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O programa tem objetivo de definir regras de seleção de Documentos Fiscais de Entrada e exceção de Documentos Fiscais de Saída, para suprir os programas que atendem a geração das Portarias CAT Nº 158/2015 SP e CAT Nº 42/2018 SP.

Portaria CAT Nº 158/2015

...

dos

...

A parametrização poderá ser realizada por Família, Natureza de Operação, Item e NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.

Portaria CAT Nº 42/2018

Neste programa será definida a regra de seleção dos documentos fiscais utilizados para a apuração realizada pelo programa OF0174, consideradas na Portaria CAT 42/2018.

...

programas de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS-ST. 

Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

...

Campo:

Descrição:

Família

Informar uma faixa de seleção para o código da família, conforme cadastro no programa CD0202 (Manutenção Família).

Nat OperaçãoInformar uma faixa de seleção para o código da natureza de operação, conforme cadastro no programa CD0606 (Manutenção Natureza).
NCMInformar uma faixa de seleção para o código da NCM (Classificação Fiscal) do item, conforme cadastro no programa CD0603 (Manutenção Classificação Fiscal).
ItemInformar uma faixa de seleção para o código interno do item, conforme cadastro no programa CD0204 (Manutenção Itens).

OF0170C

Objetivo da tela:

Permitir definir definir as informações complementares para atendimento do Registro C176 que é referente ao ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária. Nessa tela deve ser informadas as naturezas de operações de saída e respectivamente os complementos referentes à Responsável Retenção ICMS-ST, Motivo do Ressarcimento e Indicador de Geração.


Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição:

Responsável Retenção ICMS-ST

Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (1-: 

  1. Remetente Direto
2-
  1. Regime Comum
  2. Remetente Indireto
3-
  2. Próprio Declarante
).
  2. Remetente Direto Simples Nacional 

Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 18-COD_RESP_RET.

Motivo do Ressarcimento

Indica o motivo do ressarcimento:
1-Venda para Outra UF
2- Saída amparada por isenção ou não incidência
3- Perda ou deterioração
4- Furto ou roubo
5-Exportação
9-Outros. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 19-COD_MOT_RES.
Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 19-COD_MOT_RES.

Indicador de GeraçãoEsta opção permite gerar ou não o registro C176 no arquivo para o SPED Fiscal. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST.
Gerar Ajustes C197Esta opção permite gerar ou não os registros de ajustes (C197) no arquivo para o Sped Fiscal.
Código do MotivoInformar o código do motivo de restituição ou complementação do ICMS ST conforme a tabela 5.7 do SPED Fiscal. Esse campo deverá ser preenchido caso o estabelecimento realize o ressarcimento do ICMS ST pelo arquivo do SPED.