Histórico da Página
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11. Como Navegar Pelo Sistema
11.1. Funcionalidades
11.2. Eventos Iniciais e de Tabela
11.2.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
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11.3.1. S-1250 – Informações do Empregador/Contribuinte
11.3.2. S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.3.3. S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.3.4. S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.3.5. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos
11.4. Menu Painel de Controle do Sistema
11.5. Menu Transmitir XML
11.6. Solução de Erros
1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial
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6.1. A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro
O usuário Os usuários que irá irão consumir os Webservices do eSocial deverão instalar em seus servidores e em suas máquinas clientes a cadeia de certificado do eSocial que está disponível em: https://certificados.serpro.gov.br/serproacf/certificate-chain.
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- Os certificados que devem ser instalados estão no item Cadeia de Certificados emitida em 06/02/2017.
A instalação das cadeias da cadeia deve seguir a ordem que consta nos endereços:
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- Eventos Iniciais e de Tabela;
- Eventos Periódicos (desabilitado nesta fase inicial);
- Eventos não Periódicos (desabilitado nesta fase inicial);
- Painel de Controle do Sistema;
- ;
- Painel de Controle;
- Transmitir XML.
11.1. Funcionalidades
As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: Eventos Iniciais e de Tabela, Não Periódicos e Periódicos.
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Os leiautes fazem referência às regras de negócio e possuem leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no site do eSocial.
11.2.1. S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
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O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir e Incluir) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
- Manutenção do Evento:
Incluir: Clique no link Incluir. Digite a data prevista para início e selecione a empresa que está gerando o Evento. Os campos destacados na figura acima (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Faça uma busca, selecione a empresa e clique em Alterar. Todos os dados serão visualizados, podendo, então, receber as alterações necessárias. Clique em confirmar para salvar as alterações feitas.
Excluir Faça uma busca para visualizar a empresa que deseja excluir. Selecione a empresa e clique em Excluir. O sistema pedirá a confirmação da exclusão.
Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar.
- Detalhamento dos campos:
- Natureza Jurídica do Contribuinte Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
- Natureza da Natureza Jurídica do Contribuinte: Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte.- Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
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- E-mail: Informar o Endereço eletrônico do contato na empresa.
11.2.
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Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, dentre outras. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
O evento exige o cadastro completo das Informações do evento “S-1000 - Empregador/Contribuinte”.
O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
- Manutenção do Evento:
Incluir: Clique no link Incluir. Digite a data de validade para início e selecione a filial do estabelecimento que está criando. Os campos destacados na figura acima (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Faça uma busca selecionando a Filial e data de Validade, feito isso clique em Alterar. Todos os dados serão visualizados, podendo, então, receber as alterações necessárias. Clique em confirmar para salvar as alterações feitas.
Excluir: Faça uma busca para visualizar o estabelecimento que deseja excluir. Selecione a filial e clique em Excluir. O sistema pedirá a confirmação da exclusão.
Consultar: Para realizar a busca selecione a Filial e Data de Validade.
- Detalhamento dos campos:
- CNAE: Preencher com o código do CNAE referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
- Alíquota (CNAE):Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
- Fator Acidentário de Prevenção - FAP: Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
- Ajuste Alíquota RAT: Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.
- Tipo de Processo Administrativo ou Judicial: Preencher com o código correspondente ao tipo de Processo Administrativo ou Judicial modificando a alíquota RAT (desabilitado).
- Nº Proc. Administrativo/Judicial: Preencher com um número de Processo Administrativo ou Judicial (desabilitado).
- Cód. Indicativo Suspensão: Preencher com o Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador (desabilitado).
- Tipo de Processo Administrativo ou Judicial: Preencher com o código correspondente ao tipo de Processo Administrativo ou Judicial modificando a alíquota FAP (desabilitado).
- Nº Proc. Administrativo/Judicial: Preencher com um número de Processo Administrativo ou Judicial (desabilitado).
- Cód. Indicativo Suspensão: Preencher com o Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador (desabilitado).
- Tipo de CAEPF: Preencher com o Tipo de CAEPF.
- Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil.
- Registro de Ponto (jornada): Preencher com o código correspondente ao controle de ponto adotado pelo estabelecimento.
- Tipo de Processo: Preencher com o Indicativo de contratação de aprendiz.
- Número do processo judicial: Preencher com o número do processo judicial.
- Contratação Aprendiz: Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
- Indicativo de contratação de PCD: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
- Número do processo judicial: Preencher com o número do processo judicial.
11.2.3. S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Conceito do evento: identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Não pode haver dados diferentes para a mesma lotação e mesmo período de validade.
O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
- Manutenção do Evento:
Incluir: clique no link Incluir. Digite a data de validade para início e selecione a filial da unidade da empresa que está criando. Os campos destacados na figura acima (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Faça uma busca selecionando a Filial e Data de Validade, feito isso clique em Alterar. Todos os dados serão visualizados, podendo, então, receber as alterações necessárias. Clique em confirmar para salvar as alterações feitas.
Excluir: Faça uma busca para visualizar o estabelecimento que deseja excluir. Selecione a filial e clique em Excluir. O sistema pedirá a confirmação da exclusão.
Consultar: Para realizar a busca selecione a Filial e Data de Validade.
- Detalhamento dos campos:
- Tipo de Lotação: Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.
- Tipo de Inscrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição.
- Número de Inscrição: Preencher com o número de Inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.
- Código Lotação Tributária: Preencher com o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.
- FPAS: Preencher com o código relativo ao FPAS.
- Código de Terceiros: Preencher com o código de Terceiros.
- Código Suspensão de Terceiros: Preencher com o Código de Suspensão do Terceiro.
- Código de Terceiro: Informar o Código de Terceiro.
- Número de Processo Judicial: Informar um número de processo judicial.
- Cód. Suspensão Processo Judicial: Código do Indicativo da Suspensão.
- Tipo Inscrição Contratante: Tipo de Inscrição do contratante.
- Número Inscrição Contratante: Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do Contratante.
- Tipo Inscrição Contratante: Tipo de Inscrição do proprietário do CNO.
- Número Inscrição Contratante: Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
11.2.4. Menu Gerar XML dos Eventos Iniciais e de Tabela
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1000, S-1005, S-1020) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
- empresa:
- mês/ano de referência
- filial
- o tipo de evento que está sendo gerado, e
- o tipo de informação que está gerada.
E clicar na opção F8 – Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo.
Obs.: após realizar este processo, será criado um arquivo com a seguinte nomenclatura:
Arquivo de envio: “EnvioLote_ + tipo de evento + ano/mês de referência”.xml
Exemplo: EnvioLote_S-1020_2017-12.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.3. Eventos Periódicos
Ao clicar na opção F5 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Periódicos. Estes eventos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.
obs.: Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.
11.3.1. S-1250 – Informações do Empregador/Contribuinte
Conceito do evento: são as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público, S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e, quando há processos, o envio do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias.
O programa define as seguintes opções no menu: Consultar, Manutenção e Importar NFs conforme exposto na figura abaixo.
- Consultar: permite que o usuário possa filtrar os dados pela Filial, Mês/Ano de referência, Produtor Rural, Número do Documento, Série e Data de Emissão.
- Manutenção do Evento:
Para realizar a manutenção em determinado dado do evento, é necessário seleciona-lo.
Incluir: Clique no link Incluir. Digite a data de validade para início e selecione a filial do estabelecimento que está criando. Os campos destacados na figura acima (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Faça uma busca selecionando a Filial e data de Validade, feito isso, clique em Alterar. Todos os dados serão visualizados, podendo, então, receber as alterações necessárias. Clique em confirmar para salvar as alterações feitas.
Excluir: Faça uma busca para visualizar o estabelecimento que deseja excluir. Selecione a filial e clique em Excluir. O sistema pedirá a confirmação da exclusão.
- Detalhamento dos campos:
- Indicativo da Aquisição. Preencher com as seguintes opções:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA.
- Produtor: Preencher com o código correspondente ao Produtor Rural.
- CPF/CNPJ: Preencher com o Número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ;
- Num.Docto.: Preencher com o Número da Nota Fiscal/Fatura;
- Série: Preencher com o Número de série da Nota Fiscal/Fatura.
- Dta.Emissão: Preencher com a Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura;
- Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural.
- Valor CP Descontada: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor Rat Descont.: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor CP SENAR: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Importação das NFs: nessa opção o usuário realizará a importação dos dados dos Módulos do Sistema para as tabelas do eSocial. A importação terá como base as Agendas cadastras no Menu de Painel de Controle.
11.3.2. S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
Conceito do evento: são as informações relativas à comercialização da produção rural prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e, quando há processos, o envio do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias.
O programa define as seguintes opções no menu: Consultar, Manutenção e Importar NFs conforme exposto na figura abaixo.
- Consultar: permite que o usuário possa filtrar os dados pela Filial, Mês/Ano de referência, Adquirente, Número do Documento, Série e Data de Emissão.
- Manutenção do Evento:
Para realizar a manutenção em determinado dado do evento, é necessário seleciona-lo.
Incluir: Digitar o Mês e Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo criado. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Após selecionar os dados de Produção Rural, clicar na opção Alterar. Feito isso, todos os dados serão disponibilizados para alteração, permitindo proceder com as alterações necessárias. Clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Após selecionar os dados de Produção Rural que deseja excluir, clicar na opção Excluir. Clicar na opção Confirmar para Exclusão dos dados.
- Detalhamento dos campos:
- Indicativo de Comercialização. Preencher com as seguintes opções:
2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;
3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;
8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo.
- Adquirente: Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural
- Num.Docto.: Preencher com o Número da Nota Fiscal/Fatura;
- Série: Preencher com o Número de série da Nota Fiscal/Fatura.
- Dta.Emissão: Preencher com a Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura;
- Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural.
- Valor CP Descontada: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor Rat Descont.: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor CP SENAR: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Importação das NFs: nessa opção o usuário realizará a importação dos dados dos Módulos do Sistema para as tabelas do eSocial. A importação terá como base as Agendas cadastras no Menu de Painel de Controle.
11.3.3. S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
Conceito do evento: São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódico - remuneração, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias.
O programa define as seguintes opções no menu: Consultar, Manutenção e Importar NFs conforme exposto na figura abaixo.
- Consultar: permite que o usuário possa filtrar os dados pela Filial, Mês/Ano de referência, Estabelecimento e Código de Lotação.
- Manutenção do Evento:
Para realizar a manutenção em determinado dado do evento, é necessário seleciona-lo.
Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
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4. Menu Gerar XML dos Eventos Iniciais e de Tabela
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1000 e S-1070) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
- empresa:
- mês/ano de referência
- filial
- o tipo de evento que está sendo gerado, e
- o tipo de informação que está gerada.
E clicar na opção F8 – Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo.
Obs.: após realizar este processo, será criado um arquivo com a seguinte nomenclatura:
Arquivo de envio: “EnvioLote_ + tipo de evento + ano/mês de referência + empresa + cnpj da empresa”.xml
Exemplo: EnvioLote_S-1000_2017-11_00000001_05320808000170_1.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.3. Eventos Periódicos
Ao clicar na opção F5 o sistema exibirá a tela referente aos Eventos Periódicos. Estes eventos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.
obs.: Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.
11.3.1. S-1250 – Informações do Empregador/Contribuinte
Conceito do evento: são as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público, S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e, quando há processos, o envio do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias.
O programa define as seguintes opções no menu: Consultar, Manutenção e Importar NFs conforme exposto na figura abaixo.
- Consultar: permite que o usuário possa filtrar os dados pela Filial, Mês/Ano de referência, Produtor Rural, Número do Documento, Série e Data de Emissão.
- Manutenção do Evento:
Para realizar a manutenção em determinado dado do evento, é necessário seleciona-lo.
Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para
...
salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção
...
Excluir e em seguida a opção Confirmar.
- Detalhamento dos campos:
- Indicativo da Aquisição. Preencher com as seguintes opções:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA.
- Produtor: Preencher com o código correspondente ao Produtor Rural.
- CPF/CNPJ: Preencher com o Número de inscrição do produtor no CPF ou no CNPJ;
- Num.Docto.: Preencher com o Número da Nota Fiscal/Fatura;
- Série: Preencher com o Número de série da Nota Fiscal/Fatura.
- Dta.Emissão: Preencher com a Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura;
- Valor Bruto: Preencher com o valor bruto da aquisição da produção rural.
- Valor CP Descontada: Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor Rat Descont.: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Valor CP SENAR: Preencher com o Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
- Importação das NFs: nessa
...
- Detalhamento dos campos:
- Estab.Contrib.: Preencher com o código do estabelecimento contratante.
- Código Lotação: Preencher com o Código atribuído pela empresa para a lotação tributária.
- VlrBcCp00: Preencher com o Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.
- VlrBcCp15: Preencher com o Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
- VlrBcCp20: Preencher com o Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
- VlrBcCp25: Preencher com o Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
- VlrBcCp13: Preencher com o Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
- VlrBcFgts: Preencher com o Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
- VlrDescCP: Preencher com o Valor Total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.
- Importação das NFs: nessa opção o usuário realizará a importação dos dados dos Módulos do Sistema para as tabelas do eSocial. A importação terá como base as Agendas cadastras no Menu de Painel de Controle.
11.3.4. S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
Conceito do evento: evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da desoneração de folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Esse evento não é aplicável às informações relativas aos servidores vinculados ao RPPS. Devem ser informados:
a) O indicativo e o percentual da contribuição patronal a ser aplicado sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, para os contribuintes enquadrados nos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento de Informações Cadastrais do empregador/contribuinte;
b) O CNPJ dos Operadores Portuários sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, dos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, além do indicativo e o percentual da contribuição patronal a ser aplicado sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas pelos operadores portuários. Esta informação deve ser enviada exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO (classificação tributária 9 na Tabela 8 – Classificação Tributária do eSocial), quando houver a contratação de trabalhadores avulsos por Operadores Portuários sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, prevista nos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011.
c) O fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês e do 13º salário dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006, para contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio evento “S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público e S-1080 – Tabela de Operadores Portuários, em se tratando de Orgão Gestor de Mão de Obra.
O programa define o tipo de acesso (Alterar, Excluir, Incluir e Consultar) para realizar a manutenção no Evento conforme exposto na figura abaixo.
Manutenção do Evento:
Incluir: Digitar o Mês/Ano de Referência e a Filial do Estabelecimento correspondentes aos dados que estão sendo incluídos. Os campos destacados na figura abaixo (em amarelo), são campos obrigatórios.
Alterar: Para alteração dos dados, deve-se seleciona-los e clicar na opção Alterar. Proceder com as alterações necessárias e em seguida clicar na opção Confirmar para salvar as alterações.
Excluir: Para a exclusão dos dados, deve-se selecionar a opção Excluir e em seguida a opção Confirmar.
- Detalhamento dos campos:
- Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. Preencher com as seguintes opções:
1 - Integralmente substituída;
2 - Parcialmente substituída.
- % Redução: Preencher com o Percentual de redução da contribuição prevista na lei 12.546/2011.
- Op.Portuário: Preencher com o CNPJ do operador portuário.
- Fator Mês: Preencher com o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.
- Fator 13º: Preencher com o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.
11.3.5. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1250, S-1260, S-1270 e S-1280) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
- empresa:
- mês/ano de referência
- filial
- o tipo de evento que está sendo gerado, e
- o tipo de informação que está gerada.
E clicar na opção F8 – Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo.
Obs.: após realizar este processo, será criado um arquivo com a seguinte nomenclatura:
Arquivo de envio: “EnvioLote_ + tipo de evento + ano/mês de referência”.xml
Exemplo: EnvioLote_S-1250_2017-12.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.4. Menu Painel de Controle do Sistema
Ao clicar na opção F7 o sistema exibirá a tela referente ao Painel de Controle, conforme figura abaixo. Nesta opção será feita a configuração dos Eventos Periódicos com suas respectivas Agendas e CRFs. Para essa primeira fase (Eventos Iniciais e de Tabela), não será necessário fazer essa configuração.
11.5. Menu Transmitir XML
Após realizar a geração o arquivo XML é necessário enviá-lo para a Receita Federal. Para isso, o usuário deve filtrar os arquivos. O sistema oferece as seguintes opções de filtro: ano/mês de referência, Filial e Evento, conforme figura abaixo.
Após localizar o evento que deseja enviar, o usuário deve selecionar o mesmo e clicar na opção F5 – Enviar XML, conforme exposto na figura abaixo.
Feito isso, a Receita Federal envia um protocolo de recebimento do evento, conforme exposto na figura abaixo.
Após realizada etapa acima, o usuário deverá selecionar a opção Consultar XML para saber como está o processamento do evento. A Receita Federal envia um arquivo de retorno de processamento. O status desse arquivo é exibido na coluna Retorno de Processamento, conforme exposto na figura abaixo.
Para o usuário ver o arquivo XML que foi enviado para a Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F7 – Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo.
Para o usuário ver o arquivo XML de retorno da Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F8 – Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo.
Comprovante de entrega
No final a Receita Federal enviará um Recibo confirmando o recebimento do evento.
...
11.3.5. Menu Gerar XML dos Eventos Periódicos
Após realizado o cadastro dos eventos iniciais e de tabela (S-1250, S-1260, S-1270 e S-1280) é necessário gerar os arquivos XML para envio para a Receita Federal. Para realizar o processo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
- empresa:
- mês/ano de referência
- filial
- o tipo de evento que está sendo gerado, e
- o tipo de informação que está gerada.
E clicar na opção F8 – Gerar XML como pode ser visto na figura abaixo.
Obs.: após realizar este processo, será criado um arquivo com a seguinte nomenclatura:
Arquivo de envio: “EnvioLote_ + tipo de evento + ano/mês de referência + filial + cpf/cnpj produtor rual”.xml
Exemplo: EnvioLote_S-1250_2017-11_00000019_00094668795968_1.xml
Este arquivo deverá estar na subpasta “eSocial” da pasta “DBW” do RMS. A pasta “DBW” é uma pasta local da máquina que está rodando o RMS. Exemplo: ...\DBW\eSocial
11.4. Menu Painel de Controle do Sistema
Ao clicar na opção F7 o sistema exibirá a tela referente ao Painel de Controle, conforme figura abaixo. Nesta opção será feita a configuração dos Eventos Periódicos com suas respectivas Agendas e CRFs. Para essa primeira fase (Eventos Iniciais e de Tabela), não será necessário fazer essa configuração.
11.5. Menu Transmitir XML
Após realizar a geração o arquivo XML é necessário enviá-lo para a Receita Federal. Para isso, o usuário deve filtrar os arquivos. O sistema oferece as seguintes opções de filtro: ano/mês de referência, Filial e Evento, conforme figura abaixo.
Após localizar o evento que deseja enviar, o usuário deve selecionar o mesmo e clicar na opção F5 – Enviar XML, conforme exposto na figura abaixo.
Feito isso, a Receita Federal envia um protocolo de recebimento do evento, conforme exposto na figura abaixo.
Após realizada etapa acima, o usuário deverá selecionar a opção Consultar XML para saber como está o processamento do evento. A Receita Federal envia um arquivo de retorno de processamento. O status desse arquivo é exibido na coluna Retorno de Processamento, conforme exposto na figura abaixo.
Para o usuário ver o arquivo XML que foi enviado para a Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F7 – Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo.
Para o usuário ver o arquivo XML de retorno da Receita Federal, o mesmo poderá clicar na opção F8 – Exibir arquivo XML, conforme exposto na figura abaixo.
Comprovante de entrega
No final a Receita Federal enviará um Recibo confirmando o recebimento do evento.
O recibo de entrega dos eventos serve para oficializar a remessa de determinada informação ao eSocial e também para obter cópia de determinado evento, retificá-lo ou excluí-lo quando for o caso.
Cada evento transmitido possui um recibo de entrega. Quando se pretende efetuar a retificação de determinado evento deve ser informado o número do recibo de entrega do evento que se pretende retificar.
alteações realizadas em
PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Cadastro do parâmetro para ativar a funcionalidade:
- Parâmetro 30 – PRODRURLSP
- Código: 30
- Acesso: PRODRURLSP
- Conteúdo: é obrigatório cadastrar algum dado no campo conteúdo, conforme destacado em vermelho abaixo.
- Obs: Quando o parâmetro acima estiver cadastrado, será permitido que os dados de Funrural sejam calculados com o percentual referentes à pessoa física.
Especificar as agendas dos Produtores Rurais Pessoa Física do Estado de São Paulo cadastrados com CNPJ
- Deve-se marcar a coluna CPF Produtor, no Painel de Controle, das agendas correspondentes aos Produtores Rurais Pessoa Física que possuem CNPJ ao invés do CPF. Isso porque na geração do XML o campo correspondente ao Número de Inscrição do produtor deve ser o CPF do Produtor Rural.
- Realizar a Importação dos dados fiscais para as tabelas do eSocial.
- Após a importação o usuário deverá selecionar os Produtores Rurais que deverão ter o CPF cadastrado.
- Incluir o CPF do Produtor Rural que deverá ser enviado para a Receita Federal através do XML
- CPF do Produtor Rural cadastrado.
Obs.: Essa manutenção deverá ser feita apenas uma vez, pois o CPF do produtor será gravado no banco de dados do eSocial do RMS.
- Verificando CPF no arquivo XML.
11.6. Solução de Erros
- Não importa as Notas Fiscais do Evento S-1250:
Solução: cadastrar as tabelas 377, 378, 379 e 380 com os percentuais para o cálculo do FUNRURAL no programa VABUTABE.
Atenção: essas tabelas devem ser cadastradas todos os meses.
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