Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Campo utilizado para busca pelo Trabalhador no TAF (CM0_TRABAL)

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do
respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE
sem informação de matrícula no evento S-2300.

Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.

Tipo de acidente de trabalho.

Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto

se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar

no intervalo

entre [0000] e [2359],

criticando inclusive a

segunda parte

do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou

igual a 59.

Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual

ao preenchido no evento de

CAT anterior, quando

informado em nrRecCatOrig.

no formato HHMM.

Validação:

Preenchimento obrigatório e exclusivo

se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar

no intervalo

entre [0000] e [9959], criticando inclusive a

segunda parte

do número, que indica

os minutos, que deve ser menor

ou igual a 59.

.

Valores válidos:
1 - Inicial

2 - Reabertura

3 - Comunicação de

óbito

óbito?

Valores válidos:
S - Sim

N - Não

Validação: Se o

tpCat

for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o

tpCat

for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].

dtAcid

e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se

indCatObito

= [S].

N - Não

.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15

ou na Tabela 16

.

Iniciativa da CAT.

Valores válidos:
1 -

Empregador
2 - Ordem judicial

3 - Determinação de órgão fiscalizador

2 - Estabelecimento do empregador no

exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o

empregador presta serviços

4 - Via pública

5 - Área rural

6 - Embarcação

9 - Outros

Tipo de logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e
existente na Tabela

20.

Descrição do logradouro.

Será enviado "S/N" quando o campo TNC_NUMLOG estiver com a numeração igual a "0", senão será enviado o número inputado.

tpLocal

= [1, 3,
5]. Não preencher se

tpLocal

= [2].
Se preenchido, deve ser

informado apenas com números,
com 8 (oito) posições.

tpLocal

= [1, 3,
4, 5]. Não preencher se

tpLocal

= [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na
tabela do IBGE.

tpLocal

= [1, 3,
4, 5]. Não preencher se

tpLocal

= [2].

Preencher com o

código do país.

Validação: Deve ser um código de país válido e existente
na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não
preencher nos demais casos.

Preencher com o código

correspondente ao tipo de
inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença
ocupacional, conforme Tabela

05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Informar o número de inscrição do estabelecimento, de
acordo com o tipo de inscrição indicado no campo
ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença
ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta
serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à
contratante dos serviços.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1], deve ser válido e existente na Tabela
de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se
ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado
em S-1000.