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SP0007 - Acerto período aquisitivo para situação de Licença Remunerada maior de 31 dias
Visão Geral do Programa:
Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
...
§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
Validações do programa SP0007
Programa efetua as seguintes validações:
- Situação (FP0060) configurada como:
- Tipo Afastamento = Licença Remunerada
- Influi Férias = Sim
- Dias Afast Férias = 30 dias
- Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afast Férias, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
- Zera os dias de direito
- Ajusta o mês/ano do adicional
- Faz o fechamento do período
- Cria um novo período aquisitivo a partir do dia seguinte da licença remunerada.
Pasta Seleção
| Campo | Descrição |
Estabelecimento | Faixa de estabelecimentos para processamento |
| Matrícula | Faixa de matrículas para processamento |
| Situação Afastamento | Faixa de situação de afastamento |
| Data SituaçãoPeríodo Aquisitivo | Faixa de data de início e termino da situação de afastamentotérmino do período aquisitivo de férias |
| Altera Dados | Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado Marcado: opção para alterar e lista os listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado |
| Geração do Arquivo | Local onde será salvo o arquivo com as informações encontradas para alteração. (busca diretório spool do usuário corrente) |
Observações
Ao executar este programa, será feita uma busca pela situação de licença remuneraremunerada, ajustados para todos os períodos aquisitivos, inicio início e termino término do período, inicio e termino término dos adicionais, zerando os dias de direito e , fechando o período aquisitivo em que ocorreu a situação de licença remunerada . e criando novo período a partir deste. |
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