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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O decreto 56.670/22 determina a integração entre a NFC-e e meios de pagamento eletrônico. Essa determinação é valida para o estado do Rio Grande do Sul (RS).
A regra determina que deve estar vinculado à NFC-e emitida na operação, as informações do comprovante de pagamento eletrônico em vendas realizadas de forma presencial, mediante interligação com o programa emissor do documento fiscal.

Isto significa que para as operações de venda que resultem na emissão de NFC-e, não é permitido inserir manualmente os dados de pagamento eletrônico quando a transação for realizada pessoalmentepresencialmente. Desta forma, a transação de pagamento deverá estar interligada via sistema.

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Realizada adequação do sistema para que a resolução do decreto 56.670/22 seja atendida, onde o sistema deverá enviar as informações da transação de pagamentos com cartão conforme determinado.

Veja abaixo demais informações importantes.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

É necessário habilitar o parâmetro MV_NFCEGC para que no XML da NFC-e seja gerada a tag <card> com as informações da transação de pagamento eletrônico conforme determinado pelo decreto.

Para que esteja interligada a transação eletrônica via sistema, é necessário utilizar o TEF devidamente configurado no sistema.

O É necessário que esteja alimentado o CNPJ (campo A1_CGC) do registro correspondente ao cadastro de Administradora Financeiradas Administradoras Financeiras precisar estar alimentado, para que as informações do pagamento sejam carregadas no na tag <card> do XML da NFC-e.

É necessário criar e configurar o novo parâmetro MV_LJTEFRS LJVINPE conforme abaixo, caso o estabelecimento se enquadrar em uma das regras do cronograma que acima citado, onde estabelece a obrigatoriedade.

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