e que serão emitidas em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.

• geração de nota fiscal eletrônica, série automática ou manual, Tipo de Emissão = Normal;
• importação das NF-e’s no Software Emissor NF-e;
• alterar tipo de emissão da nota no Software Emissor NF-e para “Contingência DPEC”;
• transmissão da NF-e para o SCE, gerando o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as seguintes informações:

  • chave de acesso;

  • CNPJ ou CPF do destinatário;

  • UF de localização do destinatário;

  • Valor Total da NF-e;

  • Valor Total do ICMS;

  • Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária.

• impressão do DANFE da NF-e que consta na DPEC enviado ao SCE em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”;
• adotar a seguinte providência, após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem:
  • transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação.
• alterar dados no EMS, para que os dados fiquem condizentes entre EMS x Software Emissor NF-e, informando situação da NF-e, chave de acesso, número de protocolo e Tipo de Emissão = Contingência DPEC.

Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA
A empresa pode adotar a Contingência com Formulário de Segurança – Documento Auxiliar que requer os seguintes procedimentos do emissor:

• geração de nota fiscal eletrônica, série automática ou manual, Tipo de Emissão = Normal;
• importação das NF-e’s no Software Emissor NF-e;
• alterar tipo de emissão da nota no Software Emissor NF-e para “Contingência FS-DA”;
• impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”;
• transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;
• alterar dados no EMS, para que os dados fiquem condizentes entre EMS x Software Emissor NF-e, informando situação da NF-e, chave de acesso, número de protocolo e Tipo de Emissão = Contingência FS-DA.