NFE/MG
Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, |
realiza operações de venda interestadual com mercadorias destinadas |
a uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota |
, por ser substituto tributário é de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST |
, o mesmo alega que nesta operação não existe (MVA) e |
que entende que a modalidade da |
Base de Cálculo é o (Valor da Operação) |
, informa que sua nota foi autorizada, porém com |
a Modalidade (4 - MVA-Margem de Valor Agregado |
) |
e com percentual de (MVA = |
0 |
), |
solicita que a geração seja pela forma correta com a modalidade = 6 - Valor da Operação |
. |
Diante destas informações o cliente está correto em seu entendimento |
? | |
Resposta: |
Sim, a (TAG modBCST) passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação.
Esta alteração viabiliza, entre outras necessidades, o preenchimento da NF-e em operações realizadas por contribuintes substitutos tributários responsáveis pelo pagamento:
- do diferencial de alíquota, na venda de mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo do adquirente/contribuinte do ICMS
- da ST, como na saída interestadual não tributada de energia ou de combustível e entrada no outro território tributada, com retenção por ST (Convênios ICMS 83/2000 e 110/2007)
SIM, o cliente dentro de sua operação e Estado, deve avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso |
sendo a Modalidade 6 - Valor da Operação. Referente ao preenchimento da Modalidade 4 - Margem Valor Agregado o campo pMVAST só deverá ser preenchido se houver um MVA, sendo o contribuinte o responsável por identificar nas normas do Estado de Destino, como preencher as informações corretas no documento fiscal eletrônico. Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST: 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; |
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.
Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva.Chamado/Ticket: | 7628412 |
Fonte: |