| Product_title |
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| Title | Particularidades |
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| Image | https://jiratdncdncontent.blob.core.windows.net/tdn/icons/documento.png |
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- Na alteração de layout realizada no dia 24/01/2024, este município passou a não ter mais o cancelamento via webservice.
- Conforme informado pelo suporte do provedor SIAP também não há disponibilidade de substituição via webservice.
- A substituição pode ser feita pelo portal, sendo necessário que a nota a ser cancelada, assim como a nota que irá
substituir- substituí-la, estejam previamente autorizadas.
- O cancelamento por motivo de serviço não prestado pode ser realizado mediante abertura de processo administrativo.
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