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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o programa CON10178 - Informações do participante para permitir informar CNPJ com caracteres alfanuméricos.

03. SOLUÇÃO

...

A Receita Federal anunciou uma mudança importante no formato do CNPJ a partir de janeiro de 2026. O novo formato, com letras e números, substituirá o sistema atual que utiliza apenas números. O novo formato do CNPJ será composto por 8 caracteres, alternados entre letras e números, seguindo a estrutura SS.SSS.SSS/SSSS–NN, onde S pode ser letra ou número e N apenas número. Essa mudança permitirá um número ilimitado de combinações, garantindo a unicidade do CNPJ para cada empresa. Para isso, desenvolver as alterações necessárias para sanar os impactos do CNPJ alfanumérico para os módulos contábeis.

03. SOLUÇÃO

Realizados os ajustes necessários para que o sistema considere os caracteres alfanuméricos para o CNPJ, respeitando o novo formato do CNPJ, composto por 8 caracteres, alternados entre letras e números, seguindo a estrutura SS.SSS.SSS/SSSS–NN, onde S pode ser letra ou número e N apenas número.

As seguintes rotinas foram alteradas:

• CON10099 - Emissão dos arquivos textos de Movimentos

• CON10100 - Emissão dos arquivos textos de Contas

• CON10238 - Geração do arquivo de integração com o PVA da ECF
• CON10170 - Informações Gerais para o ECD
• CON10178 - Informações do participante
• CON10244 - Empresas Consolidadas - Bloco K da ECD

Alterada tabela: ctb_part_sped

1. Executar conversor de tabela através do LOG6000: cre00616.cnv
2. Aplicar o XML CON10178.xml através do LOG00074.
3. Aplicar o XML CON10238.xml através do LOG00074.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://www.estrategiasoftware.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Nota-Cocad-2024-05-49-CNPJ-Alfanumerico.pdf
• http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141102

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