Manutenção de ICMS Diferenciado - FT0312

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Visão Geral do Programa

Essa função visa registrar as alíquotas de ICMS próprias da comercialização de um determinado item em uma determinada unidade da federação, atendendo a legislação do ICMS em vigor. Para os itens que estão relacionados nessa função, no momento do cálculo da nota fiscal será assumida a alíquota de ICMS definida para o item no Estado onde a nota está sendo emitida.

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Campo:	Descrição
Item	Selecionar o código do item que possui ICMS diferenciado dentro do Estado.
UF	Selecionar a sigla da unidade de federação.
Alíquota ICMS	Inserir o percentual da alíquota de ICMS para o item dentro da unidade de federação selecionada.
Desconsidera para Não Contribuinte	Quando assinalado, determina que para não contribuintes de ICMS, a alíquota de ICMS diferenciado não deva ser considerada. Nesse caso, a alíquota interna do estado será considerada. Quando não assinalado, a alíquota aqui definida será considerada para o item e estado, independentemente desse ser ou não contribuinte de ICMS.