Objetivo:

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Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Mostraremos abaixo os impactos em nosso sistema.

Não houveram alterações nas incidências para o S-1010, sendo assim, como não enviamos a parte empresa como verba, não será necessário nenhum reenvio de eventos do eSocial para atender às mudanças.

Parametrização necessária

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Seguem orientações referente ao produto TOTVS Folha de Pagamento, para atender essa alteração:

1) Os eventos com códigos de cálculos de salário maternidade (CC017, CC178, Acessar os códigos de cálculo CC017, CC371, CC372, CC373 ou CC374 e marcar e CC374) deverão ter o parâmetro "Incidência Exclusiva do segurado" nas respectivas incidências Folha ou 13° salário.Segurado" marcado, conforme prints abaixo:

Rotinas 

2) Após a alteração realizada no item 1 serão gerados gatilhos do evento S-1010. Não é obrigatório o envio desses eventos ao governo, pois terão os mesmos codIncCP 21 (Mensal) ou 22 (13º). Assim, caso o usuário não queira enviá-los, poderá excluí-los da fila de eventos.

3) As rotinas de Guia de INSS (GPS), Folha Analítica, Encargos Contábeis e Sefip A Guia de GPS, Folha Analítica e encargos já consideram o parâmetro "Incidência Exclusiva do EmpregadoSegurado", ao parametrizar a incidência acima os relatórios serão gerados dessa forma.

Guia de GPS: Campo "Base de INSS" deixará de considerar o salário maternidade e salário maternidade 13º, consequentemente os cálculos de Terceiros, Acidente de Trabalho e Empresa.
Folha Analítica: Campo "Base INSS - GPS" deixará de considerar o salário maternidade e salário maternidade 13º, sendo apresentado o valor somente no campo "Base INSS - Envelope".

Mais informações em:

Folha analítica e GPS - Incidência Exclusiva do segurado e Incidência Exclusiva do Empregador

Folha analítica e GPS - Incidência Exclusiva do segurado no 13° salário

https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=532664472

aplicando no item 1.

Mais informações em:

Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica

Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica 13o. Salário

Encargos Contábeis

Sefip

4) Para o Relatório Comparativo de INSS (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "Relatório Comparativo de INSS (middleware): Coluna "Base governo" foi ajustada para considerar o Tipo Valor '19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado". 

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