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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Novas Regras
3. Duração do Bloqueio
4. Informações Adicionais

01. VISÃO GERAL

Consumo indevido é um bloqueio do contribuinte para o uso de serviços do Fisco, por uma utilização massiva e injustificada dos seus webservices. A utilização excessiva da infraestrutura pública impacta na capacidade do Fisco de atender a todos os contribuinte. Por isso, contribuintes que fazem o consumo indevido são penalizados, ficando impossibilitados de utilizar os serviços por um determinado período.

Em 10/03/2022 a Receita Federal do Brasil (RFB), que é responsável pelos serviços de Distribuição de DF-e, publicou as novas regras para consumo dos serviços de distribuição de documentos fiscais. 

02. NOVAS REGRAS

1- Não há mais documentos a distribuir

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Caso seja realizada uma nova consulta em menos de 1 hora o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora. Caso  Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte texto: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora"

2 - Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial: 

O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.  

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Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático. 

ser a utilizada a opção "Consultar a partir do último registro". O ultNSU corresponde ao último documento retornado pelo fisco e é controlado pelo TOTVS Varejo Food Service e utilizado na consulta indicada.

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Caso sejam realizadas consultas dos 3 últimos meses ou a partir de um NSU específico o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora.  

Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte textoO campo xMotivo traz a seguinte mensagem: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora"

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos - informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.  

 - O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU: 

As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias. Se o usuário necessitar buscar todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve ser usada a consulta "distNSU".   

3 - 3 Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora: 

Atualmente o Fisco permite a consulta de, no máximo, 20 documentos Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 - 1 hora. Essa consulta é utilizada pelo TOTVS Varejo Food Service Retaguarda para o download dos xml das notas fiscais, ou seja, será permitida a entrada de no máximo 20 documentos por hora.

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Caso sejam recebidos mais de 20 documentos em 1 hora o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora.  Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte texto: "Rejeicao: Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.  Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 - consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora"

03. DURAÇÃO DO BLOQUEIO

Em qualquer caso de consumo indevido dos serviços de distribuição de documentos o CNPJ do contribuinte será bloqueado por 1 hora para qualquer forma de consulta ou download do documentos. Após este intervalo de tempo o acesso aos serviços é reestabelecido automaticamente pelo Fisco.

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Se o contribuinte realizar uma nova consulta ou download de documentos antes de completar 1 hora do bloqueio, o Fisco reiniciará a contagem até completar 1 hora.

Caso o contribuinte utilize diversas aplicações (mais de uma sistema) para consumo dos serviços de Manifestação do Destinatário para o mesmo CNPJ, todas elas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, o Fisco considerará uso indevido de seus serviços.

03. DURAÇÃO DO BLOQUEIO

1 - O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU: 

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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Novos Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe - NT 2014.002, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&page=1&pagesize=5
• Espaço Legislação TOTVS, disponível em: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/uso-indevido-webservice-distribuicao-df-e/

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