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O VDP10076 foi alterado para parametrizar o modelo da NFS-e e também o caminho do arquivo DANFSE. Este campo estará disponível apenas se o cliente utilizar NFS-e Nacional como modelo.

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• A série da NFSe obrigatoriamente precisa ser numérica, conforme documentação da NFS-e nacional:

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        Caso tenha sido emitidas notas fiscais direto pelo portal da NFS-e, sugerimos que utilize uma série diferente para emissão no Logix, para evitar conflitos na numeração retornada pelo          portal da NFS-e.

O OBF50000 foi alterado para prever a geração do XML conforme o layout da NFSe Nacional, caso o modelo parametrizado no VDP10076 seja "2".

O novo XML será gravado no mesmo diretório já existente (Caminho do arquivo).

Alguns parâmetros do LOG00086 devem ser revisados para a geração correta de algumas tags:

"Percentual do total de tributos da alíquota do Simples Nacional" (perc_simples_nacional_nfse) - tag <pTotTribSN>

"Código de identificação do regime especial de tributação" (regime_especial_tributacao) tag <regesptrib> 

   Valores aceitos no xml:

0 - Nenhum;
1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
2 - Estimativa;
3 - Microempresa Municipal;
4 - Notário ou Registrador;
5 - Profissional Autônomo;
6 - Sociedade de Profissionais;

"Regime de apuração tributária pelo Simples Nacional" (regaptribsn) - tag <regApTribSN>

Foi implementado a opção para imprimir o DANFSE no OBF50000, o arquivo pdf do DANFSE será gravado no diretório novo: "Caminho DANFSE Nacional", a opção será habilitada somente para emissão da NFS-e Nacional.

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Para que seja enviado o e-mail para o cliente com o arquivo pdf do Danfse e o xml da nota, é preciso informar o parametro 'Grupo de e-mail para envio do xml e Danfse da NFS-e Nacional.' (grupo_email_nfse_nacional) no LOG00086 - Processos Saídas - Faturamento - Nota fiscal eletrônica, e cadastrar o e-mail do cliente no VDP10235.

Somente é possível a emissão da NFS-e Nacional para os municípios aderentes, a lista está disponível no link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/municipios-aderentes/municipios-aderentes

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02769.cnv
Objetivo: Alteração da tabela: VDP_PAR_NF_ELETR para criação das colunas NFSE_NAC e CAMH_DANFSE_NAC.
Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

Conversor: vdp02772.cnv
Parâmetro: "regaptribsn"
Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica
Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional"

Conversor: vdp02774.cnv
Parâmetro: "perc_simples_nacional_nfse"
Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica
Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Percentual do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional"

Conversor: vdp02775.cnv
Parâmetro: "grupo_email_nfse_nacional"
Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica
Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"'Grupo de e-mail para envio do xml e Danfse da NFS-e Nacional."

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Layout NFS-e Nacional
• DT TSS
• Parametrização das TAGs
• https://www.gov.br/nfse/pt-br