Manutenção de Cidades da Zona Franca - FT0313
Visão Geral do Programa
Essa função visa cadastrar as cidades pertencentes à região de jurisprudência da Zona Franca.
Manutenção Cidades Zona Franca
Objetivo da tela: | Permitir o registro das cidades que fazem parte da zona franca. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Inclui | Com o acionamento desse botão serão habilitados os campos para a inclusão de uma nova cidade pertencente à região da Zona Franca. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Cidade | Inserir o nome da cidade pertencente à Zona Franca. |
UF | Inserir a sigla da unidade de federação da cidade da Zona Franca. |
Código | Inserir o código da cidade da Zona Franca. | Informações |
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| O código referente à cidade Zona Franca é utilizado para gerar o registro 18 da GIA SP, por intermédio do programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736). O código a ser informado dever ser lançado com base na tabela de municípios, fornecida pela Secretaria do Estado. Para que o programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736) gere corretamente o registro 18, referente a notas fiscais de venda para Zona Franca, é necessário que nesse programa os códigos dos municípios estejam de acordo com a tabela fornecida na documentação disponibilizada pela referida secretaria. Por intermédio do site da secretaria da fazenda do estado de São Paulo, baixando o arquivo pré-formatado.doc (documentação do layout da GIA), é possível identificar os códigos a serem utilizados, os quais são descritos abaixo: Os Municípios pertencentes às áreas de livre comércio são: |
Código do município destino | Município | Código da UF | UF | 00001 | Guajará Mirim | 23 | RO | 00105 | Brasiléia | 01 | AC | 00107 | Cruzeiro do Sul | 01 | AC | 00255 | Manaus | 04 | AM | 00307 | Bomfim | 24 | RR | 00605 | Macapá | 03 | AP | 00615 | Santana | 03 | AP | 09841 | Presidente Figueiredo | 04 | AM | 09843 | Rio Preto da Eva | 04 | AM | 09847 | Tabatinga | 04 | AM | 99998 | Epitaciolândia | 01 | AC | 99999 | Pacaraima | 24 | RR |
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