Parametrização Movimento NFC-e

Características do Requisito

Descrição

Parametrização do da Filial a usar a integração e do Tipo de Movimento a ser utilizado e da Filial a usar a integração para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Emissão da NFC-e.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (12.1.7) deste chamado.

Procedimento para Configuração

• Parametrização da Filial

• Parametrização do Tipo de Movimento

 Importante: A identificação do consumidor não é obrigatória na emissão da NFC-e. Sendo assim, deve-se observar as seguintes regras:

• • Com identificação: registrar consumidor no cadastro de Cliente/Fornecedor para seleção no movimento;
  • Sem identificação: utilizar registro de Cliente/Fornecedor fictício (Exemplo: “Cliente de Balcão”) para selecionar no movimento já que o campo é de preenchimento obrigatório.

 A configuração é realizada através do módulo BackOffice >> “Gestão de Estoque, Compras e Faturamento” >> Ambiente >> Parâmetros, item “Gestão de Estoque, Compras e Faturamento”, acessar o processo referente ao movimento desejado (Vendas ou Outras Movimentações), selecionar o tipo de movimento e solicitar para parametrizar.

 Abaixo estão relacionados os principais processos diretamente ligados à NFC-e:

• • Etapa “Mov – Emitente/Destinatário”: Se a integração não usar a identificação do consumidor deve-se informar o “Cliente/Fornecedor Destino Default” do “Cliente de Balcão”;
  • Etapa “Fis – Escrituração 1/2”: Informe o tipo de documento escrituração modelo “65” (NFC-e);
  • Etapa “Fis - NF-e”: No grupo de dados para emissão de NFC-e informe:
    • Tipo da Integração: “Não integrado”, “Integrado NFC-e”.
    • Formato da Impressão: “DANFE NFC-e em Mensagem Eletrônica”, “DANFE NFC-e”.
    • Relatório .Net Default: Report .Net da NFC-e.

Tabelas Utilizadas

• GCOLIGADA – Coligadas
• GFILIAL – Filiais
• TPAR – Parâmetros Gerais
• TPARFILIAL – Parâmetros por Filial
• TTMV – Tipos de Movimento
• TTMVEXT – Tipos de Movimento
• TMOV – Movimentos
• RRPTREPORT - Relatórios .NET

Procedimento para Utilização

• Emissão do Movimento

Através do módulo BackOffice >> “Gestão de Estoque, Compras e Faturamento” >> Vendas >> Faturamento, “SPED NF-e (Estadual)”, selecionar o movimento devidamente parametrizado para emissão da NFC-e.

A integração deverá consistir se o tipo de documento é o “65” para liberação dos campos dos dados da NFC-e.

Os campos para CPF/CNPJ/ID Estrangeiro e Nome deverão ficar disponíveis se a integração NFC-e estiver habilitada, caso contrário os campos deverão ficar indisponíveis. Por padrão será consistido o preenchimento dos campos e, caso estejam vazios, o consumidor será identificado pelo Cli/For selecionado no movimento.

Observações:

• • O CPF/CNPJ será consistido no mesmo campo com a verificação da quantidade de caracteres sendo desprezados os caracteres especiais de máscara (TMov.CNPJCPFAdquirente);
  • O “ID Estrangeiro” terá um campo próprio (TMov.DocEstrangeiroAdquirente) – a definição do nome do campo obedeceu a mesma regra da antiga rotina de Cupom Fiscal (tabela TCupomFiscal);
  • O consumidor pode ser identificado apenas pelo campo de CPF/CNPJ ou ID Estrangeiro, sendo opcional o preenchimento do campo Nome (TMov.NomeAdquirente). Desta forma, na geração do XML somente suas respectivas tags serão preenchidas (sem informação de endereço);
  • Para consumidor não identificado o valor máximo permitido é de R$10.000,00 (dez mil reais). Acima desse valor o consumidor obrigatoriamente deverá ser identificado;

• Envio da NFC-e

Através do módulo BackOffice >> “Gestão de Estoque, Compras e Faturamento” >> Vendas >> Faturamento >> “SPED NF-e (Estadual)”, selecione o filtro desejado e execute o processo “Enviar  NF-e\NFC-e”.

Para cada movimento selecionado será gerado o XML e registrado na tabela TNFeEstadual, conforme a modalidade em uso no momento (Normal, Contingência EPEC ou Contingência Offline). Se o envio obter sucesso o registro terá o status “Pendente” (default) e deverá ser executado o processo para consultar a autorização, caso contrário o registro terá o status “Inconsistente” e será informado ao usuário para correção do problema e retransmissão.

O reenvio da NFC-e será permitida para registros no status “Inconsistente” ou “Rejeitada”.

Se foi gerada NFC-e para o movimento ele não poderá ser alterado, exceto quando a NFC-e estiver com status “Inconsistente” ou “Rejeitada”.

Importante:

• • Ao enviar NFC-e é necessário consistir se os campos de Código de Segurança do Contribuinte e seu respectivo ID estão preenchidos, pois os mesmos devem ser informados na alteração de parametrização do Ambiente NFC-e da Filial (homologação/produção);
  • As NFC-es emitidas em contingência não serão enviadas para a SEFAZ. Os documentos deverão ser reenviados em um prazo de 24h (vinte e quatro horas) para obter a autorização e possibilitar ao consumidor a consulta da Chave de Acesso na base de dados da SEFAZ. Na impressão deverá constar a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”;
  • Na impressão de NFC-e emitido em ambiente de homologação é obrigatório constar na área de Mensagem Fiscal o termo “EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL”;
  • Na impressão de NFC-e emitido sem identificação do consumidor deverá constar em seu respectivo quadro a expressão “CONSUMIDOR NÃO IDENTIFICADO”.

• Cancelamento da NFC-e

O cancelamento da NFC-e poderá ser realizada em um prazo de 30 (trinta) minutos após sua autorização.

• Inutilização da NFC-e

A inutilização da NFC-e segue os mesmos princípios da NF-e (processo de evento).