Segmento:

Serviços

Função:

GPEXCAL1

Solução/Implementação:

Criação do Mnemônico P_PGSALFEV para que seja possível definir se em fevereiro será utilizado 30 dias ou os dias do mês, como diz o Art. 64 a CLT.

De acordo com o Art. 64 a CLT, quando o mês possuir número inferior a 30 dias, deve ser considerado a quantidade de dias do mês, ao invés de 30, para definir o salário dia/salário hora do funcionário:

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês

Desta forma, quando o Mnemônico estiver com .F. o sistema no caso de funcionários admitidos/demitidos, afastados e com férias calculadas no mês de fevereiro, utilizará a quantidade de dias do mês, ou seja, 28/29 dias para pagamento e cálculo.
Caso contrário, quando o Mnemônico estiver com .T. o sistema irá utilizar 30 dias normalmente.

Chamados relacionados:

Versões/Release:

12.1.07