Com base no Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021 e também conforme Nota Técnica SC-2021/001, quanto ao ambiente Web Service desenvolvida pela Sefaz de Santa Catarina o mesmo tem como objetivo disponibilizar um serviço de download de documentos para um determinado CNPJ/CPF informado, o requisitante deverá possuir certificado digital. Os documentos autorizados por outras UFs com destino SC, ficarão disponíveis para download para o requisitante, por um período de tempo determinado. 

Conforme NT de Janeiro de 2021, a mesma apresenta a especificação técnica para viabilizar a Integração das Empresas de Serviços Contábeis de SC com o sistema de notas fiscais eletrônicas. 

Autorização de Acesso a Dados

A aplicação da SEF-SC irá sempre verificar se o titular do Certificado Digital Requisitante é um Contador e se tem vínculo com o Contribuinte (CNPJ/CPF) informado.

Nota: Sobre o Certificado Digital do tipo e-CNPJ (Empresa de Serviços Contábeis)

Observe que no Certificado Digital do tipo e-CNPJ consta o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pelo Certificado Digital. Qualquer um destes identificadores (CNPJ ou CPF) será utilizado para identificar o Requisitante e verificar sua permissão para acesso aos dados do CNPJ/CPF que está sendo consultado

Preparação para a Distribuição

Todos os documentos autorizados por qualquer UF são inicialmente compartilhados com o Ambiente Nacional, compondo uma base de dados nacional com todos os documentos autorizados, de todas as UF. Esta base de dados nacional é consultada pela SEF-SC, buscando os documentos autorizados em outra UF, com destino a SC.

A SEF-SC mantém em banco dados, todos os documentos (NF-e, Eventos, etc.) autorizados para os emitentes de NF-e de SC, bem como todos os documentos cujo destinatário seja de SC.

Cada documento autorizado pela SEF-SC, ou recebido de outra UF, recebe um Número Sequencial Único, denominado de NSU, que servirá como controle de continuação na busca dos documentos disponíveis na SEF-SC.

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Exemplo: URL  Homologação