Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados
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| Linha de Produto: | Linha Consinco | ||||||||||||||||
| Segmento: | Varejo Supermercados | ||||||||||||||||
| Módulo: | FISCAL | ||||||||||||||||
| Função: | ICMS SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - RFRELICMSENTAPURAÇÃO IMPOSTOS - ICMS/ST | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O ressarcimento de ICMS-ST no Ceará é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, de 10 de novembro de 2023. Essa norma define o direito ao ressarcimento da diferença de ICMS-ST em
...
situações específicas.
...
Em complemento, a Instrução Normativa nº 104, de 5 de setembro de 2023, já havia estabelecido padrões para os dados fornecidos pelos contribuintes no pedido de ressarcimento. Essa padronização busca assegurar que
...
o recolhimento do ICMS-ST seja ajustado conforme o valor efetivo da operação final, evitando
...
pagamentos indevidos ou insuficientes por parte dos contribuintes.
Esta documentação
...
detalha a aplicação do Ressarcimento ICMS-ST
...
no Ceará, abordando:
- Configurações prévias do processo.
- Dados gerados.
- Formatação do arquivo para envio da obrigação.
Tipos de Ressarcimento:
- Baixa por Perda (Anexo I)
- Venda a Consumidor Final (Anexo II)
03. SOLUÇÃO
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| tabs | Configurações necessárias CGO,Passo2,Passo3 |
|---|---|
| ids | Configurações necessárias CGO,Passo2,Passo3 |
Passo a passo:
| Totvs custom tabs box items | ||||
|---|---|---|---|---|
| ||||
Para ser considerado documento de Baixa pode perda, o CGO escriturado deve possuir as configurações a seguir: Caminho: Módulo comercial > Parâmetros > Códigos gerais de operação (CGO) -MAX0023
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| default | yes |
|---|---|
| referencia | passo 2 |
...
| default | yes |
|---|---|
| referencia | passo 3 |
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Caminho da aplicação: Caminho: Módulo Fiscal > Obrigações Estaduais > Ceará > Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST
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- Ceará - FIS00359
Pré-condições:
Parametrizações necessárias:
- Configurar CGO, produtos e CFOPs para possibilitar a geração do ressarcimento.
- Consultar as demais informações técnicas nadocumentação de Ressarcimento ICMS/ST-CE.
Geração de Dados
- Acesse a aplicação Ressarcimento ST - CE.
- Selecione o período desejado.
- Gere o relatório:
- Serão retornadas informações nas Tabelas de entrada e saída.
- Documentos correspondentes ao Ressarcimento ST - CE.
Implementando a aplicação Relatório de Ressarcimento de ICMS/ST - Ceará e a exportação em TXT para o tipo de ressarcimento.
Baixa por Perda (Anexo I)
Venda a Consumidor Final (Anexo II)
Imagem 01 - Aplicação Relatório Ressarcimento ICMS ST
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão 24.01, atualizar para o service pack 24.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.xxx ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplicaRessarcimento ICMS ST - CE- FIS00359
| Templatedocumentos |
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