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Legislação

Publicado em 27 de Dezembro de 2017 

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• Foi atualizado em relação ao nome dado ao programa da ECD. Inicialmente, o programa era denominado Programa Validador e Assinador (PVA), faz-se necessária a alteração da denominação do programa da ECD para Programa Gerador de Escrituração (PGE).
• Habilitado o campo Escriturações Contabeis Consolidadas no registro 0000, que habilita ou não o bloco K (Conglomerados Econômicos - Facultativo para o ano-calendário 2016).- Em Fase de Desenvolvimento e Testes
• Criação do campo(CSE_NOTAEX) Nota Explicativa - Registro J100- Balanço Patrimonial
• Criação do campo(CSE_NOTAEX)  Nota Explicativa - Registro J150- Demonstração de Resultado
• Criação do campo(CSE_NOTAEX)  Nota Explicativa - Registro J210- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL- Demonstração de Mutações do Patrimonio Liquido

• Preenchimento do Bloco K - Conglomerados Econômicos -Em Fase de Desenvolvimento e Testes.
  Ele é compostos dos seguintes registros:

  • K001 - Abertura do Bloco K: abre o bloco K e indica se há ou não há dados informados no bloco;
  • K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada: identifica o período da escrituração contábil consolidada;
  • K100 - Relação das Empresas Consolidadas: identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada;
  • K110 - Relação dos Eventos Societários: demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas;
  • K115 - Empresas Participantes do Evento Societário: demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110;
  • K200 - Plano de Contas Consolidado: apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas;
  • K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas: apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado no registro K200 para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas;
  • K300 - Saldos das Contas Consolidadas: apresenta os saldos das contas consolidadas;
  • K310 - Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;
  • K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;
  • K990 – Encerramento do Bloco K: encerra o bloco K e indica o total de linhas.

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920 Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

Bloco K  - Conglomerados Econômicos

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Deverão preencher este bloco as empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária. Empresas controladas que apresentam as demonstrações de forma unificada.

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Para maiores informações sobre criação dos campos e ajustes técnicos para adequação das rotinas da ECD para leiaute 5.0 consulte link abaixo:

Link TDN:   em desenvolvimento ECD_SPED_CONTABIL Bloco K

Abaixo a notificação do PGE ao enviar os registros do bloco K:

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Registro/Livros

G

R

A

B

Z

Nivel Hierárquico

K001

O

O

O

O

O

1

Abertura do Bloco K

K030

O (9)

O (9)

O (9)

O (9)

N

2

____Período da Escrituração Contábil Consolidada

K100

O

O

N

O

N

3

______Relação das Empresas Consolidadas

K110

F

F

N

F

N

4

________Relação dos Eventos Societários

K115

F

F

N

F

N

5

__________Empresas Participantes do Evento Societário

K200

O

O

N

O

N

3

____Plano de Contas Consolidado

K210

F

F

N

F

N

4

______Mapeamendo para Plano de Contas das Empresas Consolidadas

K300

O

O

N

O

N

3

______Saldos das Contas Consolidadas

K310

F

F

N

F

N

4

________Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado total

K315

O

O

N

O

N

5

__________Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total

K990

O

O

O

O

O

1

Encerramento do Bloco K

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Aviso
title Atenção
Os livros A e Z não contemplam a geração do bloco K, pois o PGE da ECD versão: 5.0.0 não aceita estes embora o Manual de Orientação do ECD versao Dezembro/2017 informe que os registros de abertura e encerrameto são obrigatórios. O registro K210 está descrito no Manual de Orientação do ECD versao Dezembro/2017 como facultativo porém no PGE da ECD versão: 5.0.0 diz que é obrigatorio. O Protheus está preparado para atender o que o PGE obriga nesta versão. O registro K300 conforme PGE versão 5.0.0, quando o valor eliminado está zerado o indicador de eliminação é obrigatorio, no caso colocamos valor padrão "D".

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
Regras de validação do registro [REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]
Nível Hierárquico – 1	Ocorrência – 1:1
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
Regras de validação do registro [REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]
Nível Hierárquico – 1	Ocorrência – 1:1
Campo(s) chave: [REG]

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
1	REG	Texto fixo contendo “K001”.	C	4	-	“K001”	Sim	-
2	IND_DAD	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados.	N	1	-	[0,1]	Sim	-

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3CODCONTRASim

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

1

REG

Texto fixo contendo “K315”.

C

4

-

“K315”

Sim

-

2

EMP_COD_CONTRA

Código da empresa da contrapartida

N

4

-

-

Sim

[REGRA_EXISTE_EMP_COD_K100]_COD_K100] [REGRA_EMP_COD_CONTRA_DIFERENTE_EMP_COD_PARTE] [REGRA_EXISTE_COD_CTA_K300]

3

COD_CONTRA

Código da conta consolidada da contrapartida

C

-

-

-

Sim

[REGRA_COD_CTA_DIFERENTE_ COD_CONTRA] [REGRA_EXISTE_COD _CTA_K300]

4

VALOR

Parcela da contrapartida do valor eliminado total

N

19

2

-

Sim

[REGRA_ EMP MAIOR_ COD_CONTRA_DIFERENTE_EMP_COD_PARTE] QUE_ZERO] [REGRA_ EXISTE SOMATORIO_ COD VALOR_ CTA_K300 CONTRAPARTIDA]

5

IND_

VALOR

Código da conta consolidada da contrapartida

C

-

-

-

Indicador da situação do valor eliminado: D – Devedor C – Credor

C

1

-

[D;C]

Sim

-

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Regras de validação do registro [REGRA_

...

OCORRENCIA_

...

[REGRA_MAIOR_QUE_ZERO]

[REGRA_SOMATORIO_ VALOR_CONTRAPARTIDA]

...

UNITARIA_ARQ]
Nível Hierárquico – 1	Ocorrência – 1:1
Campo(s) chave: [REG]

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
1	REG	Texto fixo contendo “K990”.	C	4	-	"K990"	Sim	-
2	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K.	N	-	-	-	Sim	[REGRA_QRD_LIN_BLOCOK]

Diagrama do Bloco K

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No sistema,  ir em Atualizações/Escrituracao Cont/Cadastros/Cad. Bloco K - Conglomerado Economicos

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K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada: identifica o período da escrituração contábil consolidada; 

Tabela CQQ

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K100 - Relação das Empresas Consolidadas: identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada;

Tabela CQR

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K110 - Relação dos Eventos Societários: demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas;

Tabela CQS

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K115 - Empresas Participantes do Evento Societário: demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110;

Tabela CQT

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Plano de Contas Consolidado

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K200 - Plano de Contas Consolidado: apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas ( Tabela CQU )

K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas: apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado no registro K200 para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas (Tabela CQV)

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Ações Relacionadas

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Ao selecionar Importar Plano de Conta fornecer as seguintes informaçoes (Pergunte SX1):

Identificador do bloco K (Data Inicial e Final) :

Conta DE:

Conta ATE:

Saldo de Contas Consolidado

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K300 - Saldos das Contas Consolidadas: apresenta os saldos das contas consolidadas (Tabela CQX)

K310 - Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados (Tabela CQY)

K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados (Tabela CQZ)

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Ações Relacionadas

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Ao selecionar Importar fornecer as seguintes informaçoes (Pergunte SX1):

Identificador do bloco K (Data Inicial e Final) :

Data de Apuração:

Conta DE:

Conta ATE:

Moeda:

Tipo de Saldo:

Wizard de Geracao do ECD - Botão Incluir da Central de Escrituração (CTBS010)

No segundo passo informar o codigo identificador do Bloco K - Registro K030:

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Ir para a parte inferior com barra de scroll e informar o codigo identifcador do Registro K030 do bloco K:

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REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

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Regras de validação do registro

[REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

...

Nível Hierárquico – 1

...

Ocorrência – 1:1

...

Campo(s) chave: [REG]

...

Diagrama do Bloco K

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No sistema,  ir em Atualizações/Escrituracao Cont/Cadastros/Cad. Bloco K - Conglomerado Economicos

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K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada: identifica o período da escrituração contábil consolidada; 

Tabela CQQ

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K100 - Relação das Empresas Consolidadas: identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada;

Tabela CQR

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K110 - Relação dos Eventos Societários: demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas;

Tabela CQS

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K115 - Empresas Participantes do Evento Societário: demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110;

Tabela CQT

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K200 - Plano de Contas Consolidado: apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas;

Tabela CQU

K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas: apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado no registro K200 para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas;

Tabela CQV

K300 - Saldos das Contas Consolidadas: apresenta os saldos das contas consolidadas;

Tabela CQX

K310 - Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;

Tabela CQY

K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;

Tabela CQZ

Informações Importantes

Arquivos XMLs para geração do arquivo texto a ser importado pelo PGE

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