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Questão:

Contribuinte localizado no Distrito Federal do ramo de Ensino, possui notas fiscais conjugadas de venda de serviço e material e realiza a transmissão destes documentos sob o modelo 55, após a transmissão e autorização dos documentos é identificado que o serviço não será realizado. Considerando que as , porém as notas fiscais já foram emitidas há mais de 24 horas, não é sendo mais autorizado o cancelamento dos documentos. 

Considerando a legislação encaminhada pelo cliente, os valores dos registros B020 e  B025, devem ser gerados zerados ? 

1) Porém, a geração desses valores zerados gera erro na validação dos registros B440, B470. É correta a apresentação dos registros B020 e B025 zerados para o caso 04?

2) Como devem ser gerados os registros B440 e B470, considerando a apresentação dos registros B020 e B025 zerados?

3) Como devem ser apresentados os registros C100 e filhos e informações de apuração no bloco E para estes documentos que são enquadrados no caso 04? Considerando que continuam ativos na base de dados da Sefaz e também no Protheus.

4) Foi sugerido ao cliente o cancelamento dos documentos no Protheus, para que assim todos os registros relacionados a essas notas fiscais sejam apresentados zerados. Porém, o cliente menciona que não pode realizar esse cancelamento considerando como embasamento este trecho do manual:
"Assim, caso a prestação realmente não tenha ocorrido, o prestador deverá se resguardar de uma futura fiscalização tributária, mantendo sob sua guarda os documentos que achar pertinente para a comprovação do fato alegado (Ex: confirmação do tomador). Lembrando que não há necessidade, nesse momento, de informar ou demonstrar ao fisco estadual a conformidade da operação."
Está correto esse entendimento? Qual documento pode ser utilizado como comprovação do fato alegado?

5) Há algum impacto do cenário apresentado pelo cliente no envio das informações via arquivo da EFD Contribuições?
Considerando que no formato atual do sistema, em que a nota fiscal está ativa, as notas fiscais serão consideradas para composição de valores de apuração e no bloco C da EFD ICMS/IPI.

Resposta:

Contribuinte Instituição de Ensino localizado no Distrito Federal

Nota Fiscal conjugada de venda de serviços e material 

Após prazo de 24horas não é mais autorizado o cancelamento do documento

Procedimento apresentado pela Sefaz detalha como deve ser realizado o procedimento para este tipo de operação: https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=778&codSubCategoria=216

No guia de procedimento da sefaz do Distrito Federal o caso do cliente é apresentado no ITEM 04 - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO

• Considerando a legislação encaminhada pelo cliente, os valores dos registros B020 e  B025, devem ser gerados zerados ? 

1) Porém, a geração desses valores zerados gera erro na validação dos registros B440, B470. É correta a apresentação dos registros B020 e B025 zerados para o caso 04?

2) Como devem ser gerados os registros B440 e B470, considerando a apresentação dos registros B020 e B025 zerados?

3) Como devem ser apresentados os registros C100 e filhos e informações de apuração no bloco E para estes documentos que são enquadrados no caso 04? Considerando que continuam ativos na base de dados da Sefaz e também no Protheus.

4) Foi sugerido ao cliente o cancelamento dos documentos no Protheus, para que assim todos os registros relacionados a essas notas fiscais sejam apresentados zerados. Porém, o cliente menciona que não pode realizar esse cancelamento considerando como embasamento este trecho do manual:
"Assim, caso a prestação realmente não tenha ocorrido, o prestador deverá se resguardar de uma futura fiscalização tributária, mantendo sob sua guarda os documentos que achar pertinente para a comprovação do fato alegado (Ex: confirmação do tomador). Lembrando que não há necessidade, nesse momento, de informar ou demonstrar ao fisco estadual a conformidade da operação."
Está correto esse entendimento? Qual documento pode ser utilizado como comprovação do fato alegado?

5) Há algum impacto do cenário apresentado pelo cliente no envio das informações via arquivo da EFD Contribuições?
Considerando que no formato atual do sistema, em que a nota fiscal está ativa, as notas fiscais serão consideradas para composição de valores de apuração e no bloco C.

Considerando resposta de chamados abertos na Sefaz do Distrito Federal, na IOB e também os procedimentos que o Distrito Federal determina, para as questões apresentadas solicitamos que seja realizada conforme determinado abaixo: 

A Sefaz do Distrito Federal, orienta que os Registros B440 são totalizadores e o Registro B470 é o registro de apuração do ISS, todos os valores informados nestes registros, devem ter consistência com os registros analíticos ( B020 e seus filhos B025). 

Caso seja realizado o procedimento de zerar os registros B020/B025, como definido na instrução "caso 04",  é necessário alterar os valores dos Registros B440 e do Registro B470 para que reflitam as alterações nos registros B020/B025. 

A Sefaz informa que o erro no PVA é devido,  pois o PVA indica o valor esperado de cada campo dos registros B440 e B470.

No segundo chamado aberto na SEFAZ, a mesma orienta que a Empresa sendo contribuinte do ICMS, vai poder informar o Registro C100, observando os mesmos procedimentos definidos para o B020, em que deve informar todos os valores monetários zerados na NF-e substituída e informar a substituta normalmente. 

• Procedimentos Sefaz Distrito Federal - Caso 4: NF-e referente à prestação de serviços, sujeita ao ISS, emitida indevidamente/fato gerador não ocorrido, impossibilidade de cancelamento.: 

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Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4234

Procedimentos Documentos Eletrônicos - Sefaz Distrito Federal

http://tributosdodistritofederal.com.br/index.php/content/view/23055.html

DECRETO Nº 25.508, DE 19 DE JANEIRO DE 2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

Guia Prático EFD ICMS IPI - v. 3.0.1

ISS - MANUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

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DECRETO Nº 25.508, DE 19 DE JANEIRO DE 2005 - DISTRITO FEDERAL

Tutorial-da-Escrituração-Fiscal--EFD-ICMS IPI-do-Distrito-Federal-v-1-0_21_05_2019.pdf