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Principais Alterações:

  • FP0020 - Manutenção Eventos, foi disponibilizado nova natureza de rubrica 9253,  nova incidência de rubrica de IRRF 68 e nova incidência de FGTS 31.
  • FP0026 - Manutenção Eventos Exclusivos, foi disponibilizado nova natureza de rubrica 9253,  nova incidência de rubrica de IRRF 68 e nova incidência de FGTS 31.
  • FP1500 - Funcionários, Complemento eSocial, foi alterado no campo Regime Previdenciário a descrição da opção 2,  de "RPPS -  Regime Próprio de Previdência Social" para "Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF".
  • FP6600 - Importa Funcionários, foi alterado o texto do arquivo de leiaute, no registro tipo 9, no campo 9(Regime Previdenciário), de "RPPS - Regime Próprio de Previdência Social no Brasil" para "Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF".

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Informações

eConsignado

  • De acordo com o que publicamos em nosso blog, o item 3.2 da Nota Técnica 04/2024 traz alterações referentes ao eConsignado, o objetivo do eSocial foi de se antecipar a essa nova modalidade de empréstimos, já preparando os leiautes. A regulamentação do eConsignado ainda não foi publicada. Desta forma, o ambiente do Governo ainda não recepciona essas informações. Portanto, os produtos de folha de pagamento não estão gerando tais dados.

Desconto Simplificado Mensal

  • Conforme publicado no Perguntas e Respostas do eSocial (item 10.39), o Desconto Simplificado Mensal servirá apenas para registro na folha de pagamento, e apesar do dado ser exportado para o totalizador do trabalhador S-5002, o valor desconto não será importado pelo pela DIRF. Atualmente na Folha de Pagamento Datasul não temos em nossos cálculos um evento com o valor de desconto simplificado mensal gerado de forma automáticadisponível em evento para envio no S-1200, quando utilizado do DSM para cálculo do IRRF.  Esta implementação está prevista para Dezembro de ser expedida  até dezembro/2024. Acompanhem Sendo assim, acompanhem a página com informações sobre nossos pacotes expedidos e nosso roadmap publicado em nossa página de produtos para mais informações quanto a expedição desta funcionalidade.

Processos Trabalhistas

  • Os ajustes em tela e no gerador do XML para os eventos que envolvem Processos Trabalhistas, serão liberados no pacote do dia 05/08 para as versões 12.1.2407.2, 12.1.2403.8 e 12.1.2311.13