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Registro Batida de Ponto - Portaria 373/2011 - 671/2022 do MTE
Visão Geral do Programa
Permite o registro de marcações de ponto do colaborador conforme regras previstas na Portaria 373/2011 e 671/2022 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Art. 2º (sistema alternativo). Acesso via menu Ponto → Relógio→ Relógio.
Informações gerais:
- Registro de marcações de ponto via smartphone ou desktop, sem a necessidade de um dispositivo de ponto ou REP;
- Apresentação da localização através de mapa (geolocalização) e o endereço aproximado no momento do registro;
- Bloqueio de alteração ou eliminação das marcações realizadas pelo colaborador podem ser realizadas pelo gestor 10.0 Gestor Batidas Remotas - Portaria 373/2011 - 671/2022;
- Esta função registra a batida de ponto com base no fuso horário da localização, exceto quando não há localização carregada;
- As validações que restringem a marcação do ponto manual não serão aplicadas para a Portaria 373 e 671;
- Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa.
- As batidas realizadas por geolocalização respeitarão a sequência de Entrada/Saída em seu posicionamento. Isso se trata de uma necessidade da portaria 671 onde não devem existir batidas sem par. Caso seja feito o tratamento do ponto o posicionamento das batidas serão ajustados.
| Aviso |
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Requisitos Técnicos:
Requisitos Legais:
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Abaixo segue lista dos pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011:
- Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
- Isenção da impressão de comprovantes;
- Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
- Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
- Não restringir empregado à marcação.
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Informações |
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importantes:
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Pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011 e 671/2022:
- Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
- Isenção da impressão de comprovantes;
- Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
- Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
- Não restringir empregado à marcação.
Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.
Tela - Registro Ponto:
Objetivo da tela: | Registrar as batidas de ponto buscando automaticamente data e hora. | |||||
| Passo-a-Passo: |
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Quando não houver nenhuma batida realizada no dia
Quando Legenda para os ícones em cada tipo de batida
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição |
| Marcar Ponto | Ícone/botão para registro da marcação de ponto. Para registro do ponto o botão deve ser pressionado e deslizado para qualquer direção da tela. Será apresentada mensagem de confirmação do registro. |
| Localização Aproximada | Apresenta o endereço aproximado, com base na localização. Caso a localização não esteja ativada, será apresentada a mensagem de "Localização não disponível". |
| Recarregar | Botão para recarregar a Localização. Este botão só ficará visível para o usuário se a Localização não estiver disponível. |
| Nota | ||
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Segue com detalhes como funciona a geolocalização para a marcação de ponto, Clique aqui! |
| Nota | ||
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É considerada a hora do servidor para o registro da marcação, mesmo que o usuário altere data e hora de seu smartphone. Também é considerado o fuso horário das localidades onde a marcação é registrada, convertendo a hora do servidor na hora do local da marcação. Exemplos: Empresa possui o servidor em São Paulo e possui funcionários nas cidades de São Paulo, Manaus e Lisboa: Exemplo 1
Exemplo 2
Exemplo 3
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| Informações | ||
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MV_MCIGUAL - Define se o sistema irá aceitar marcações duplicadas. Valores aceitos: S (sim) ou N (não). Exemplo: o parâmetro configurado com valor N indica que o sistema não aceitará batidas iguais Caso o funcionário registre duas batidas às 08:00 a segunda batida será ignorada e não será exibida em seu espelho de ponto. MV_DESPMIN - Define o intervalo de minutos que deve existir entre duas marcações. Valores aceitos: 1 a 59. Exemplo: o parâmetro configurado com valor 5 indica que o intervalo mínimo entre duas batidas deverá ser de 5 minutos. Caso o funcionário registre uma batida às 08:00 e outra às 08:03, a marcação feita às 08:03 será ignorada e não será exibida em seu espelho de ponto.
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| Informações | ||
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Para a linha Datasul foi implementado a direção da batida por geolocalização. Para colaboradores que utilizam a exceção do ponto no Datasul (PE1700 parâmetro "bate entrada/saída" desmarcado ) ao efetuar a batida por geolocalização mostrara um modal para selecionar se a batida vai ser entrada ou saída. Para os demais colaboradores que batem entrada/saída continua como era antes, ou seja , a batida vai como independe. Essa funcionalidade, será liberada a partir da versões 12.1.32.16, 12.1.33.10, 12.1.34.5 Ex. para colaboradores que não batem /entrada saída somente exceção ponto.
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| Informações | ||
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Conforme explicado no tópico de Tratamento de Fuso Horário, para retornar o Horário Atual e o horário a ser gravado quando é realizado a batida, o sistema pega o horário do servidor de banco de dados no formato universal (UTC), sem considerar fuso horário. É de extrema importância orientar os usuários que permitam o acesso a localização nos dispositivos para o correto registro da batida de ponto, principalmente quando os colaboradores que registram o ponto estiverem em fusos horários diferentes do configurado no servidor de banco de dados, pois neste caso poderão ocorrer divergências no horário de batida de ponto. |
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