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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Atender ao Ato Cotepe/ICMS 07 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI com exceção das alterações do Bloco K. 

Definição da Regra de Negócio

Abaixo segue as especificações descritas no Ato Cotepe/ICMS 07/2016 referentes às alterações realizadas no leiaute do SPED Fiscal:

•  Tabela 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute - SPED Fiscal
  

  Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
  010	109	Ato COTEPE	01/01/2016
  011	110	Ato COTEPE	01/01/2017

• Código das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
  

  XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
  XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX

   
  
  

• Leiaute do registro E310: Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
  01	REG	Texto fixo contendo "E310"	C		-	O
  02	IND_MOV_FCP_DIFAL	Indicador de movimento: 0 – Sem operações 1 – Com operações	C		-	O
  03	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL	Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  04	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino"	N		02	O
  05	VL_OUT_DEB_DIFAL	Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  06	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL	Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino	N		02	O
  07	VL_OUT_CRED_DIFAL	Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  08	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL	Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções”	N		02	O
  09	VL_DEDUÇÕES_DIFAL	Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  10	VL_RECOL_DIFAL	Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (08-09)	N		02	O
  11	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	N		02	O
  12	DEB_ESP_DIFAL	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.	N		02	O
  13	VL_SLD_CRED_ANT_FCP	Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"	N		02	O
  14	VL_TOT_DEB_FCP	Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”	N		02	O
  15	VL_OUT_DEB_FCP	Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”	N		02	O
  16	VL_TOT_CRED_FCP	Valor total dos créditos FCP por Entradas	N		02	O
  17	VL_OUT_CRED_FCP	Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”	N		02	O
  18	VL_SLD_DEV_ANT_FCP	Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções	N		02	O
  19	VL_DEDUÇÕES_FCP	Valor total das deduções "FCP"	N		02	O
  20	VL_RECOL_FCP	Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)	N		02	O
  21	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP	N		02	O
  22	DEB_ESP_FCP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.	N		02	O

   

  
  

• Adição do campo 13 ao registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços).
  
  

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  13	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*	-

   

  
  

• Adição dos campos 10 a 26 ao registro C176: Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01,55).

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
  10	CHAVE_NFE_ULT_E	Número completo da chave da NFe relativo à última entrada	N	044*	-	OC
  11	NUM_ITEM_ULT_E	Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003		OC
  12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação	N	-	02	OC
  13	ALIQ_ICMS_ULT_E	Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )	N	-	02	OC
  15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E	Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14	N	-	03	OC
  16	ALIQ_ST_ULT_E	Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  17	VL_UNIT_RES	Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST	N	-	03	OC
  18	COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante	N	001*	-	OC
  19	COD_MOT_RES	Código do motivo do ressarcimento 1 – Venda para outra UF; 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 – Perda ou deterioração; 4 – Furto ou roubo 9 - Outros	N	001*	-	OC
  20	CHAVE_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido	N	044*	-	OC
  21	COD_PART_NFE_RET	Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150	C	060	-	OC
  22	SER_NFE_RET	Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST	C	003	-	OC
  23	NUM_NFE_RET	Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	N	009	-	OC
  24	ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-	OC
  25	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 – GNRE	C	001*	-	OC
  26	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-	OC

   

   

• Adição do campo 10 ao registro C113: Documento Fiscal Referenciado.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

  
  
  

• Adição do campo 10 ao registro E113/E240/1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração/Sub-Apuração - Identificação dos Documentos Fiscais.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

   

   

• Adição do campo 05 ao registro 1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  05	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

Mapa Mental

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST) 
SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos) 

Neste programa além das alterações de negócio, há alteração em suas telas. Os protótipos estão detalhados abaixo.

OBF0030/OBF12030 (Prepara Informações para ICMS/IPI/ST) 
OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP)

A separação dos valores de DIFAL e FCP para estes programas é realizado através da data de apuração: a separação ocorrerá a partir de 01/01/2017. 

Protótipo de Tela

Protótipo 01

Inclusão do campo 'Versão' na Tela Principal do programa OBF0100.

Protótipo 02

Inclusão do campo 'Versão' na Carga Automática dos registros no programa OBF0100.

 Prototipo 03

Inclusão do campo 'Versão' nas opções de Origem e Destino da Cópia no programa OBF0100.

Prototipo 04

Separação das opções 'DIFAL/FCP' no campo 'Tipo Imposto' no programa SUP7400.

Protótipo 05

Separação das opções 'DIFAL/FCP' no campo 'Tipo Imposto' no programa SUP8910.

Image Added 

Dicionário de Dados

Conversor: obf00454.cnv

Conversor: obf00455.cnv