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CONTEÚDO

  1. Visão GeralExemplo de utilização 
  2. Tela do sistema
  3. Tela Plug InArquivos Estaduais DIME
    1. Guia Geral
    2. Guia Parâmetros – Quadro 00
    3. Guia Parâmetros – Quadro 09
    4. Guia Parâmetros – DCIP 

    5. Declaração Complementar Anual

    6. Relatório da DIME SC

    7. Fundos
  4. Cadastro DCIP
  5. Cadastro DAICP Tabelas utilizadas 
  6. Apuração Final de ICMS
  7. Códigos para Ajuste de Apuração


01.
Âncora
VisaoGeral
VisaoGeral
VISÃO GERAL

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS), bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis. 

Sua periodicidade é mensal, podendo ser enviada e substituída durante o ano corrente, até março do ano seguinte

...

. 

...

Este documento visa dar orientações operacionais aos usuários finais para a geração do arquivo, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação acessória.

...

02.
Âncora
TelaSistema
TelaSistema
TELA DO SISTEMA

Para iniciar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o caminho “Arquivos Fiscais” > “Arquivos Estaduais” > “Santa Catarina” > “DIME (Reconstrução)”, conforme imagem a seguir.

...


03.
Âncora
TelaDIME
TelaDIME
TELA ARQUIVOS ESTADUAIS DIME


As opções para geração da DIME estão distribuídas em guias separadas. Destacam-se abaixo as guias e suas finalidades:


Âncora
GuiaGeral
GuiaGeral
Guia Geral - Inserir o período e escolher o local para salvar o arquivo remessa. Ambos são campos de preenchimento obrigatório

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Principais Campos e

...

Parâmetros 

CampoDescrição
Período da GeraçãoInformar o período da geração do arquivo
Parâmetro exibe valores relacionados a CFOP 5929Deverá ser marcado quando o contribuinte gerar os lançamentos do documento informando Base de Cálculo do ICMS e Valor ICMS
Local dos Arquivos RemessaEscolher o local para salvar o arquivo



Âncora
Quadro00
Quadro00
Guia Parâmetros – Quadro 00 - Informações Iniciais da Declaração. Preenchimento obrigatório para todos os campos. O campo “Referência da Declaração” será preenchido de acordo com as datas informadas na guia Geral.

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Principais Campos e ParâmetrosImage Removed

CampoDescrição
Referência da DeclaraçãoInformar o período ao qual se refere a declaração, preenchimento automático da Guia Geral
Tipo de Declaração1 - Normal; 2 - Encerramento de Atividades; 4 - Enquadramento no Simples Nacional
Regime de Apuração2 - Normal; 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP) 
Apuração Consolidada?1 - Não é apuração consolidada; 2 - É estabelecimento consolidador; 3 - É estabelecimento consolidado
Transferência de Créditos no Período?1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos; 2 - apurou ou reservou créditos; 3 - recebeu créditos; 4 - apurou ou reservou e recebeu créditos; 5 - apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário
Movimento1 - Sem movimento e sem saldos; 2 - Sem movimento e com saldos; 3 - Com movimento
Substituto Tributário?1 - Sim; 2 - Não; 3 - Substituído solidário
Tem Escrita Contábil?1 - Sim é estabelecimento principal; 2 - Não; 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal
N° de Trabalhadores na AtividadeQuantidade de trabalhadores na atividade: preencher com a quantidade de pessoas ocupadas na atividade independente de vínculo trabalhista

...

Os campos na tela abaixo são editáveis nas quatro abas e o preenchimento deve ser feito mediante responsabilidade e entendimento fiscal do declarante.

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Principais Campos 

CampoDescrição
Totalização dos DébitosInformar manualmente os valores nos itens referente a guia dos débitos
Totalização dos CréditosInformar manualmente os valores nos itens referente a guia dos créditos
Saldo TransferidoInformar manualmente os valores nos itens referente o saldo transferido
Discriminação do Saldo CredorInformar manualmente os valores nos itens referente o saldo credor

...

Empresas que forem  utilizar somente créditos da DCIP, deverá ser marcada a opção “Utilizar somente Créditos da DCIP”.

...

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Principais Campos e Parâmetros 

CampoDescrição
Utilizar somente Créditos da DCIPEmpresas que forem  utilizar somente créditos da DCIP, deverá ser marcado o check box
Id. do Regime/AUTNúmero da Autorização de Utilização de Crédito – AUC-DCIP
ValorValor apurado 
Origem01-Crédito Recebido em Transferência; 14-Crédito Informado Previamente; 16-Crédito de Imposto Retido; 17-Crédito Transferível Relativo à Exportação; 18-Crédito Transferível Relativo à Saídas Isentas; 19-Crédito Transferível Relativo à Saídas Diferidas
Tipo1-Outros Créditos; 2-Créditos Presumidos; 3-Crédito p/ aquis. merc. empresas pelo Simples Nacional; 4-Estorno de Débitos; 5-Créditos de Contribuição ou Aplicação em Fundos

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04.
Âncora
CadastDCIP
CadastDCIP
CADASTRO DCIP'S

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Principais Campos 

CampoDescrição
AnoAno da declaração 
PeríodoMês da geração da declaração
Tipo1-Outros Créditos; 2-Créditos Presumidos; 3-Crédito p/ aquis. merc. empresas pelo Simples Nacional; 4-Estorno de Débitos; 5-Créditos de Contribuição ou Aplicação em Fundos
Id. do Regime/AUCNúmero da Autorização de Utilização de Crédito – AUC-DCIP
ValorValor apurado
Origem01-Crédito Recebido em Transferência; 14-Crédito Informado Previamente; 16-Crédito de Imposto Retido; 17-Crédito Transferível Relativo à Exportação; 18-Crédito Transferível Relativo à Saídas Isentas; 19-Crédito Transferível Relativo à Saídas Diferidas

...


05.
Âncora
CadastDAICP
CadastDAICP
CADASTRO DAICP'S

DAICP - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas

...

A inclusão nos itens abaixo serão feitos manualmente e são campos editáveis, após incluídos o período e valores ficam salvos, caso seja necessário gerar novamente o período informado.


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Principais Campos 

CampoDescrição
IncluirClicar em incluir Cadastro DAICP
AnoAno da geração do Cadastro DAICP
MêsMês da geração da Declaração

...

A Declaração Complementar Anual (Quadros 80 a 8485) é informada junto a DIME da competência JUNHO de cada ano, contendo dados do ano imediatamente anterior.

...

Empresas que encerrarem as atividades (“Baixa” da Inscrição Estadual em SC) no período de JANEIRO a MAIO, informarão a Declaração Complementar Anual (Quadros 80 a 84), com dados do ano imediatamente anterior, na DIME de “Encerramento” (que será sempre a do mês do pedido de Baixa no SAT)

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Geral - Quadro 80 -  Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta

CampoDescrição
AnoInformar o ano da geração da declaração
PeríodoInformar o mês da geração da declaração
Exercício AnteriorInformar o ano anterior a geração da declaração
Estoque no Início do ExercícioClicar nos três pontinhos para buscar o estoque do inicio do exercício ou informar manualmente
Estoque no Fim do ExercícioClicar nos três pontinhos para buscar o estoque do fim do exercício ou informar manualmente
Receita Bruta de Vendas e ServiçosInformar o valor da Receita Bruta manualmente

Demais guias (81 a 84) da Declaração Complementar anual referente os valores do Balanço Patrimonial,

...

poderão ser

...

incluídos manualmente ou  importados

...

da contabilidade.

Para importação da contabilidade deverão ser parametrizados os  códigos da DIME, acessando o Módulo da Contabilidade > Cadastros > Contas Contábeis > Campo "Código DIME".

Para preenchimento dos códigos da DIME consultar o "Manual Consolidado de Orientação  e Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME e  do DCIP".

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Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior

Preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022,  com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior: (Acrescido pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022).


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Âncora
RelatDIME
RelatDIME
Relatório da DIME SC

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Principais Campos 

CampoDescrição
Período de GeraçãoInserir o período na guia geral
Imprimir RelatórioClicar em imprimir relatório

...


Âncora
ApFundos
ApFundos
Apuração de Fundos - Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos 

Demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDOSOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022.

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Principais Campos 

CampoDescrição
Período de GeraçãoInserir o Ano e o Mês
Saldo Credor do FUMDES no Período AnteriorInformar manualmente caso tenha saldo de período anterior
Saldo Credor do FUNDO SOCIAL no Período AnteriorInformar manualmente caso tenha saldo de período anterior
Demonstrativo (Quadro (15)Inserir as informações conforme obrigatoriedade do contribuinte TTD e/ou DCIP e demais informações
Obrigações do ICMS a Recolher (Quadro 12)Inserir os valores dos FUNDOS, caso sejam apurados, as informações são lançadas manualmente.


Apuração de Fundos - Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal

Demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022


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Principais Campos 

CampoDescrição
Dados I

Inserir o Código do Beneficio TTD – Tratamento Tributário Diferenciado - Número Concessão TTD/ DCIP conforme a obrigatoriedade do contribuinte.

Base de Cálculo e ICMS Exonerado conforme apurado pelo Contribuinte

Dados II

Inserir Código Cálculo  e Valor FUMDES, conforme obrigatoriedade do contribuinte; 

Inserir Código Cálculo e Valor Fundo Social, conforme obrigatoriedade do contribuinte.

Obs. Caso não tenha obrigatoriedade informar os campos com zero.

Dados IIIInserir os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores


Apuração de Fundos - Quadro 12 - Obrigações do ICMS a Recolher

Os valores informados nesta guia são exclusivamente para os FUNDOS.

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Principais Campos 

CampoDescrição
Origem 4 Se refere a apuração dos Fundos
Código da Receita

3662 - FUNDO SOCIAL - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

7137 -  Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUMDES - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

Classe de VencimentoInformar a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda
Data de VencimentoA data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento
Valor 

Preencher com o valor do imposto a recolher 

Número de AcordoInformar caso haja número de acordo.

06.
Âncora
ApurFinICMS
ApurFinICMS
APURAÇÃO FINAL DE ICMS 

Apuração Final de ICMS e ICMS-ST


07.

Âncora
CodAjusApur
CodAjusApur
CÓDIGOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO

Apuração da DIME (SC)

Alguns código de ajustes para geração da DIME se faz necessário a associação no campo "Apuração da DIME (SC)"

Os códigos de ajuste que não possuem a associação deverão ser lançados na "Apuração Final de ICMS", conforme link acima.

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Apuração da DIME (SC)

CódigoDescrição

R25Q04(020) Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente


Lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica.
R25Q04(030) Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo

Lançar o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor a compensar na conta gráfica.

R25Q04(040) Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanenteLançar o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país
R25Q04(045) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023)Lançar o débito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, conforme Emenda Constitucional.
R25Q04(050) Estorno de crédito

Lançar o valor dos estornos de créditos do ICMS.

R25Q04(060) Outros estornos de créditoLançar o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no item 50 (Estorno de Crédito)
R25Q04(065) Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido  (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)Lançar o valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização cuja saída for contemplada com crédito presumido.
R25Q04(070) Outros débitosLançar o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores ou não estejam especificados em campo próprio no Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
R26Q05(026) Crédito de ativo permanente (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023)Preencher com o valor apurado na ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
R26Q05(040) Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023)Preencher com o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação. Lançar neste item somente o valor que será compensado com débitos do imposto.
R26Q05(045) Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023)Lançar o crédito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, conforme Emenda Constitucional.
R26Q05(050) Crédito de ICMS retido por substituição tributária (não preencher a partir do período de referência março de 2023) (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 059/23 - Efeitos fatos geradores a partir da referência março/2023)Preencher com o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas.

Campo na DIME: R25Q04(020)

R25 - Registro 25

Q04 - Quadro 04

020 - Item

Exemplo:

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