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Esta rotina tem como objetivo realizar a transmissão das solicitações de prorrogação da suspensão do ICMS junto a SEFAZ, nas hipóteses da envio de mercadoria para industrialização, e que o retorno ocorrerá em um prazo superior a 90 ou 180 dias. Esta solicitação é feita por meio de Web Service, e não mais diretamente no posto da SEFAZ.
O contribuinte pode solicitar a primeira prorrogação, que oferece mais 180 dias um prazo de suspensão , totalizando 360 dias, e também solicitar a segunda suspensão, que oferece ainda mais 180 dias, totalizando assim 540 dias de suspensãode acordo com valor selecionado no pergunte no momento de abertura da rotina, este prazo é considerado para as notas ainda sem transmissão, quando ocorrer a primeira solicitação de suspenção é retornado com data limite do valor selecionado em dobro, podendo ser solicitado uma segunda suspenção por um deste perído a mais, a data limite não é enviada no XML, portanto não há conferencia deste dado pelo SEFAZ.
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Para esta implementação, é imprescindível ter instalado e configurado o TSS (Totvs Service SPED), pois os eventos previstos na nota técnica 2015 01 são realizados por meio de webservices. A versão do TSS esperada deve ser a 2.58A ou superior. |
Nota Técnica 2015 01 - Prorrogação da Suspensão do ICMS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISA130.PRW |
Solução/Implementação: | Implementada rotina para tratamento da transmissão da prorrogação da suspensão do ICMS, conforme NT 2015 01, a Prorrogação Susp. ICMS (FISA130), que irá gerenciar as notas que tiveram mercadorias enviadas para industrialização. |
02. PROCEDIMETO DE CONFIGURAÇÃO
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Somente pode ser feita a segunda prorrogação em itens que tem a primeira prorrogação deferida e também sem cancelamento diferido.
É importante para ter a solicitação de prorrogação aceita pela SEFAZ, que o destinatário se manifeste antes, como ciente ou confirmação da mercadoria, por meio do Manifesto do Destinatário, caso contrário a SEFAZ indefere o pedido de prorrogação.
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04. MÉTODOS DE TRANSMISSÃO DO EPP
Transmissão utilizando TSS
Atualização da versão do TSS
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Para mais informações de como aplicar patch no ambiente do TSS, consulte o link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=203755888
Transmissão utilizando TOTVS Colaboração 2.0
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Transmissão do pedido de prorrogação via TOTVS Colaboração 2.0 esta disponível para versões para verões Protheus 11.80, 12.1.16, 12.1.17 ou superior. |
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Envio do TOTVS: O processamento é gerado pela consulta automática na NeoGrid a cada uma hora. Não tem requisição do ERP. |
- Retorno ao TOTVS: 536 - XML SEFAZ (procEventoNFe_v99.99.xsd)
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Caso o retorno do Pedido de Prorrogação a resposta desse pedido for INDEFERIDO irá retornar o mesmo XML do Fluxo 536 porém com a Justificativa dessa rejeição.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
A quem se destina | Aos contribuintes de ICMS que desejarem solicitar prorrogação da Suspensão do ICMS, pelas hipótese de envio de mercadoria para industrialização. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Estadual |
Onde encontrar | http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s= |
| Tabelas utilizadas | F0U - Movimentações NT 2015 01 F0V - Histórico movimentações NT 2015 01 |
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