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01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Logística Recintos Aduaneiros |
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Segmento: | Logística |
Módulo: | Portaria, Expedição e Consulta |
Função: | Lacração de contêineres e veículos |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | LOGPORTOSDLOGPORTOS-11831 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atender a legislação aduaneira vigente que especifica os requisitos técnicos e formais para o sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
O sistema "TOTVS Logística Recintos Aduaneiros" efetua o registro dos dispositivos de segurança (lacres) aplicados em contêineres dentro do recinto aduaneiro, mas não registra os dispositivos de segurança aplicados em veículos de transporte como prevê a legislação aduaneira.
O procedimento de colocação de dispositivos de segurança em contêineres ou veículos também é conhecido com "Lacração".
A procedimento de lacração poderá ocorrer em várias operações como:
- Estufagem de mercadorias em contêineres;
- Carregamento de mercadorias em veículos de transporte;
- Vistoria de mercadorias em contêineres e/ou outros serviços que necessitam da abertura do contêiner e depois fechamento;
- Vistoria de mercadorias em veículos em processo de armazenagem sobre rodas.
- e/ou qualquer outra operação que necessita colocar o dispositivo de segurança (lacre) no contêiner ou veículo após sua abertura.
Fontes e legislação:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=3193
03. SOLUÇÃO
Para atender este requisito, foi criado o registro de dispositivos de segurança (lacres) aplicados em veículos de transporte, rotina chamada de "Lacração de Veículo".
Foram realizadas também melhorias no processo de lacração de contêiner no módulo operacional e desenvolvidas também para o coletor de dados.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Fontes e legislação:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=3193
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